Pretória, 07/06/2005 – No dia 16 de maio, as Câmaras do Parlamento da República Democrática do Congo (RDC) se reuniram formalmente para adotar uma constituição que substituirá a atual legislação de transição em vigor atualmente no país. Com a aprovação de sua própria constituição, o povo congolês empreende o caminho para a democracia, a unidade nacional e a reconciliação. Os parlamentares trabalham em conjunto para instrumentalizar as disposições contidas nos dois documentos fundamentais da transição congolesa. O Acordo Global e Inclusivo e a Constituição de Transição estipulavam que deveriam ser realizadas eleições democráticas dois anos depois da tomada do poder por parte do governo de transição.
Esse período termina no próximo dia 30, mas em vista das dificuldades que poderiam surgir no processo de transição, decidiu-se que esse período poderia ser estendido até junho de 2006. E assim foi feito. Durante quase todos os 45 anos de sua existência como país independente, a RDC teve um único governo legitimado por ter sido livremente escolhido pelo povo: o encabeçado pelo grande patriota africano Patrice Lumumba. Eleito primeiro-ministro de um Congo independente no dia 30 de junho de 1960, Lumumba foi brutalmente assassinado em janeiro de 1961. Isso pôs fim ao projeto democrático congolês e impediu durante décadas que o povo tirasse proveito da emancipação da dominação colonialista.
Na verdade, os seis meses transcorridos entre o acesso da RDC à independência e a morte de Lumumba não foram mais do que uma centelha de esperança em um período de desesperança para o povo congolês, que havia começado quando um barco português capitaneado por Diogo Cão navegou águas acima uma curta distância pelo rio Congo em 1482. Pouco depois começou a exportação de congoleses convertidos em escravos para o hemisfério ocidental. Quando esse tráfico de escravos terminou, o rei Leopoldo, da Bélgica, se fez dono do Congo, transformando-o em sua propriedade pessoal, e submeteu o povo a um processo de rapina que o dizimou tão cruelmente quanto antes havia feito o comércio de escravos.
Depois do assassinato de Lumumba, o povo congolês foi submetido por décadas ao domínio do ditador Mobutu Sese Seko. Antes e depois de Mobuto morrer, o povo sofreu tormentos provocados pelas guerras, incluindo invasões de alguns vizinhos. Com a instalação do governo de transição em 2003, retornou ao povo congolês a esperança de que a luz acesa por Lumumba possa voltar a brilhar após décadas de obscurantismo. Em diferentes ocasiões nas quais visitamos Kinshasa vimos ao longo das ruas desta enorme cidade, gente portando cartazes onde se lia "eleições em 30 de junho de 2005". Não há dúvida de que isto reflete o desejo de milhões de congoleses. Mas todos também sabiam que não seria fácil chegar a essa meta dentro do período de dois anos prescrito nos acordos.
Entre outras coisas, uma nova constituição tem primeiro de ser aprovada em referendo, que será proximamente convocado pelo Parlamento. Novas brigadas militares integradas com unidades policiais estão sendo criadas. Os grupos armados ruandeses concordaram em se dissolver e aceitaram que deveriam ser repatriados para Ruanda. O governo de transição colocou governadores e administradores em todas as províncias e localidades, o que equivale a unir todo o país sob uma só administração. O processo de cadastrar os eleitores começa este mês. Organizações da igreja e da sociedade civil já começaram o trabalho de instruir os cidadãos sobre os mecanismos do voto.
Durante minha recente visita à RDC tive a oportunidade de conversar com quase todos os dirigentes que representam as formações políticas comprometidas com as instituições de transição, bem como com os da igreja, das organizações da sociedade civil e das mulheres organizadas do Congo. Deixou-me otimista a decisão que vimos nesses dirigentes no sentido de garantir que seu país continue avançando para as eleições em condições de paz e estabilidade. Uma sensação semelhante me causou o fato de as mulheres congolesas conseguirem incluir na constituição uma disposição que exige a igualdade de gênero nos órgãos do Estado, coisa que, pelo que sabemos, não está refletida em nenhuma outra constituição do mundo, incluindo a do meu país. (IPS/Envolverde)
(*) Thabo Mbeki é Presidente da África do Sul.
