O caminho para Cancún

Cancún e Puebla serão sede este ano das negociações da OMC e da Alca, que seguem em bom ritmo. Mas, onde está a agenda latino-americana?

 - Fabricio Van Den Broeck

- Fabricio Van Den Broeck

Os avanços na apertada agenda negociadora da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) sugerem que o fracasso de Seattle, as mobilizações da sociedade civil e os efeitos de fragmentação do 11 de setembro de 2001 não foram suficientes para enfraquecer o apetite dos países industrializados pelas reformas globais.

Em apenas 12 meses, a OMC iniciou a primeira etapa das negociações ordenadas pela Reunião Ministerial de Doha, em novembro de 2001, e seus grupos de trabalho elaboraram grande parte da agenda da Reunião Ministerial de Cancún, no México, marcada para março próximo. Por sua vez, o Comitê de Negociadores Comerciais da Alca divulgou, em novembro de 2002, em Quito, o segundo rascunho do tratado e procedeu ao traslado das negociações para Puebla, no México, sede da etapa final da criação do acordo hemisférico.

Nas duas instâncias espera-se chegar a acordos definitivos antes de 1º de janeiro de 2005, previsão acalentada pela aprovação da autorização para que o governo dos Estados Unidos negocie acordos comerciais, o que já permitiu, em dezembro de 2002, a assinatura do Tratado de Livre Comércio com o Chile, o primeiro subscrito pela potência do Norte desde 1994. Entretanto, o impulso dado a este processo não necessariamente implicou um progresso nas posições dos países em desenvolvimento, em particular da América Latina. O balanço de três de suas demandas respalda essa afirmação.

A questão tradicional da agenda latino-americana, a redução dos subsídios à agricultura, ainda não conta com um contexto favorável na OMC nem na Alca. Assim, os representantes da região resolveram vincular o avanço nesse tema ao desenvolvimento das negociações na OMC. Apesar disso, e sobretudo porque a União Européia não prevê um mandato claro para desbloquear o tema da agricultura na OMC, é quase certo que as negociações em uma e outra instância fiquem paralisadas durante 2003, ou que se limitem a definir as alternativas ao não-cumprimento pelos países industrializados dos acordos anti-susídios que remontam à Declaração da Rodada Uruguai, de 1994.

Outra grande preocupação da América Latina, o protecionismo do setor têxtil e de confecção, poderia ter um final ligeiramente diferente. No contexto da Alca são esperados modestos avanços condicionados à adoção do mecanismo de regras de origem proposto pelos Estados Unidos, que tenta forçar os exportadores latino-americanos a fabricarem roupas com insumos norte-americanos. É provável que na OMC este tema não tenha desenvolvimento significativo no cumprimento dos programas de redução de cotas aprovadas em 1994, com a exceção de que a recente admissão da China, o maior e mais competitivo exportador de têxteis do mundo, contribua para modificar a relação de forças.

A terceira e mais antiga demanda latino-americana, o reconhecimento do menor desenvolvimento com a intenção de agilizar seus compromissos em matéria de liberalização, não apresenta melhores perspectivas. A redução alfandegária, segundo observam dezenas de estudos, impõe ao mundo em desenvolvimento um esforço produtivo e fiscal sem precedentes, já que tem de igualar a média alfandegária dos países industrializados (5%) partindo de um nível três vezes mais alto (15%). E sem que por isso seja garantido o acesso de seus bens aos mercados maiores, protegidos pelos sistemas de cotas, o freqüente recurso às medidas antidumping ou às regras de origem estritas, os excessivos controles fitosanitários e uma barreira emergente, que a União Européia deseja que se constitua em um dos temas centrais da OMC: vinculação ao comércio de requisitos relacionados ao meio ambiente.

A principal facilidade outorgada aos países de menor desenvolvimento na Alca e na OMC, os calendários de desagravação mais prolongados, aparece nesse contexto sem significado em razão do aumento ou da permanência do protecionismo nos produtos que em certas ocasiões são essenciais para sua oferta exportadora. Uma segunda facilidade, a assistência técnica, revela indiretamente a estreita margem dos países para enfrentar a complexidade e variedade dos temas de negociação. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) criou no hemisfério um programa de seminários de assistência técnica para as delegações da América Central, Caribe, Comunidade Andina e Mercosul que atendem as negociações da Alca e da OMC.

Entretanto, embora sua necessidade seja inquestionável, não se entende como o treinamento técnico permitirá enfrentar, por si só, a negativa das economias industrializadas em abrir seus mercados e, menos ainda, de que maneira facilitará a tarefa dos governos que têm de explicar às suas sociedades à beira do colapso econômico as razões da participação em um processo eqüitativo. E mais, já que os programas de assistência intervêm na fase final de ambos os processos e que, portanto, seu impacto terá de ser modesto, caber perguntar se estas ações não estão motivadas apenas pelo desejo de escorar o maltratato andaime da globalização, sobre bases de barro.

Correspondentes da IPS

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