Nações Unidas, 04/04/2005 – A decisão do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas de solicitar o julgamento dos crimes de guerra em Darfur ao Tribunal Penal Internacional (TPI) deveria estar acompanhada de uma intervenção internacional para deter o genocídio nessa província do Sudão, destacou Ann-Louise Colgan, diretora de análise política e comunicações do grupo África Action (Ação para a África), com sede em Washington. "É necessária uma intervenção internacional enérgica e urgente para deter o genocídio", disse Colgan à IPS.
Darfur foi um reino independente até que o Sudão o anexou em 1917. Os antecedentes da atual crise remontam a disputas por terras de pastoreio nos anos 70 entre comunidades islâmicas de nômades árabes e de agricultores negros. A violência se intensificou desde fevereiro de 2003, quando guerrilheiros negros começaram a responder com violência à hostilidade das milícias árabes Janjaweed (Cavaleiros armados), e calcula-se que desde então o conflito causou a morte de aproximadamente 300 mil pessoas e forçou o deslocamento de 1,6 milhão de habitantes da região.
Os Janjaweed são acusados de realizar uma campanha de limpeza étnica, com apoio ou tolerância de Cartum, contra três tribos negras que apóiam os guerrilheiros do Exército para a Libertação do Sudão e o Movimento pela Justiça e a Igualdade. Mais de 200 mil habitantes de Darfur fugiram para acampamentos de refugiados na fronteira com o Chade, mas ainda são vulneráveis aos ataques. O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, felicitou os integrantes do Conselho de Segurança por "superarem suas diferenças para garantir que os responsáveis pelas atrocidades em Darfur prestem conta de seus atos", horas antes de o Conselho adotar, na noite de quinta-feira, uma resolução para que esses crimes de guerra sejam julgados pelo TPI, com sede na cidade holandesa de Haia.
A resolução foi adotada na quinta-feira passada por 11 votos a favor e quatro abstenções – do Brasil, Estados Unidos, Argélia e China. Previa-se que Washington vetasse a resolução devido a sua oposição a própria idéia do TPI, mas esse governo decidiu se abster depois de conseguir uma emenda excetuando da jurisdição do Tribunal os cidadãos de países que, como os Estados Unidos, não fazem parte do Estatuto de Roma, que criou o TPI. Os países com exceção terão jurisdição exclusiva sobre seus próprios cidadãos e militares que integram missões de paz no Sudão sob mandato do Conselho de Segurança ou da União Africana.
O Canadá, que teve um papel-chave na criação do TPI, expressou sua decepção por essa exceção. "O Canadá considera que isto está em desacordo com os princípios básicos da responsabilidade perante a Justiça", afirmou na sexta-feira o primeiro-ministro Paul Martin. Grupos de direitos humanos também lamentaram esse fato. Richard Dicker, diretor do programa de justiça internacional da Human Rights Watch, considerou a exceção "ofensiva". Yvonne Terlingen, representante da Anistia Internacional junto á ONU, afirmou que é "totalmente inaceitável", porque "cria um duplo critério de justiça e vai contra a Carta das Nações Unidas, o Estatuto de Roma e outras normas internacionais", e exortou no sentido de ser excluída a cláusula de exceção de futuras resoluções do Conselho de Segurança.
Colgan disse à IPS que a força da União Africana deslocada em Darfur, com cerca de dois mil homens, faz o que pode frente a enormes dificuldades e com um número insuficiente de soldados e um mandato débil. Essa organização regional tem uma atuação de liderança na crise de Darfur, mas não se deve permitir que fique sozinha com toda a carga, afirmou. "A situação de segurança na região está se deteriorando e a crise humanitária atingindo proporções desesperadoras. A menos que haja uma intervenção internacional rápida e enérgica, até um milhão de pessoas morrerão antes do final do ano", advertiu Colgan. Por outro lado, Heather Hamilton, vice-presidente do grupo Citizens for Global Solutions, comemorou a decisão do Conselho de remeter o caso ao TPI. "É a primeira vez que o Conselho de Segurança remete um caso ao TPI, e isto demonstra que essa corte é o único órgão internacional legítimo para tratar de casos de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, quando os governos não o fazem", ressaltou. (IPS/Envolverde)
