Nova York, 12/07/2010 – A ampla maioria de entrevistados em diversas pesquisas realizadas no Arizona está a favor da controvertida lei imigração aprovada nesse Estado, enquanto ativistas pelos direitos civis aplaudem a decisão do Departamento de Justiça dos Estados Unidos de solicitar sua anulação. Uma pesquisa feita por telefone pela empresa Rasmussen Reports concluiu que 70% de prováveis eleitores do Arizona aprovam a legislação, enquanto apenas 23% são contra ela. Outras pesquisas estaduais e nacionais revelam resultados semelhantes.
Os que se opõem à medida, entre eles as principais organizações de imigrantes latino-americanos, dizem que propiciará a discriminação com base em perfis raciais. Dos eleitores do Estado, 53% se preocupam com a possibilidade de que os esforços para identificar e denunciar imigrantes ilegais acabem violando os direitos civis de alguns cidadãos norte-americanos. A demanda, apresentada na semana passada no tribunal federal de Phoenix, capital estadual, era esperada desde meados de junho, quando funcionários do governo federal anunciaram que apelariam contra a lei do Arizona.
Diversas outras medidas semelhantes buscam impedir sua entrada em vigor, prevista para 29 deste mês. O governo federal aderiu ao argumento central dessas demandas, segundo as quais a polêmica lei usurpa o poder de controle de migrações reservado às autoridades federais. A principal demanda foi apresentada pela União Norte-Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) e pelo Fundo Mexicano-Americano de Defesa Legal e Educação, bem como por outras organizações que defendem os direitos civis.
“Em nosso sistema constitucional, o governo federal tem a autoridade para regular os assuntos de imigração. Essa autoridade deriva da Constituição dos Estados Unidos e de numerosas leis do Congresso”, diz a introdução do processo, de 25 páginas. No processo são acusados o Estado do Arizona e a governadora Janice Brewer, que defende reiteradamente a lei com o argumento de que é uma resposta necessária ao fracasso do governo federal no controle da imigração ilegal procedente do México. A governadora continua obtendo apoio de aliados em todo o país, mesmo em Washington, apesar do pedido de anulação.
O texto levado à justiça também cita a autoridade do presidente sobre os assuntos externos. “As leis e políticas de imigração e as prioridades de implementação são afetadas pela política externa norte-americana, e nela causam impactos, e são, em si mesmas, objeto de acordos diplomáticos”, afirma. Em resposta à demanda, um grupo de 20 legisladores republicanos enviou uma carta ao promotor geral, Eric Holder, dizendo que a Lei do Arizona está em harmonia com as leis migratórias federais.
“A demanda não só revela o desprezo do governo Obama pelas leis migratórias e pelo povo do Estado como revela desprezo pela maioria da população norte-americana, que apoia os esforços do Arizona para reduzir o tráfico humano, o narcotráfico e a imigração ilegal”, diz a carta. A demanda não busca invalidar totalmente a lei, mas os primeiros seis artigos, deixando apenas os relativos ao emprego e à apreensão de veículos.
Ali Noorani, diretor-executivo do Fórum Nacional de Imigração, disse em um comunicado que “o presidente descreveu a lei como errada, mas é pior do que isso, a lei do Arizona viola a Constituição, representa uma intervenção do governo livre de obstáculos, que viola os direitos constitucionais de todos os norte-americanos, enfraquece a capacidade de aplicação da lei para combater o crime e discrimina cidadãos norte-americanos com base na cor de sua pele ou por seu sotaque”.
O anúncio do Departamento de Justiça acontece depois que mais de 30 jurisdições de todo o país aprovaram resoluções condenando a lei do Arizona, uniram-se a um boicote nacional contra esse Estado ou proibiram viagens para o Estado. Há resoluções semelhantes pendentes em pelo menos outras 30 jurisdições. Também houve representantes do Partido Republicano que manifestaram sua oposição à lei. O senador desse partido Lindsey Graham afirmou que a lei é “inconstitucional” e que “não representa a melhor solução” na abordagem da imigração ilegal. O legislador republicano Connie Mack escreveu um editorial intitulado “Porque os conservadores deveriam opor-se à lei migratória do Arizona”.
Os chefes de polícia de todo o país também criticam a lei, dizendo que sobrecarregará as agências locais na aplicação da lei, enfraquecerá os controles comunitários e prejudicará a segurança pública. “Os oficiais de polícia não podem assumir a aplicação (das leis migratórias) sem perder um tempo substancial que seria destinado às prioridades mais importantes para uma agência local de aplicação da lei, como investigar e prevenir crimes violentos e contra a propriedade”, disse George Gascón, chefe de Polícia de São Francisco, no Estado da Califórnia. George Gascón, que foi chefe de polícia de Mesa, a terceira maior cidade do Arizona, também disse que os defensores da lei se baseiam em dados incorretos. Na maior parte do Estado, o crime está diminuindo, não aumentando, acrescentou. IPS/Envolverde
