Havana, Cuba, 08/12/2010 – Ativistas pelos direitos humanos receberam com satisfação a decisão do Supremo Tribunal de Cuba de comutar a pena de porte por 30 anos de prisão para dois salvadorenhos condenados por terrorismo, embora insistam que esta punição deve ser abolida definitivamente neste país. “É uma boa notícia, que esperávamos desde 2008”, disse à IPS Elizardo Sánchez, da Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional, uma organização que atua sem reconhecimento legal e informa regularmente sobre a situação humanitária na ilha com sua visão de oposição.
Elizardo disse que a decisão tomada em abril pelo presidente Raúl Castro foi um precedente sobre o tema que levou a supor que seriam modificadas as sanções determinadas, em 1998, contra Otto René Rodríguez Llerena e Raúl Ernesto Cruz León pelo crime de terrorismo de caráter continuado.
A referência é a afirmação feita por Castro de que “um grupo de condenados” com a pena de morte, alguns dos quais “há vários anos esperando o pronunciamento do Conselho de Estado”, pegariam prisão perpétua ou 30 anos de privação da liberdade. Os casos dos dois salvadorenhos e o do cubano Humberto Real Suárez ficaram pendentes de apelação.
O Supremo Tribunal anunciou sua decisão sobre León no dia 2, e o caso de Llerena no dia 6. Ambos salvadorenhos reconheceram sua culpa em uma onda de atentados a bomba em 1997 contra diversas instalações turísticas, foram julgados e condenados à pena capital. A explosão de uma das bombas matou o cidadão italiano de 32 anos, Fabio di Celmo.
Durante o julgamento, León afirmou que foi seu compatriota Francisco Chávez Abarca que o contratou quando trabalhava na agência de aluguel de carros “Geo Rent a Car”, em El Salvador. Abarca foi extraditado para Cuba, em julho, pela Venezuela e está sob investigação.
O terceiro caso pendente ainda de uma decisão do Supremo é do cubano Humberto Eladio Real Suárez, preso em 15 de outubro de 1994 após desembarcar em Cuba, assassinar uma pessoa e roubar seu automóvel. Elizardo disse esperar que Real, condenado por atos contra a segurança do Estado, assassinato e disparo de arma de fogo, também seja beneficiado pela comutação da pena de morte pela de prisão, o que reforçaria a moratória de fato sobre a pena capital que vem sendo aplicada desde 2000 pelo governo cubano.
Essa política foi interrompida apenas em 2003 com a execução de três sequestradores de uma embarcação com todos os seus passageiros a bordo, na qual tentavam emigrar para os Estados Unidos, em um caso que provocou uma reação internacional adversa e não poucas críticas internas.
O ativista afirmou que, depois de 2003, pelo menos “meia dúzia” de presos condenados à pena de morte por crimes comuns receberam condenações de prisão perpétua. “Ao que parece, estão evitando a pena de morte”, afirmou Elizardo. A prisão perpétua foi introduzida em uma reforma penal de 1999.
“A má notícia agora é que não vemos sinais de que o governo esteja pensando em abolir a pena de morte, prevista em dezenas de artigos do Código Penal”, lamentou Elizardo. “Além disso, há 11 anos não se registra nenhum ato hostil que justifique manter essa sentença como ‘espada de Dâmocles’”, acrescentou.
O governo disse que não deixará de manter essa punição por causa de seu efeito dissuasivo nos “terroristas mercenários a serviço do império” e porque retirá-la “poderia colocar em risco a vida e a segurança” de sua população de 11,2 milhões de habitantes. Também esclareceu que, embora esta pena permaneça na legislação, “Cuba compreende e respeita os argumentos do movimento internacional que propõe sua eliminação ou moratória”, razão pela qual a diplomacia cubana não vota contra estas iniciativas promovidas na Organização das Nações Unidas.
Dados oficiais mostram que em todos estes anos houve 713 atos de terrorismo em Cuba, 56 deles a partir de 1990, organizados e financiados a partir do território norte-americano, com saldo de 3.478 mortos e 2.099 vítimas que ficaram incapacitadas.
A contagem inclui a explosão, no dia 6 de outubro de 1976, de um voo da empresa Cubana de Aviación que partira da Venezuela e no qual morreram 73 ocupantes. Um dos envolvidos neste caso, o exilado de origem cubana Luis Posada Carriles, também está relacionado com os atentados a bomba cometidos por León e Rodríguez em 1997.
Carriles reside atualmente nos Estados Unidos, onde, em 10 de janeiro, deverá comparecer a um tribunal, apresentação adiada em várias ocasiões, para responder por simples infrações imigratórias, mas, segundo a imprensa norte-americana, serão apresentadas provas de seu papel nos atentados com dinamite em Cuba.
Entretanto, o julgamento “não tentará demonstrar que Carriles é um terrorista, mas um mentiroso, que enganou as autoridades de imigração norte-americanas quando preencheu um formulário sobre sua entrada nos Estados Unidos”, afirma uma reportagem do site oficial cubadebate.
Em 2011 completarão seis anos da chegada de Carriles a Miami e de sucessivos e dilatados trâmites legais por crimes menores, para evitar que o terrorista seja extraditado para a Venezuela, país que desde 2005 o reclama pela explosão em pleno voo do avião civil cubano. Envolverde/IPS
