Bruxelas, 04/02/2005 – A recomendação da Organização das Nações Unidas de que o Tribunal Penal Internacional cuide de investigar os crimes cometidos na zona sudanesa de Darfur ressuscitou duras disputas entre a União Européia e os Estados Unidos. Uma comissão especial da ONU concluiu, na segunda-feira, que o massacre de mais de 400 mil pessoas em Darfur constitui "uma grave violação dos direitos humanos e da lei internacional". Entretanto, não a qualificou de "genocídio", o que teria obrigado a comunidade internacional a intervir. De todo modo, recomendou "especialmente" que o Conselho de Segurança das Nações Unidas remeta o caso ao TPI.
Esse tribunal, criado para investigar e processar casos de crimes de guerra e contra a humanidade, genocídio e outras atrocidades, foi instalado na cidade holandesa de Haia há dois anos, no contexto de Estatuto de Roma, convenção internacional aprovada em 1998. Este documento já foi assinado por 139 países e ratificado por 97, incluídos todos os membros da UE e os aliados de Washington na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), menos a Turquia. O tratado havia sido assinado pelos Estados Unidos, quando seu presidente era Bill Clinton (1993-2001), mas o governo de George W. Bush, em uma atitude sem precedente, retirou sua assinatura argumentando que o tribunal poderia ser usado com fins políticos contra seus soldados.
Ao mesmo tempo, Washington lançou uma ofensiva diplomática par que os países que aderiram ao Estatuto de Roma assinassem "acordos bilaterais de imunidade", que afastariam da jurisdição do TPI os cidadãos norte-americanos ou estrangeiros a serviço dos Estados Unidos. O governo Bush também conseguiu que o Conselho de Segurança da ONU isentasse do tribunal os soldados e funcionários de países não signatários do Estatuto de Roma a serviço de missões internacionais de manutenção da paz criados pela Nações Unidas. Mas, diante do escândalo mundial pelas torturas cometidas por soldados norte-americanos na prisão iraquiana de Abu Ghraib, o Conselho negou-se a ampliar o período de exceção.
A atitude de Washington em relação ao TPI em mais de uma oportunidade irritou a UE, e a recomendação da ONU de segunda-feira colocou o dedo na ferida. O chefe de Política Externa e Segurança da União Européia, Javier Solana, disse esta semana a jornalistas que os responsáveis pelos crimes de Darfur deveriam comparecer perante o tribunal. "Apesar de o Sudão não ter assinado o Estatuto de Roma, a ONU deveria trabalhar nessa direção se há pessoas acusadas de crimes contra a humanidade", afirmou. A guerra civil em Darfur estourou em fevereiro de 2003, quando a comunidade indígena negra respondeu com violência às contínuas hostilidades das milícias árabes Janjaweed, com as quais disputava terras de pastagem.
As milícias, aparentemente apoiadas por Cartum, foram acusadas de levar adiante uma campanha de limpeza étnica contra as tribos negras. Estima-se que cerca de 400 mil pessoas morrera e 1,6 milhão se tornaram refugiados. Os Estados Unidos qualificaram de genocídio o massacre de Darfur e pediu ao Conselho de Segurança que impusesse sanções contra o governo sudanês. Também propôs a criação de um tribunal especial em Arusha, na Tanzânia, para julgar os responsáveis. "Nossa discordância com a recomendação de que o TPI intervenha não deve ser nenhuma surpresa. Nossas objeções a esse tribunal são bem conhecidas", disse à IPS um diplomata norte-americano em Bruxelas.
"O informe da ONU deixa clara a necessidade de o Conselho de Segurança agir, e isso é o melhor para todos, especialmente para o povo de Darfur, pois, assim, se evitará um debate sobre o TPI", acrescentou o diplomata. Washington explicou que o proposto tribunal na Tanzânia seria organizado por países africanos, em concordância com a liderança assumida pela União Africana para acabar com a crise em Darfur. A idéia "também tem a vantagem prática de ser possível utilizar a infra-estrutura existente do Tribunal Penal Internacional de Ruanda", instalado para julgar os responsáveis pelo genocídio nesse país em 1994, explicou. O vice-secretário principal adjunto de Estado para Assuntos de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho dos Estados Unidos, Michael Kozak, viajou esta semana para Bruxelas a fim de discutir a proposta.
O desacordo sobre Darfur e o TPI será a nova pedra nas relações transatlânticas, depois das discordâncias sobre a invasão norte-americana no Iraque, afirmou o analista Daniel Keohane, do independente Centro para a Reforma Européia, com sede em Londres. "Esta disputa ocorre em um momento terrível para as duas partes. Apesar de o governo Bush garantir que trabalha para reconstruir as relações transatlânticas, este desacordo se soma a uma longa lista de atritos", disse à IPS. Keohane também assinalou que "esta polêmica tem um grande potencial explosivo". O analista afirma concordar que os crimes cometidos em Darfur sejam investigados pelo tribunal de Haia, embora tenha prognosticado que Washington ganhará a disputa. "Creio que os Estados Unidos usarão seu poder de veto no Conselho de Segurança", acrescentou.
"O caso do Sudão é um exemplo do que o TPI deve investigar. Mas, definitivamente, o mais importante não é o lugar, mas o direito das pessoas de levar à Justiça os responsáveis pelos crimes", afirmou. "Não deveríamos estar falando de política. Deveríamos estar falando do que ocorre no Sudão", acrescentou. A polêmica também ocorre às vésperas da visita que o presidente Bush fará a Bruxelas no próximo dia 22. Também a nova secretária de Estado, Condeleezza Rice, fará uma viagem por várias capitais européias nos próximos dias. (IPS/Envolverde)
