Cidade da Guatemala, Guatemala, 03/11/2010 – Enquanto ganha força mundial a abolição da pena de morte, a Guatemala pretende reativar este castigo, que ações legais deixaram no limbo desde 2000. O parlamento já aprovou uma lei que prepara o caminho jurídico para que 41 condenados sejam executados. A lei entrará em vigor em 15 de janeiro de 2012, quando já tiver tomado posse o governo que surgir das eleições gerais de setembro de 2011 neste país de 14 milhões de habitantes.
“A lei é a lei,não importa se é ou não dissuasiva, e enquanto estiver em vigor tem de ser aplicada. Sou uma pessoa que defende os direitos humanos, entre eles a vida, mas a vida dos honrados, não de uma pessoa que não teve escrúpulos para tirar a vida de outra”, afirmou à IPS Anabella de León, legisladora pelo direitista Partido Patriota. No dia 5 de outubro, cinco dias antes da celebração do Dia Mundial contra a Pena de Morte, o congresso aprovou uma iniciativa que reativa o castigo ao restabelecer o poder do presidente do país para conceder ou negar perdão aos detentos condenados à morte por injeção letal.
Deste modo, volta a ser cumprido o artigo 4, parágrafo 6, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada em São José da Costa Rica em 1969 e ratificada pela Guatemala, onde se estabelece que toda pessoa condenada à morte tem direito de pedir perdão, indulto ou comutação da pena, e esta não pode ser aplicada enquanto uma solicitação desse tipo aguardar por decisão.
Atualmente, 41 pessoas estão condenadas à morte por crimes como sequestro, execução extrajudicial e assassinato. Os últimos justiçados foram dois em 1996, mortos por um pelotão de fuzilamento, outro em 1998 e dois em 2000, aos quais foi aplicada injeção letal. A pena máxima permanecia, assim, sem aplicação desde 2000, quando assumiu o governo de Alfonso Portillo (2000-2004), a partir do qual o parlamento revogou a lei que permitia aos condenados pedir perdão ao presidente do país.
O atual mandatário, o socialdemocrata Álvaro Colom, vetou em 2008 uma lei semelhante aprovada nesse ano com o argumento de que não cabia ao presidente interpor-se em um processo judicial. Colom anunciou que também vetará a nova lei que possibilita restabelecer a aplicação da pena capital. Porém, o Legislativo poderia derrubar o veto e colocar a lei em vigor com dois terços dos 158 membros que formam o parlamento unicameral. A governante Unidade Nacional da Esperança conta com apenas 41 legisladores.
Além disso, partidos de oposição, como os direitistas Partido Patriota e Líder, têm entre suas propostas eleitorais a reativação do castigo. “A não aplicação da pena de morte contribuiu para a impunidade que prevalece na Guatemala, para que haja mais crimes e violência. Por isso estamos a favor dela, sempre e quando forem esgotados todos os recursos legais”, disse Anabella.
Além da Guatemala, Cuba e Estados Unidos são os únicos países das Américas a manterem em vigor a pena de morte, embora o regime socialista cubano não a aplique desde 2003. Segundo o artigo 43 do Código Penal guatemalteco, “a pena de morte tem caráter extraordinário e só poderá ser aplicada nos casos expressamente constantes da lei”, entre eles sequestro, assassinato e violação.
A nova disposição legal aprovada provocou rechaço em níveis nacional e internacional. “Está demonstrado cabalmente que a pena de morte não resolve os problemas de violência existentes na Guatemala nem em nenhum outro país”, disse à IPS o ativista pelos direitos humanos Miguel Ángel Alvisurez. Por sua vez, Nery Rodenas, do Escritório de Direitos Humanos do Arcebispado católico, também afirmou à IPS que os partidos políticos estão oferecendo a aplicação das execuções legais como parte de sua campanha de cunho “populista”, apesar de saberem que isso não reduzirá a violência.
Javier Monterroso, do não governamental Centro de Pesquisas Jurídicas, Políticas e Sociais, disse à IPS que a reativação da pena capital “é uma demonstração da falta de seriedade do debate político nacional em matéria de segurança e justiça”, e qualificou a medida como “um retrocesso em matéria de direitos humanos que em nada ajuda para diminuir a criminalidade no país”.
A seu ver, a discussão deste tema demonstra que os partidos políticos estão em busca de votos para as eleições de 2011, enquanto existe uma agenda legislativa sobre segurança e justiça com urgência de aprovação. As reformas da lei orgânica do Ministério Público para fortalecer a corrida fiscal e a criação de um sistema de avaliação e desempenho e a lei de empresas privadas de segurança estão pendentes de aprovação, explicou Javier.
Enquanto isso a violência neste país prossegue incontida. O não governamental Grupo de Apoio Mútuo informou que, de janeiro a agosto deste ano, foram assassinadas 2.132 pessoas, enquanto outras 136 foram mortas em linchamento, outra espécie de pena de morte exercida diretamente e de modo ilegal pela população. Com as coisas dessa forma, o país tenta reativar a pena capital como dissuasão para evitar mais perdas humanas apesar de 98% dos crimes cometidos ficarem na impunidade, como indica a Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (Cicig), que tem apoio da Organização das Nações Unidas.
A rejeição à medida tem repercussão internacional. “O presidente Colom agora deve concretizar seu compromisso, tal como fez em 2008 após uma proposta semelhante do Congresso. Se a Guatemala reinstalar a pena de morte, irá contra a tendência mundial e regional rumo à abolição desse castigo”, disse ontem Sebastían Elgueta, pesquisador sobre a América Central da Anistia Internacional. Também a União Europeia se expressou. Em comunicado disse que “a decisão do Legislativo da Guatemala envia um preocupante sinal à comunidade internacional, em um momento no qual o consenso global para a abolição da pena de morte está crescendo”.
De fato, uma Comissão Internacional contra a Pena de Morte, defendida pelo primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, foi instaurada no dia 7 de outubro, em Madri, com o objetivo de conseguir uma moratória universal efetiva até 2015. A iniciativa é comandada pelo presidente da Fundação para uma Cultura de Paz, Federico Mayor Zaragoza. Envolverde/IPS
