Havana, Cuba, 08/10/2010 – A drástica reorganização trabalhista empreendida pelo presidente de Cuba, Raúl Castro, mantém a população entre preocupada, devido à possibilidade de perder o emprego, e na expectativa, pelo real alcance da abertura à atividade privada, que segundo estimativas poderia receber inicialmente cerca de 250 mil pessoas. Segundo o previsto, as inscrições, para exercer alguns dos 178 ofícios por conta própria autorizados, devem começar este mês. Contudo, funcionários do Ministério do Trabalho e da Seguridade Social e do Escritório Nacional de Administração Tributária disseram a jornalistas desconhecer detalhes do caso.
Tampouco foi publicada a resolução do Ministério de Finanças e Preços, que estabelece o valor dos impostos a pagar. “Quero saber quanto me custará ter uma licença. Se os impostos forem muito altos, procurarei acompanhar como faço até agora”, disse Caridad, modista há vários anos.
O governo pretende demitir meio milhão de funcionários até o primeiro trimestre de 2011, com o argumento de aumentar a eficiência e a produtividade do trabalho, o que considera imprescindível para elevar os salários e “manter os enormes gastos sociais” de seu sistema socialista.
O reordenamento trabalhista implica conseguir que pelo menos 80% das pessoas estejam vinculadas diretamente à produção, aos serviços ou outra atividade considerada fundamental. O trabalhador declarado “disponível” pode optar por trabalhar na agricultura, construção ou na polícia, que hoje apresentam déficit de pessoal, ou no trabalho autônomo.
Segundo as autoridades, a eliminação de postos de trabalho, de subsídios em excesso e de gratuidades indevidas, unida à liberação pelo Estado de um grupo de atividades deve permitir o financiamento dos aumentos salariais no futuro imediato, uma reivindicação muito esperada nesse setor trabalhista.
“Não quero ser policial, nem entendo porque devo deixar a capital onde vivo desde que nasci para trabalhar no campo. Tampouco tenho dinheiro para empreender um ofício por conta própria. Não sei o que vou fazer se perder meu emprego”, disse à IPS um jovem afrodescendente de 26 anos, empregado em um hotel da capital.
Em agosto, Castro explicou que “ninguém ficará abandonado à própria sorte” e que será apoiado quem “realmente não estiver capacitado para trabalhar em outros empregos”. Porém, nem as palavras do mandatário nem as assembleias explicativas nos locais de trabalho conseguiram tranquilizar os trabalhadores que temem estar entre os excluídos.
“É uma preocupação lógica. Romper com 50 anos de paternalismo estatal não é fácil, mas este ajuste das forças produtivas é absolutamente necessário para manter outras coisas que são valiosas, como a gratuidade dos serviços de saúde e educação”, disse à IPS um economista cubano que pediu para não ser identificado.
Estimativas oficiais indicam que só nesses dois setores são empregados 46,7% dos gastos correntes do orçamento do Estado, necessitado, portanto, de novas fontes de renda. O direito da população de desfrutar gratuitamente de serviços educacionais e sanitários é garantido pela Constituição.
O arcebispo de Havana, cardeal Jaime Ortega, não deixa de admitir as preocupações diante da possibilidade de demissão, especialmente dos que “têm algum cargo burocrático”. Mas considera que “há um pouco de expectativa sobre as mudanças e o êxito que possam ter, e em alguns se nota aceitação”, disse.
Em pessoas “com capacidades especiais que se tornam aptos para uma pequena empresa, um pequeno negócio, pode haver alegria ou entusiasmo”, disse aos jornalistas Ortega, que vê uma mudança “positiva na divulgação das dificuldades econômicas de Cuba e como superá-las”.
Entretanto, muitas pessoas reagiram com pouco entusiasmo diante da ampliação de possibilidades de trabalho independente, em parte porque já exercem algum ofício sem pagar licença nem impostos por renda pessoal, ou por preverem que estas taxas serão maiores.
Em documentos que vazaram para a mídia estrangeira afirma-se que as propostas incluem impostos sobre renda pessoal, vendas ou serviços, utilização de força de trabalho, contribuição para a seguridade social e taxa de publicidade e propaganda comercial nos casos que assim corresponder.
O valor dos impostos iria de 10% a 40% e seriam pagos em moeda nacional em todos os casos, pois quando se operar com pesos conversíveis (CUC), a divisa livremente conversível de circulação nacional, será aplicada a taxa de câmbio vigente na CADECA.
Nessas casas estatais de câmbio, o CUC equivale a 24 pesos. Segundo cálculos preliminares do grupo de estudos tributários, a vigência no trabalho por contra própria de 250 mil pessoas significaria uma contribuição ao orçamento do Estado de um bilhão de pesos, a partir de 2011.
Alguns economistas consultados consideram essa meta muito ambiciosa e pouco estimulante para a entrada maciça nessa alternativa de trabalho. “O regime tributário deveria ser mais discreto, ao menos em uma primeira etapa, para permitir que as pessoas comprovem os benefícios”, disse uma fonte acadêmica.
As informações oficiais disponíveis até o momento permitem adiantar, entre os aspectos novos da abertura ao trabalho por conta própria, a livre subcontratação de mão de obra em 83 atividades e a revogação de regulamentações que impediam, entre outras coisas, a renda de aluguel imobiliário em divisa, bem como de automóveis.
Esses direitos em matéria de aluguel se estendem inclusive a pessoas que têm autorização para residir no estrangeiro ou para quem sai do país por mais de três meses. Também é estudada a possibilidade de os trabalhadores autônomos poderem ter acesso a um crédito bancário para iniciar a atividade escolhida.
Para analistas, todas estas medidas começam a abrir uma porta que pode levar a resoluções mais audazes, embora de imediato o reajuste trabalhista e suas consequências gerem novas tensões na família cubana, especialmente nas encabeçadas por pessoas de menor preparo profissional. Envolverde/IPS
