Nova York, 29/06/2005 – A Organização das Nações Unidas, grupos de direitos humanos e membros do Congresso dos Estados Unidos condenam seqüestros, traslados extrajudiciais, detenções indefinidas e torturas praticadas por agentes norte-americanos contra supostos terroristas. As vozes contra a "guerra antiterrorista" dos Estados Unidos, lançada depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 contra Nova York e Washington, multiplicaram nos últimos dias. "Proibir a tortura não é algo negociável", disse o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, celebrado no último domingo. "Isto inclui uma absoluta proibição de trasladar qualquer pessoa para outra jurisdição onde há razões para se pensar que estarão em risco de serem torturadas", acrescentou Annan, em clara alusão às práticas de Washington.
O governo do presidente George W. Bush adotou a chamada política de "rendition" (traslados extrajudiciais) de presos para outros países a fim de interrogá-los e torturá-los longe das restrições legais dos Estados Unidos. Grupos defensores dos direitos humanos documentaram vários casos em que agentes norte-americanos trasladaram pessoas para lugares onde as submetiam a torturas sistemáticas. Um dos casos chamou a atenção da imprensa no final de semana, e colocou à prova as relações diplomáticas entre Estados Unidos e Itália. A justiça italiana pediu há alguns dias a detenção de 13 funcionários da Agência Central de Inteligência (CIA) acusados de terem seqüestrado um clérigo egípcio nas ruas de Milão e tê-lo enviado em segredo para o Egito.
Hassan Mustafá Nasr, de 42 anos, foi interceptado por agentes da CIA em fevereiro de 2003 quando se dirigia a uma mesquita. Os funcionários da agência espirraram uma substância química em seus olhos e o colocaram em uma caminhonete. Primeiro, foi levado para uma base militar norte-americana na Alemanha e em seguida para o Egito. No ano passado, Nasr foi libertado temporariamente e pôde se comunicar por telefone com familiares e amigos. Contou a eles que seus seqüestradores o torturaram com choques elétricos nos órgãos genitais e que ficou surdo de um ouvido por causa dos maus-tratos. Em seguida, voltou a desaparecer. A acusação na Itália contra os agentes da CIA foi a primeira ação legal contra pessoal norte-americano pela "guerra antiterrorista".
Autoridades dos dois países se negam a comentar o caso, enquanto cada vez mais organizações defensoras dos direitos humanos e especialistas legais europeus expressam seu repúdio a esse tipo de procedimento da CIA. Também criticam a resistência de Washington em permitir que observadores internacionais visitem prisões como a da base militar de Guantânamo, em território cubano, onde permanecem detidos cerca de 500 "combatentes inimigos" capturados durante as invasões norte-americanas no Afeganistão, em 2001, e no Iraque, em 2003. O governo Bush se nega a reconhecer-lhes o status de prisioneiros de guerra, mas tampouco apresenta processos penais contra eles, nem permitem que tenham defesa legal.
Na última sexta-feira, a Anistia Internacional pediu a Washington para abrir seus centros de detenção em todo o mundo para que especialistas da ONU sobre tortura possam realizar uma investigação. "Os Estados Unidos não somente estão em falta por não fazerem uma investigação própria, mas também por impedirem que especialistas estrangeiros em direitos humanos realizem uma inspeção independente", disse a AI em um comunicado. Esta organização uniu-se à reclamação da semana passada de quatro especialistas em direitos humanos das Nações Unidas aos quais foi negado acesso à prisão de Guantânamo. "Nenhum país está acima da lei", disseram os especialistas no último dia 23.
Annan disse que a tortura é uma prática "inaceitável que não pode ser tolerada" em nenhuma de suas formas e em nenhum contexto, e destacou o artigo 3 da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, que explicitamente proíbe o traslado de pessoas para outras jurisdições para serem submetidas a maus-tratos físicos. Os Estados Unidos ratificaram o tratado em 1994, mas o governo Bush agora argumenta que seu país enfrenta um perigo sem precedentes que o obriga a adotar medidas drásticas para enfrentar um inimigo que viola todas as regras da guerra.
A Anistia Internacional considerou "essencial" realizar uma investigação independente e alertou que quanto menos contato os detidos tiverem com o mundo exterior maior é o risco de serem submetidos a tratamentos degradantes e desumanos. Além disso, exortou o Congresso norte-americano a designar uma comissão independente para investigar as políticas de detenção e interrogatório na "guerra antiterrorista" e pedir um conselho de especialistas da ONU para garantir a imparcialidade do estudo perante os olhos do mundo. "A tortura não detém o terrorismo. A tortura é o terrorismo", afirmou a Anistia.
No último final de semana, legisladores norte-americanos visitaram a prisão de Guantânamo. Alguns disseram que se trata de "uma vergonha internacional" para os Estados Unidos, mas outros defenderam sua existência."Nossa posição é que, legalmente (a prisão) pode permanecer de forma perpétua", afirmou há alguns dias o assistente do promotor-geral, Michael Wiggins, durante audiência na Comissão Judicial do Senado. (IPS/Envolverde)
