Madri, Espanha, 08/10/2010 – Para acabar com o “horror”, dez personalidades mundiais, apoiadas pelo primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, uniram-se em uma Comissão Internacional Contra a Pena de Morte, com a meta imediata de obter uma moratória universal efetiva em 2015. A Comissão foi formada ontem em Madri, sob a presidência do ex-diretor geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Federico Mayor Zaragoza, por ocasião do Dia Mundial Contra a Pena de Morte, que será celebrado no dia 10. Zaragoza, que já preside a Fundação para uma Cultura de Paz, garantiu que “é preciso conseguir a erradicação total desta pena desumana”, que, segundo recordou, ainda se mantém na ordem jurídica de 58 países, enquanto 139 já a aboliram de sua legislação ou na prática. A Comissão converteu “de fato” a abolição da pena capital em um nono Objetivo do Milênio, que se soma aos oito que a comunidade internacional estabeleceu há dez anos, para ser cumprido justamente até 2015, sendo o principal deles a erradicação da fome e a redução da pobreza.
No ato de lançamento da Comissão, no Palácio de La Moncloa, sede do governo espanhol, Zapatero disse que “a pena de morte não é um castigo, é um horror, que ao desaparecer deixará a humanidade mais digna”. A abolição, destacou o primeiro-ministro, é a premissa para que se possa falar de universalização dos direitos humanos. Além de Zapatero e Zaragoza, a Comissão – paritária em matéria de gênero – é formada pelo ex-primeiro-ministro italiano Giuliano Amato e pelo governador do Estado norte-americano do Novo México, Bill Richardson, que em 2009 converteu seu Estado em um dos 15 norte-americanos a abolir esse castigo extremo.
Também participam a ex-presidente da Suíça, Ruth Dreifuss, a ex-primeira-ministra do Haiti, Michèle Duvivier Pierre-Louis, o ex-chanceler argelino, Mohammed Bedjaoui, o ex-ministro da Justiça da França, Robert Badinter, e a canadense e ex-alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour. A eles unem-se o jurista argentino especializado em direitos humanos, Rodolfo Mattarollo, a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Paquistão, Asma Jahangir, e a filósofa turca, Ioanna Kuçuradi.
O presidente da Comissão explicou que seus integrantes atuarão com um grupo de trabalho que pretende ser um complemento da luta realizada pela sociedade civil organizada e pela própria Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo mais imediato é “promover o estabelecimento de uma moratória no uso e na imposição da pena de morte em todas as regiões do mundo” que seja efetiva em 2015, segundo a declaração constitutiva da Comissão, que terá caráter independente.
Para isso contarão, desde o início, com o apoio dos governos de Argélia, Argentina, Espanha, Filipinas, França, Itália, Cazaquistão, México, Mongólia, Portugal, República Dominicana, África do Sul, Suíça e Turquia. Os 14 Estados assinaram a Declaração Constitutiva da Comissão Internacional Contra a Pena de Morte como fundadores. A declaração diz que este castigo viola o direito à vida e o direto de não ser submetido a penas crueis, desumanas ou degradantes, ambos reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Trata-se da negação mais extrema dos direitos humanos, assegura a declaração. Zaragoza disse que entre os outros objetivos deve ser destacado “o fim das execuções nos casos em que a legislação internacional proíbe ou restringe de maneira explícita sua aplicação”, algo que também se destaca na declaração constitutiva. Zaragoza, presidente do Conselho Diretor da agência internacional de notícias Inter Press Service (IPS), afirmou que não foi uma casualidade a Comissão ter escolhido 2015 para conseguir a primeira grande meta, porque seus dez membros acreditam que também seria uma grande conquista para a humanidade.
“Vamos interceder para evitar mais execuções daqui em diante”, disse, destacando que deseja que o novo mecanismo seja “prático e de objetivos concretos”. A obtenção “sem demora” da moratória seria o primeiro passo para avançar rumo à erradicação da pena capital em todas as regiões do mundo. A organização Anistia Internacional soube de pelo menos 714 execuções em 2009, a maioria na Arábia Saudita, Estados Unidos, Iraque e Irã. A cifra não inclui as milhares de penas de morte que teriam sido aplicadas na China. No total, no ano passado, cerca de duas mil pessoas foram condenadas à morte em 56 países.
Um elemento de grande preocupação para os membros da Comissão é a restituição da pena capital em alguns países, como ocorreu na Guatemala. Neste país, 19 pessoas esperam ser executadas por injeção letal, e o presidente, Álvaro Colom, anunciou que vetaria uma lei aprovada no dia 5 deste mês, concedendo ao presidente a faculdade de indultar os condenados, com a finalidade de restabelecer a aplicação da pena de morte, legal no país, mas que está suspensa de fato desde 2000.
De fato, o primeiro-ministro espanhol pediu aos membros da Comissão que se interessem de imediato pela situação da Guatemala. Zapatero destacou que os integrantes da Comissão são “autênticos mestres na defesa dos direitos humanos”, que reúnem muita experiência e conhecimento. Envolverde/IPS
