Londres, 18/05/2005 – Organizações internacionais defensoras dos direitos humanos expressaram preocupação pela falta de liberdade dos meios de comunicação e grupos da sociedade civil em Tunis, quer vai sediar em novembro a segunda fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI). A Federação Internacional dos Direitos, o grupo Direitos e Democracia e a Organização Mundial contra a Tortura disseram que não estão seguras de que "o governo tunisino tenha a capacidade ou a vontade de respeitar seus compromissos no contexto da legislação internacional". Em um informe conjunto, essas ONGs destacaram numerosas práticas de detenção arbitrária, maus-tratos, hostilidade judicial contra pessoas e organizações que defendem os direitos, repressão sistemática das liberdades de expressão e associação e censura e controle na Internet.
Antes de elaborar o texto, as três organizações humanitárias tentaram conversar com o governo de Tunis sobre o respeito às liberdades, durante uma visita realizada em janeiro por três especialistas internacionais, durante a qual colheram os dados apresentados, explicou à IPS Antoine Madelin, secretário dessa missão. O relatório inclui questões de direitos que serão tratados na CMSI (cuja primeira fase aconteceu no final de 2003, em Genebra) e outras relacionadas com a vida diária na sociedade civil de Túnis. "Agora, depende das autoridades desse país fazerem os esforços necessários para que a Cúpula transcorra no clima adequado", disse Madelin.
Por várias vezes no ano passado o governo garantiu que havia levantado as restrições ao funcionamento dos sites independentes na Internet, mas está claro que existe um clima repressivo, e "muitos sites, tanto tunisinos quando internacionais, ainda são censurados. Este relatório não é acessível em Tunis através da Internet", afirmou. "Procuramos dialogar com as autoridades, mas estamos insatisfeitos pelo modo como responderam aos nossos esforços. Continuamos preocupados pelo acesso à CMSI por toda a sociedade civil tunisina, e tememos que alguns grupos não possam participar", destacou o ativista.
"Um advogado foi condenado na semana passada a três anos e meio de prisão por divulgar informação sobre casos de tortura, e outro recebeu pena de quatro meses de detenção por defender o primeiro", informou Madelin. De todo modo, há avanços, e "não podemos dizer que nenhuma de nossas recomendações foi considerada. Somente o fato de nossa equipe ter ido a Tunis e voltado é um sinal de progresso", acrescentou a ativista, adiantando que o grupo de três especialistas voltará a esse país em setembro, para uma avaliação final dos eventuais avanços.
Entre as medidas que as três ONGs solicitaram às autoridades tunisinas antes da Cúpula estão as seguintes:
– Completar o reconhecimento legal de todas as ONGs defensoras dos direitos humanos, desistir de todas as ações movidas contra elas ou contra seus integrantes junto ao Poder Judicial, e estabelecer plena vigência com bases permanentes da liberdade de associação.
– Permitir a livre circulação de informação, e em particular o acesso a sites da Internet cujo conteúdo se relacione com a política ou os direitos humanos.
– Convidar de forma permanente todos os mecanismos especiais da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, e, em especial, permitir visitas oficiais dos relatores sobre a tortura e sobre a independência dos juízes e advogados, e uma do representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para Defensores dos Direitos Humanos.
– Permitir visitas a Tunis de todas as organizações humanitárias interessadas em realizá-las para fazer investigações independentes e imparciais.
– Revisar as convocações de licitação para operar meios audiovisuais de comunicação, em cumprimento ao Código de Telecomunicações tunisino, e especialmente das normas sobre garantias de transparência nessas convocações, e permitir meios de comunicação que reflitam a diversidade política.
– Avaliar as conseqüências da supervisão e censura das comunicações eletrônicas de informação, em termos de apropriação social de tecnologia de informação e comunicações, e de desenvolvimento econômico de serviços de informação. (IPS/Envolverde)
