Kampala, Uganda, 11/08/2010 – A Autoridade Nacional de Drogas de Uganda e a Organização Mundial da Saúde (OMS) asseguraram que a nova versão do polêmico projeto de lei contra produtos falsificados neste país africano não ameaça a importação e produção de remédios genéricos, mas ativistas não estão convencidos disso. O governo emendou o texto diante da pressão de grupos da sociedade civil, segundo os quais algumas das disposições podiam restringir o acesso da população a medicamentos genéricos.
A definição de artigos falsificados na primeira versão do projeto era tão ampla que penalizaria a legítima produção e importação de medicamentos genéricos, que salvam vidas, são mais baratos e os mais consumidos em Uganda. Joseph Mwoga, conselheiro para medicamentos essenciais no escritório da OMS em Uganda, disse à IPS que o texto revisado não afetaria o acesso a esses remédios. “O projeto de lei foi corrigido e já não há temores de que os medicamentos genéricos sejam prejudicados”, afirmou.
Joseph reconheceu a importância de, em seus esforços para frear a entrada de falsificações, as autoridades não dificultem o acesso público a medicamentos. Cerca de 90% dos remédios consumidos no país são importados. A OMS considera produtos falsificados os que são “deliberadamente e fraudulentamente rotulados erroneamente no tocante à sua identidade ou fonte”. A entidade afirma que a adulteração se aplica tanto a produtos de marca como genéricos.
A Autoridade Nacional de Drogas (AND), cujo trabalho seria distorcido com a primeira versão do projeto de lei, demonstrou satisfação com a revisão. “Foram incluídos no texto que os temas relacionados com os remédios sejam da alçada da AND, por isso pensamos que responde às nossas preocupações”, disse à IPS o secretário-geral do escritório, Apollo Muhairwe.
No entanto, o funcionário opinou que o Escritório Nacional de Padrões de Uganda também deveria ter uma participação no controle das drogas falsas, como constava da versão original do projeto. A advogada Sandra Kiapi, defensora dos direitos humanos, disse que apesar de a nova versão ser melhor do que a anterior, sobretudo graças às funções atribuídas à AND, ainda deve esclarecer definições.
“O projeto exclui os medicamentos da definição de produtos falsificados, mas há certos temas que ainda preocupam os ativistas, especialmente quanto à própria definição da OMS do que é um remédio falso”, afirmou Sandra. Uma preocupação especial para os ativistas é que o governo, e, portanto, o projeto, “separe o tema da propriedade intelectual do da qualidade dos medicamentos”, acrescentou.
Assim, os ativistas continuarão fazendo campanha para que as autoridades façam uma clara distinção entre remédios falsificados e de qualidade deficiente. Também há preocupação pelas disposições contra as falsificações discutidas no âmbito da Comunidade da África oriental, que suplantariam todas as legislações nacionais na região.
“Mantemos contato com nosso Ministério da Saúde para seguir de perto as normas da África oriental e assim garantir que os remédios recebem um tratamento diferente do de outros produtos. Os genéricos não devem ser parte dos esforços para proteger a propriedade intelectual”, disse Apollo. Defensores dos direitos da saúde temem que as disposições da Comunidade afetem os avanços obtidos na nova versão do projeto ugandense.
Melody Ginamia, da Comissão de Direitos Humanos de Uganda, afirmou que os esforços deveriam focar a reforma das disposições regionais. “O governo ugandense deveria pensar em abandonar o projeto de lei, já que será substituído por um regional”, escreveu no jornal Daily Monitor.
Melody afirmou que Uganda deveria aproveitar as flexibilidades internacionais para os países menos adiantados, como o acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio, conhecido por sua sigla em inglês Trips, segundo o qual os membros da Organização Mundial do Comércio devem conceder a estas nações direitos exclusivos sobre as patentes de remédios. Envolverde/IPS
