Havana, Cuba, 01/12/2010 – Uma controvérsia incomum surgiu em Cuba por causa do voto da delegação desse país na Organização das Nações Unidas a favor de uma emenda que excluiu a menção explícita da orientação sexual em uma resolução da Assembleia Geral sobre execuções extrajudiciais, arbitrárias ou sumárias Em um país onde, em geral, a cidadania compartilha ou, simplesmente, não tende a questionar a posição oficial em fóruns internacionais, representantes de diferentes setores da sociedade civil, incluído o governamental Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex), expressaram sua preocupação pela ação diplomática.
“Não particularizar a discriminação por sua orientação sexual dá luz verde para que muitos Estados e governos mantenham a homossexualidade (ou a simples suspeita) como crime”, disse à IPS Alberto Roque, presidente da seção de Diversidade Sexual da Sociedade Cubana Multidisciplinar para o Estudo da Sexualidade (Socumes). Com seu voto, Cuba somou-se “aos países que promovem a não condenação por assassinatos e outros tratamentos discriminatórios em razão de orientação sexual, entre os quais destacam-se os 78 países que criminalizam a homossexualidade, em cinco deles com a pena de morte”, acrescentou o médico e ativo colaborador do Cenesex.
A votação cubana na Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, que este mês dedicou-se aos assuntos sociais, humanitários e culturais, contradiz o próprio apoio do governo desta ilha do Caribe à declaração sobre o respeito à orientação sexual e à identidade de gênero, aprovada em dezembro de 2008 por esse organismo. Para Alberto, o fato de Cuba ser a única delegação latino-americana que, após apoiar a declaração de 2008, agora vota a favor de uma emenda que exclui a visualização da orientação sexual, coloca o país em um “cenário politicamente desfavorável” e contradiz o espírito do Programa Nacional de Educação Sexual.
Após recordar que as leis cubanas não contemplam sanções por orientação sexual ou identidade de gênero, uma declaração conjunta do Cenesex e do Socumes, do dia 24, reiterou a disposição de propiciar “um contexto referencial” aos “tomadores de decisão política” para continuar reconhecendo os direitos sexuais como direitos humanos. À declaração somou-se o jornalista Francisco Rodríguez Cruz, criador do blog Paquito El de Cuba e reconhecido ativista gay, que divulgou, no dia 29, uma “carta aberta” destinada ao chanceler de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, com o título “não nos equivoquemos outra vez”.
A carta, enviada ao endereço oficial do Ministério das Relações Exteriores, expressa o “total e mais enérgico desacordo” de quem se apresenta “como cidadão cubano, militante comunista e membro da comunidade LGTB (lésbicas, gays, trans e bissexuais) da ilha”. Francisco alerta que “incongruências” como o voto na ONU podem ser contraproducentes na superação de “velhos esquemas mentais”, que justificaram ações homofóbicas dentro da Revolução, e dificultar a promoção do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero como um direito humano.
O voto cubano evidencia que, apesar de tudo o que vem sendo feito pelo Cenesex nos últimos anos, o tema dos direitos à diversidade sexual continua não sendo “uma prioridade política”, disse à IPS o jornalista do semanário sindical Trabalhadores. A seu ver, “também contrasta o fato de nesta votação Cuba ter se afastado da posição de aliados estratégicos na Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba), como Venezuela e Equador”.
Cuba foi o único país da América Latina que apoiou a emenda promovida por Marrocos e Malí para substituir as palavras “qualquer razão discriminatória, incluída a orientação sexual” pela fórmula generalizada de “razões discriminatórias, qualquer que seja sua base”. Além de Venezuela e Equador, votaram contra a exclusão Brasil, Argentina, Chile, Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai, enquanto Bolívia e Nicarágua ficaram entre os 26 países ausentes no momento da votação.
“Espero que no futuro sejam adotadas posições em temas de direitos humanos como fazemos diante dos direitos das mulheres, da infância e de tantos outros; mesmo nosso voto não coincidindo com os países irmãos da África, Oriente Médio e Ásia”, afirmou Alberto, após reconhecer que não conhece as razões do voto cubano. Na votação, feita em 16 de novembro, a emenda em questão recebeu 79 votos a favor, 70 contra e houve 17 abstenções. Após sua aprovação posterior no Comitê de Direitos Humanos, a resolução será formalmente adotada em dezembro pela Assembleia Geral.
Enquanto a diversidade de vozes contra se faz ouvir em sites, blogs, redes sociais na Internet e listas de distribuição de informação por correio eletrônico, os meios de comunicação nacional se mantêm longe da polêmica. A chancelaria também não se pronunciou publicamente.
Para a blogueira feminista Yasmín Portales, o voto cubano na ONU “revela as mesmas resistências encontradas, tanto na sociedade quanto no governo”, por um grupo de propostas legais a favor dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais. “Votos como o de Cuba nesta ocasião expressam a consideração implícita de que os direitos sexuais, reprodutivos e de diversidade sexual, que para mim estão em um único pacote antipatriarcal, são negociáveis e renunciáveis em nome de alianças políticas”, disse à IPS a autora do blog “Em 2310 e 8225”. Envolverde/IPS
