Washington, 06/10/2005 – Os senadores do governante Partido Republicano não ouvem a Casa Branca e cedem à crescente pressão para assegurar tratamento "humano" aos prisioneiros da guerra que os Estados Unidos fazem "contra o terrorismo". A pressão se refere a propostas legislativas, a primeira delas apresentada, entre outros senadores republicanos, por John McCain, ex-piloto de combate que foi prisioneiro de guerra no infame "Hanói Hilton" durante boa parte da guerra do Vietnã. Essa norma, incluída como emenda no orçamento da defesa para o próximo ano, ordenaria a todos os funcionários norte-americanos o cumprimento das leis militares em matéria de interrogatórios.
Até agora, o líder da maioria republicana no Senado, Bill Frist, conseguiu com suas manobras impedir que a disposição seja discutida no plenário para sua votação. Por sua vez, a Casa Branca advertiu que vetará todo o orçamento, de US$ 400 bilhões, se as emendas forem aprovadas. A chamada "emenda McCain", co-patrocinada por 11 senadores republicanos, proibiria todo funcionário norte-americano de dispensar "tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante", como estabelece a Constituição norte-americana. Também ficaria proibida qualquer técnica de interrogatório não autorizada pelo Manual de Campo do Exército, elaborado segundo as Convenções de Genebra.
Estas convenções constituem a base do direito internacional humanitário, que protege os prisioneiros de guerra e a população civil em áreas de conflito. Também aderem à "emenda McCain" 28 altos oficiais militares da reserva, entre eles o ex-chefe do Estado Maior Conjunto, general John Shalikashvili, e o primeiro chefe da ocupação do Iraque, general Jay Garner. Os principais funcionários da área jurídica de cada uma das Armas norte-americanas e o ex-prisioneiro de guerra no Vietnã e depois embaixador nesse país, Pete Peterson, também apóiam a norma.
"O abuso de prisioneiros fere a causa norte-americana na guerra contra o terror, coloca em perigo soldados norte-americanos que podem ser capturados pelo inimigo e é anátema quanto aos valores que está país honrou durante gerações", afirmaram os 28 militares em carta enviada a McCain. O Manual de Campo do Exército é "a regra de ouro" para o "efetivo, legítimo e humano" tratamento de prisioneiros. "Se o manual tivesse sido seguido ao pé da letra, estaríamos livre da dor do escândalo pelos abusos contra prisioneiros", acrescentaram. Dois altos sócios do American Enterprise Institute, o principal centro acadêmico entre os que defendem a negativa do Departamento de Defesa em aplicar as Convenções de Genebra a suspeitos de terrorismo, deram seu apoio à emenda.
A violação das convenções "torna mais fácil que nossos inimigos nos odeiem e mais difícil que nossos amigos nos amem", escreveram Thomas Donnely e Vance Serchuk em um artigo publicado no semanário Weekly Standard, expressão dos neoconservadores, a ala mais direitista do governo. O crescente apoio à emenda McCain dá esperanças a ativistas pelos direitos humanos, que prevêem sua aprovação por uma ampla margem se for votada pelo Senado. Embora nem todos os senadores do opositor Partido Democrata apóiem a norma, alguns republicanos que não figuram entre os patrocinadores anunciaram em particular que votarão a favor. "Creio que as coisas estão mudando, realmente", disse Elisa Massimino, diretora do escritório em Washington da organização de direitos humanos Human Rights First, que é contra a negativa em garantir aos prisioneiros na base naval de Guantânamo, em Cuba, as prerrogativas que as Convenções de Genebra concedem aos prisioneiros de guerra.
O Departamento de Defesa insiste que os suspeitos de "terrorismo" capturados no Afeganistão e em outros países não são prisioneiros de guerra protegidos pelas Convenções, e os coloca em uma categoria não prevista nas normas e que chamam de "combatente inimigo". De todo modo, o governo insiste em que os presos são tratados "de maneira humana", apesar de ter autorizado técnicas de interrogatório que violavam as Convenções de Genebra,como demonstraram várias investigações jornalísticas. Supunha-se que os presos no Iraque gozavam de garantias, mas informes da imprensa e de organizações de direitos humanos, bem como documentos reservados que foram "desclassificados", audiências administrativas e cortes marciais demonstraram que muitas das técnicas de interrogatório empregadas no Afeganistão e em Guantânamo "emigraram" para o Iraque.
O último dos acontecimentos nesse sentido foi a condenação da soldado Lynndie England por abusos – documentados por fotografias – na prisão de Abu Ghraib, em Bagdá. Em uma carta a McCain, o capitão do Exército Ian Fishbach mencionou abusos "de rotina" e "duros" golpes contra presos iraquianos em uma base operacional perto da cidade iraquiana de Faluja, Fishbach, que investigou por 17 meses em busca de responsáveis acima da cadeia de comando, recebeu instruções para "aplacar sua preocupação", segundo garantiu a organização Human Rights Watch.
Entre os abusos investigados pelo oficial figuravam "ameaças de morte, espancamentos, quebra de ossos, assassinatos, exposição a elementos nocivos, esgotamento físico extremo, tomada de reféns, nudez, privação do sono e tratamento degradante" tanto no Afeganistão quanto no Iraque. Somente quando Fishbach se dirigiu aos escritórios do Congresso no mês passado foi que o Exército, que havia tentado confiná-lo na base em Faluja, iniciou uma investigação. De todo modo, o interesse inicial foi descobrir a identidade dos sargentos que deram informações à Human Rights Watch. (IPS/Envolverde)
