O julgamento contra a companhia de petróleo norte-americana ChevronTexaco, no Equador, pode converter-se em um caso emblemático da Justiça ambiental global. Mas nem tudo foi dito. Um acordo econômico ou uma apelação podem diluir um processo que já dura dez anos, afirma o analista equatoriano Javier Ponce, em uma coluna exclusiva para o Terramérica.
Assim decidiu um juiz do Tribunal do Segundo Circuito do Distrito Sul de Nova York, ao desprezar a demanda do grupo indígena, ordenando que a companhia se submetesse à Justiça equatoriana. Hoje é um caso emblemático na denúncia dos impactos socioambientais da exploração petrolífera. Em 1998, a empresa assinou com o Estado equatoriano uma “ata final” que a liberava de toda obrigação, depois de ter executado um plano para remediar os prejuízos que foi rejeitado pelas comunidades indígenas, organizadas na Frente de Defesa da Amazônia.
Segundo a Frente, a companhia é responsável pelo vazamento no sistema hídrico da região de 20 bilhões de galões de água contaminada, pela queima ao ar livre de 235 bilhões de pés cúbicos de gás, e pelo despejo cerca de 17 bilhões de galões de petróleo cru, que deixou, a céu aberto, 600 piscinas de dejetos de petróleo e centenas de áreas contaminadas por vazamentos nas tubulações, poços e estações. A população da região viu-se também exposta à presença de oitos tipos diferentes de câncer, segundo pesquisa da Universidade de Harvard (de 1993). Possivelmente, nem a empresa nem o Estado equatoriano, que não assumiu o caso como causa do país – inclusive o regime conservador de Sixto Duran (1992-1996) declarou que o julgamento atentava contra a soberania e os interesses nacionais – imaginavam o giro que o julgamento apresentaria.
Ao passar a ser debatido, desde 21 de outubro, no próprio cenário dos fatos, a cidade de Lago Agrio, revela-se mais do que nunca o impacto devastador produzido na Amazônia pela extração de petróleo e colonização que a acompanhou, desde o início dos anos 70. Se o juiz, pressionado pela população que desfila diariamente diante do tribunal, se pronunciar a favor dos indígenas, a região começaria a viver uma nova era nas relações entre o Estado, as empresas de petróleo e as comunidades. Até agora, o Estado não se pronunciou e deixa que comunidades e multinacionais negociem, em condições desiguais, acordos que geralmente acabam reduzidos a doação, por parte das empresas, de algumas carteiras escolares e alguma infra-estrutura comunitária pouco significativa.
A sentença se converteria em um poderoso referencial para o futuro da defesa dos direitos socioambientais. Mas, segundo organizações ecologistas, existe um perigo: que os advogados das partes cheguem a um acordo econômico que ponha fim ao litígio, e tudo fique reduzido a uma indenização que, de todo modo, estará longe de compensar em sua dimensão real os impactos causados.
A ChevronTexaco diz que, no momento, a negociação não é possível pelo volume das exigências apresentadas de forma reservada pelos advogados dos queixosos, mas não fechou as portas a um acordo. Entretanto, há outro perigo: que, em caso de existir uma sentença favorável aos indígenas, a companhia apele da sentença, o julgamento passe para tribunais de Quito e ali os interesses políticos e a pressão que as petroleiras possam exercer sobre o poder central, diluam um processo que já dura uma década.


