Cairo, Egito, 09/08/2010 – Os movimentos contra a pena de morte ganham força em países do Norte da África, mas os regimes autoritários se mostram resistentes a abolir esse castigo. “Governantes que poderiam abolir a pena capital não o farão facilmente”, disse Nasser Amin, diretor do Centro Árabe para a Independência do Sistema Judicial e da Profissão Legal, com sede no Egito.
A pena de morte vigora em todo o Norte da África. Na Líbia e Egito é aplicada como punição para dezenas de crimes, de assassinato a traição. As execuções são habitualmente na forca ou por fuzilamento. Argélia, Marrocos e Túnis adotaram moratórias sobre as execuções, embora os tribunais continuem condenando à pena capital por vários crimes e centenas de prisioneiros aguardem no corredor da morte.
As campanhas abolicionistas concentram seus esforços em convencer os regimes autoritários e os líderes religiosos da ineficácia e das contradições da pena de morte. Os ativistas pressionam os governos a adotarem a resolução 62/149 da Organização das Nações Unidas, sobre moratória das execuções como passo prévio à abolição desse castigo. A Argélia foi o único país do Norte da África que votou a favor da resolução.
A ausência de democracia na região pode ser vista como um obstáculo ou como uma oportunidade, disse Nasser. “Não estamos falando sobre democracias aqui. Para conseguir qualquer mudança nesta região temos de convencer o chefe de Estado. Se estiver de acordo, o parlamento também estará” afirmou. E os ditadores têm suas razões para manter a pena máxima.
Um dos argumentos mais citados é a necessidade de frear os crescentes índices de criminalidade. Entretanto, Hafez Abou Seada, presidente da Organização Egípcia para os Direitos Humanos, não concorda com esse pensamento. Para ele, a pena de morte é um instrumento ineficaz de dissuasão do crime, enquanto sua aplicação arrisca o derramamento de sangue inocente. “Por muito tempo usamos a pena de morte contra os traficantes de drogas, e, no entanto, as drogas continuam disponíveis, e a preço muito baixo”, disse à IPS. “Os legisladores tentaram enviar uma forte mensagem com a pena de morte, e, depois disso, o que aconteceu? Nada”, acrescentou.
Segundo Hafez, os regimes árabes defendem a ideia equivocada de que a pena de morte está inspirada no Islã. No Egito, por exemplo, o grande mufti, autoridade religiosa designada pelo Estado, é consultado antes de ser realizada a execução, e raramente contradiz as sentenças dos tribunais. Os regimes “interpretam a shariá (lei islâmica) segundo sua conveniência”, explicou.
A shariá estabelece a pena capital para quatro crimes: assassinato premeditado, adultério, apostasia (negação da fé) e bandidagem. Contudo, impõe uma série de requisitos para sua aplicação e oferece castigos alternativos, como o exílio e a compensação. Inclusive no caso de assassinato premeditado, o Alcorão dá a opção de a família da vítima aceitar um ressarcimento econômico em lugar de executar o homicida.
“Os governos não podem dizer que a pena de morte é realmente retirada da shariá”, disse o diretor regional da organização Reforma Carcerária Internacional, Taghreed Jaber. “Crimes como o adultério e a apostasia são punidos com a morte na lei islâmica, mas não fazem parte das legislações nacionais, enquanto outros (como incêndio provocado) não estão na shariá e, no entanto, constam das legislações nacionais”, acrescentou. “No Marrocos, por exemplo, 365 crimes são castigados com a pena de morte, muito mais do que estabelece a shariá”, ressaltou.
Se a pena capital não é uma efetiva solução e não está inspirada no Islã, por que os líderes do Norte da África são tão reticentes em eliminá-la do código penal? “É um efetivo instrumento para infundir temor e reprimir. Pode ser usada para intimidar ou eliminar oponentes políticos”, alertou Nasser.
As legislações não fazem uma clara distinção entre terrorismo e ativismo político, o que dá às autoridades ampla possibilidade para deter e executar dissidentes. Os crimes capitais habitualmente são julgados em tribunais especiais, geralmente sem direito a apelação. Envolverde/IPS
