Nova York, 29/03/2005 – Os Estados Unidos, inflexível opositor do Tribunal Penal Internacional (TPI), deve decidir esta semana se exerce, ou não, seu poder de veto no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, diante da proposta francesa de encomendar a esse tribunal o julgamento de crimes de guerra no Sudão. A moção da França, apresentada formalmente esta semana, coloca à prova a vontade proclamada por Washington, depois da reeleição do presidente George W. Bush em novembro, de retomar o caminho do multilateralismo e melhorar a cooperação com seus tradicionais aliados europeus, que criticaram duramente sua política unilateral na questão iraquiana e em relação a vários tratados internacionais.
"Seria uma vergonha os Estados Unidos se oporem a esta resolução", afirmou Richard Dicker, da organização humanitária Human Rights Watch, um grupo norte-americano que trabalhou intensamente pela criação do TPI, criado em 1998 para julgar crimes de guerra, genocídios e outros crimes contra a humanidade. "O TPI é o único tribunal que pode levar adiante processos com credibilidade, em benefício do povo de Darfur", a região sudanesa afetada há mais de dois anos por uma guerra civil, afirmou Dicker. Darfur foi um reino independente até ser anexado pelo Sudão em 1970. Os antecedentes da atual crise remontam a disputas por terras de pastagem nos anos 70, entre comunidades islâmicas de nômades árabes e de agricultores negros.
A violência intensificou desde fevereiro de 2003, quando guerrilheiros negros começaram a responder com violência às hostilidades das milícias árabes Janjaweed, e calcula-se que desde então o conflito já causou a morte de 300 mil a 400 mil pessoas e deixou 1,6 milhão de refugiados. Os janjaweed são acusados de levar adiante uma campanha de limpeza étnica, com apoio ou tolerância de Cartum, contra três tribos negras que apóiam as organizações guerrilheiras Exército para a Libertação do Sudão e Movimento pela Justiça e a Igualdade. Mais de 200 mil moradores de Darfur fugiram para acampamento de refugiados na fronteira com o Chade, mas, ainda são vulneráveis aos ataques.
Estava previsto que o Conselho de Segurança votaria a moção da França na tarde de quinta-feira, mas, poucas horas antes da sessão começar, o embaixador francês, Jean-Marc de la Sabliere, anunciou que havia aceito um adiamento a pedido de "alguns delegados" que necessitavam "refletir sobre o assunto e pedir instruções" aos seus governos. Espera-se que a questão seja resolvida esta semana, de uma ou outra maneira. Observadores próximos da negociação destacam que Washington está diante de um dilema, após liderar os esforços internacionais para por fim à violência em Darfur, já que a diplomacia norte-americana qualifica a matança nessa região de genocídio, mas, não reconhece o TPI e realiza uma campanha diplomática mundial, através de tratados bilaterais, para proteger seus cidadãos de julgamentos por essa corte.
Nove dos 15 integrantes atuais do Conselho de Segurança estão entre os 98 países que já ratificaram o Tratado de Roma, que cria o TPI, e não votarão contra a moção francesa, disse á IPS um diplomata latino-americano, pedindo para ficar no anonimato. Um desses países é a Grã-Bretanha, o aliado mais firme dos Estados Unidos, e o embaixador britânico Emyr Jones Perry adiantou que estava disposto a votar a moção francesa esta semana. Essa iniciativa "não está voltada, em absoluto, contra os Estados Unidos, mas busca fazer justiça ao povo de Darfur", enfatizou. Os Estados Unidos são um dos cinco integrantes permanentes e com direito a veto do Conselho, junto com China, França, Grã-Bretanha e Rússia.
O projeto de resolução foi apresentado três meses depois de uma comissão criada pelo próprio Conselho de Segurança, após um debate patrocinado por Washington, para analisar a questão de Darfur ter recomendando levar a questão ao TPI, por entender que se trata "do melhor mecanismo" e o "único modo crível" de fazer justiça. Em lugar de aceitar essa recomendação, o governo norte-americano fez circular um rascunho com alternativas, que não se opõe explicitamente á intervenção do TPI, mas reitera propostas anteriores para que os casos de Darfur sejam julgados na Tanzânia por um tribunal independente, segundo havia sido sugerido pelos Estados Unidos, ou, então, por um painel africano de "justiça e reconciliação", como havia sido recomendado pela Nigéria.
Os que defendem fortes ações contra Cartum dizem que um veto norte-americano á moção da França será interpretado como uma garantia de impunidade para os que cometem ou apóiam atrocidades em Darfur. "Enquanto o Conselho de Segurança tarde, a situação em Darfur piora. O povo de Darfur necessita uma grande força protetora, mas, enquanto isso não é implementado, as sanções seletivas e a justiça poderiam ter um impacto imediato", argumentou Peter Takirambudde, diretor da Divisão África da Human Rights Watch. Quanto à questão das sanções, o Conselho está dividido, com Estados Unidos a favor e a oposição de Rússia e China, que têm vitais interesses econômicos na região. Acima de suas discrepâncias, os 15 integrantes do Conselho de Segurança aprovaram na última quinta-feira uma moção apresentada por Washington para enviar ao Sudão uma força de manutenção da paz com 10 mil soldados. Mas, os críticos dizem que está previsto enviar essa força para áreas do norte e sul do Sudão, para garantir o fim negociado de outro conflito sudanês, e não para Darfur, onde existe um desastre humanitário. (IPS/Envolverde)
