Washington, 18/01/2005 – Desde meados da década de 90 até princípio deste século, a fome na Coréia do Norte fez com que mais de cinco milhões de pessoas deixassem seus lares e causou estrago na vida de 5% da população. Hoje, o pior parece ter passado.
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Entretanto, Washington tem uma idéia diferente a respeito das necessidades dos norte-coreanos. No dia 22 de julho, a Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou por unanimidade a North Korea Human Rights Act (NKHRA) uma lei destinada a "melhorar" as condições em matéria de direitos humanos dos norte-coreanos. O projeto de lei foi apresentado pelo representante republicano Jim Leach e apoiada por uma coalizão de grupos cristãos evangélicos de direita e de especialistas pró-guerra, incluindo o Defense Fórum Foundation, que acredita que o colapso do regime trará liberdade à Coréia do Norte. Uma lei semelhante aprovada no Senado, a North Korea Freedom Act, diz que pode ser vista como um manual para derrubar o regime norte-coreano.
A lei concede anualmente US$ 24 milhões a organizações não-governamentais norte-americanas que trabalham para melhorar os direitos humanos dos norte-coreanos. O dinheiro também servirá para expandir programas de rádio dirigidos à Coréia do Norte e para permitir que desertores desse país possam pedir asilo nos Estados Unidos. Esta lei demonstra a completa ignorância que os legisladores têm em relação à Coréia do Norte, às condições que causam a fome nesse país e a conseqüente crise em matéria de direitos humanos. A NKHRA se baseia no pressuposto de que a fome foi causada pelo mau governo de Kim Jong II. Entretanto, a maioria dos especialistas coloca a culpa em uma série de fatos que estão além do controle da Coréia do Norte.
Primeiro foi a queda da União Soviética, que pôs fim ao fornecimento de petróleo para fazer funcionar as máquinas agrícolas. Depois, foi a série de secas e inundações catastróficas sem precedentes, que destruíram 300 mil hectares de terra agrícola e arrasaram com 1,9 milhão de toneladas de cereais. Ironicamente, a oposição mais ruidosa à NKHRA parte de um amplo espectro de grupos sul-coreanos de defesa dos direitos humanos, incluindo a Sarangbang for Human Riths, People?s Solidarity for Participatory Democracy e Good Friends, uma respeitável organização humanitária que trabalha principalmente com refugiados norte-coreanos.
Uma carta assinada por mais de cem organizações não-governamentais afirma que a lei não vai melhorar os direitos humanos e, pelo contrário, dificultará a ajuda humanitária internacional e as negociações de paz na península coreana. Segundo o informe de março deste ano da Good Friends, "não podemos separar o problema dos direitos humanos da escassez de alimentos. A melhoria dos direitos humanos que a maioria dos habitantes da Coréia do Norte deseja é o de uma ajuda humanitária alimentar em grande escala, antes de qualquer coisa". Embora essa ajuda não ocorra nas devidas condições, a NKHRA estipula que, antes de proporcionar mais ajuda, o governo dos Estados Unidos necessita de segurança sobre a melhoria dos direitos humanos na Coréia do Norte.
Desde 1995, os Estados Unidos proporcionaram cerca de 1,9 milhão de toneladas em ajuda alimentar para a Coréia do Norte. Desde que Bush assumiu o governo, essa ajuda caiu de 500 mil toneladas para cerca de cem mil por ano, claramente como resultado de sua agenda política. O subsecretário de Estado, John Bolton, caracterizou o objetivo de Washington da seguinte maneira: "o fim da Coréia do Norte". A monitoração da ajuda humanitária, estranhamente, não é uma questão que preocupa os organismos internacionais que proporcionam a ajuda.
Em 2003, o diretor do Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas declarou perante o Comitê de Relações Exteriores do Senado norte-americano que "seria um erro apresentar o regime de Pyongyang como pouco disposto a colaborar". Em seu depoimento, afirmou que o pessoal do PMA acredita que a maior parte dos alimentos está sendo consumida pelas mulheres e crianças que dele necessitam. Um estudo recente do Unicef mostrou que a ajuda alimentar está chegando aos norte-coreanos mais vulneráveis. Desde 1998 até 2002, o número de crianças com peso abaixo do normal caiu em dois terços, a desnutrição aguda foi quase reduzida à metade e a desnutrição crônica baixou em um terço.
A Caritas Internacional, a maior das redes humanitárias privadas que ajudam a Coréia do Norte, tem certeza de que a ajuda alimentar está chegando aos mais necessitados. Se os norte-americanos realmente se preocupam com os direitos humanos dos norte-coreanos, primeiro deveriam compreender que a escassez de alimentos é fundamental na crise e, então, exigir de Washington que assine um tratado permanente de paz e ponha fim a 50 anos de sanções econômicas. (IPS/Envolverde)
(*) Christine Ahn, coordena o Programa de Direitos Humanos Econômicos e Sociais do Institute for Food and Development Policy e é membro do Comitê de Solidariedade com a Coréia da área da Baía de São Francisco.
