Havana, 25/07/2005 – Um projeto para substituir o sistema socialista vigente em Cuba por um regime democrático de economia de mercado foi lançado na quinta-feira passada pelo Comitê Pró-Mudança (CPC), organização próxima à Assembléia para Promover a Sociedade Civil, liderada pela economista Martha Beatriz Roque. "Isto atende as aspirações do povo e a uma mudança política radical". Não se trata de "emendar ou remendar" o sistema, disse a jornalistas da imprensa estrangeira Angel Polanco, presidente do CPC, explicando que o caminho para atingir esse objetivo será a "luta pacífica". Neste caso "usaremos todas as formas de luta cívica não-violenta, incluindo a desobediência civil", acrescentou. Polanco também mencionou "pressões externas", ressaltando que "aceitaremos todo tipo de embargo (contra Havana), seja multilateral ou individual".
A iniciativa, que se soma a projetos de mudança impulsionados até agora sem sucesso por outros grupos de oposição, é patrocinado por 48 organizações, cinco delas com sede nos Estados Unidos e em Porto Rico. Polanco disse que a mudança se conseguiria por meio de um "programa de luta não-violenta" e do estabelecimento de um sistema democrático, moderno, representativo, pluripartidário e de economia de mercado, com base no estado de direito e na independência de poderes. O primeiro passo é a formação de uma "grande aliança opositora", partidária do restabelecimento da Constituição de 1940, considerada uma das "mais avançadas e equilibradas do mundo", destacou.
Segundo os documentos entregues à imprensa, o processo inclui a coleta de assinaturas de aproximadamente oito milhões de eleitores, a fim de conseguir a maioria "para solicitar a renúncia do governo comunista, aprovar a mudança de sistema político e organizar um Congresso da República antecipado". Em seguida, se prevê a tomada do poder por um governo interino pelo período de cem dias, durante o qual seria convocado um referendo sobre a retomada da Constituição de 1940 e se elegeria um governo provisório com mandato de um ano, explicou Polanco. Esse governo provisório restabeleceria as instituições democráticas da Carta Magna, "incluídos os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a propriedade privada e um sistema eleitoral pluripartidário".
Em junho de 2002, cerca de oito milhões de eleitores cubanos aprovaram uma reforma constitucional que declarou irrevogável o socialismo cubano, em resposta à iniciativa de oposição conhecida por Projeto Varela, apresentada por Oswaldo Payá, do Movimento Cristão de Libertação. Um mês antes, Payá havia apresentado a iniciativa na Assembléia Nacional do Poder Popular, acompanhada da assinatura de 11.020 cidadãos. O Projeto Varela previa a convocação de um referendo sobre a liberdade de expressão e de associação, uma nova lei eleitoral, eleições gerais e anistia para os presos políticos.
O regime cubano considera os dissidentes organizados em dezenas de agrupações não reconhecidas legalmente como "mercenários a serviço de Washington", embora muitas delas sejam toleradas. Nos dias 19 e 20 de maio deste ano, as autoridades não interromperam uma reunião geral e pública da Assembléia para Promover a Sociedade Civil, que em sua abertura teve as presenças do chefe do Escritório de Interesses dos Estados Unidos em Cuba, James Cason, e diplomatas europeus.
O projeto do CPC é de consenso de todos os grupos que participaram desse encontro, disse Polanco à IPS. O apoio ativo de Cason à dissidência interna causa especial irritação nas autoridades cubanas, que entre março e abril de 2003 prenderam e condenaram a duras penas de prisão 75 opositores acusados de "conspiração" com Washington. Nesse processo, Martha Beatriz Roque foi sentenciada a 20 anos de prisão, mas um ano e meio depois foi libertada por razões de saúde, tendo reiniciado sua atividade opositora. (IPS/Envolverde)
