Genebra, 19/07/2010 – A iniciativa comercial “Tudo, menos Armas”, que dá tratamento preferencial aos produtos dos países pobres nos mercados da União Europeia (UE), beneficia apenas um limitado número de pessoas e, portanto, deveria ser expandido, afirmam ativistas. O programa concede a artigos dos países menos adiantados (PMA) acesso livre de cotas e de impostos ao bloco europeu. A iniciativa foi adotada pela UE em 2001, garantindo acesso sem restrição de quantidade a todos os produtos dos PMA, menos armas e munições. A banana, o açúcar e o arroz também estão excluídos por um período limitado.
A iniciativa “é muito boa, mas os principais beneficiários tendem a ser representantes de empresas estatais”, afirmou o presidente do Centro para Diálogo de Políticas (instituição independente com sede em Dacca, Bangladesh), Rehman Sobhan, durante uma reunião em Genebra da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). As organizações não governamentais deveriam ter mais voz “para exigir que pelo menos um terço das empresas beneficiadas sejam propriedade de pobres ou trabalhadores. Isto levaria efetivamente os benefícios do acesso a mercados aos menos privilegiados”, disse Sobhan.
“A Aproved comemora a iniciativa, embora reconheçamos suas falhas”, disse à IPS Karin Ulmer, encarregada de políticas comerciais e de gênero dessa aliança de 17 organizações. A ativista não concorda com a proposta de Sobhan, e afirma que a capacidade para aproveitar a iniciativa depende de muitos fatores, inclusive políticos. Assim, disse, é preciso olhar mais de perto países específicos, suas estratégias de desenvolvimento econômico e a forma como estas se relacionam com as políticas comerciais.
“Uma questão fundamental é se as políticas comerciais consideram e respondem a estratégias econômicas, ou se ao contrário, como geralmente ocorre na África. As políticas econômicas devem moldar as comerciais”, afirmou Ulmer. Por outro lado, disse que o desenvolvimento de mercados regionais traria mais vantagens para os setores mais pobres do que a iniciativa da UE. “Por exemplo, há um grande potencial para construir mais mercados de alimentos autônomos locais e regionais em muitas nações em desenvolvimento”, explicou. “É por isso que gostaríamos de ver um acordo parecido para todos os países da África, não apenas para os PMA, e assim evitar a divisão dos mercados africanos regionais”, acrescentou Ulmer.
Segundo o Informe de Desenvolvimento Econômico na África 2009, da Unctad, a expansão do comércio dentro do continente ajudaria os países a diversificarem sua oferta e se voltarem para produtos não tradicionais, especialmente manufaturas. A Unctad também propôs a inclusão de todos os países estruturalmente débeis e vulneráveis em um único grupo, o que para a África significaria eliminar a em geral arbitrária tendência a discriminar os PMA do continente.
“Para nós, o comércio intra e interregional, em geral, oferece mais vantagens aos produtores pobres, trabalhadores ou pequenos comerciantes. Como mostra um estudo nosso sobre o Zimbábue, isto se aplica em especial no caso das mulheres”, disse Ulmer. “Muitas dimensões devem ser consideradas para que homens e mulheres em desvantagem se beneficiem do comércio”, acrescentou.
A encarregada de políticas para a UE da organização ActionAid, Anne-Catherine Claude, disse à IPS que os “PMA não estão em posição de aproveitar muitas das preferências dadas pela iniciativa Tudo, menos Armas, porque não têm a tecnologia nem outras capacidades produtivas necessárias para se voltarem às manufaturas de exportação”. Assim, continuam exportando principalmente matérias básicas e não produtos de valor agregado, explicou.
A ActionAid é uma organização não governamental internacional cujo objetivo é combater a pobreza em todo o planeta. “Além disso, a iniciativa, no geral, não foi capaz de atrair o nível necessário de investimentos estrangeiros diretos para expandir as exportações”, acrescentou a ativista. Quanto às indústrias de exportação, apenas os negócios com certa capacidade e conexões com os mercados são os que se beneficiam deste tipo de iniciativas, disse.
“Os grupos de baixa renda se beneficiam principalmente com o maior emprego, mas isto pode variar dependendo da estrutura econômica de certos setores. Por exemplo, na agricultura, os pequenos produtores tendem a dominar o algodão e o cacau”, disse Claude. “O crescimento econômico (por meio destas iniciativas) não necessariamente geraram maior participação dos pobres na economia, devido à sua falta de acesso aos fatores de produção. Isto é mais evidente no caso das mulheres”, acrescentou.
Claude insistiu em um ponto: as políticas comerciais precisam ter certo componente de ação afirmativa, como acesso a crédito, transferência de tecnologia e medidas de proteção social, para estimular a participação de empresas médias e pequenas. IPS/Envolverde
