Toronto, 27/10/2005 – O pedido de parlamentares canadenses de estabelecer normas de conduta obrigatórias para as empresas de mineração que operam no exterior e de investigar as polêmicas atividades de uma delas nas Filipinas foi rejeitado pelo chanceler Pierre Pettigrew. O Canadá prefere as pautas voluntárias para as multinacionais, como estabelece a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) à qual pertencem todas as nações industriais, disse Kim Girtel, porta-voz do Departamento de Assuntos Exteriores. "A natureza não obrigatória dessas pautas aumentou significativamente a capacidade dos governos de construir apoio internacional, o que não teria sido possível com medidas obrigatórias", afirmou.
Girtel se recusou a mencionar os países que se oporiam ao estabelecimento de normas de conduta obrigatórias para as multinacionais. A porta-voz disse à IPS que o informe sobre mineração nos países em desenvolvimento divulgado pela multipartidária Comissão de Assuntos Externos e Comércio Internacional do parlamento canadense chamou a atenção para "questões muito complexas que precisam de uma reflexão mais detalhada". Mas a escritora e jornalista empresarial Madelaine Drohan, em um artigo publicado pelo periódico Globe and Mail no último dia 20, disse que "grandes partes" da réplica de Pettigrew aos legisladores, "no melhor dos casos, e sendo generosos, poderiam ser catalogadas de necessidades, e outra são, simplesmente, enganosas e se prestam a confusão".
Quase 60% das companhias de exploração mineira do mundo são cotadas na bolsa de valores do Canadá, segundo a chancelaria. Esse setor representa um investimento direto acumulativo de US$ 42 bilhões em todo o mundo, e há planos para investir outros US$ 14 bilhões nos próximos cinco anos. Milhares de empresas de mineração com sede no Canadá e que produzem dividendos em sua bolsa de valores operam em países em desenvolvimento que, segundo o Banco Mundial, "estão obrigados a gerar divisas para poderem pagar suas dívidas, e a mineração é uma boa forma de conseguir isso", explicou Jaimie Keneen, da organização não-governamental Mining Watch Canada (um observatório das atividades mineiras neste país) com sede em Ottawa.
A comissão parlamentar, que contou com apoio unânime de todos os legisladores, inclusive do governante Partido Liberal, está preocupada com o impacto das companhias canadenses que exploram recursos naturais no bem-estar econômico e social dos trabalhadores e habitantes e no meio ambiente de países como Filipinas, Colômbia, Sudão e República Democrática do Congo. A comissão também pediu à embaixada do Canadá nas Filipinas que não promovesse nem apoiasse publicamente a exploração do ouro e da prata que a empresa canadense TVI Pacific, com sede em Calgary, realiza desde 1994 na região filipina de Canatuan, enquanto não forem investigadas as acusações de violações dos direitos dos moradores e de danos ambientais.
Canatuan é uma região montanhosa no oeste de Mindanao – a segunda ilha em tamanho das Filipinas, na parte meridional do país – habitada pelos subanons, o grupo étnico mais numeroso das Filipinas. Cerca de dois mil subanons residem em Canatuan, e a exploração da TVI Pacific, entre outras coisas, compete com as atividades mineiras de pequena escala dessa comunidade. O que aconteceu ali não é um exemplo atípico de como operam as companhias canadenses nos países em desenvolvimento, afirmou Catherine Coumans, coordenadora de Investigações da Mining Watch Canada.
Embora a legislação filipina proíba o desenvolvimento de qualquer atividade econômica que não tenha autorização expressa dos habitantes nativos, a TVI Pacific foi autorizada pelo governo a explorar as jazidas de ouro de uma montanha considerada sagrada pelos habitantes de Canatuan. Um dos problemas dos subanones e outros moradores próximos da mina, em funcionamento desde o ano passado, é a falta de medidas de proteção contra a contaminação, acrescentou Coumans. Os produtos químicos utilizados na mineração do ouro podem contaminar rios e correntes de água da região, a fauna que habita essas águas e plantações de arroz e árvores frutíferas.
Segundo a ativista, a TVI Pacific pretende desalojar os moradores – muitos os quais não querem deixar suas casas – e guardas particulares da empresa colocados em barreiras impedem a passagem dos moradores até o local. Tudo isso acontece em uma zona onde operam mais ou menos livremente grupos guerrilheiros e bandos de criminosos, e onde já foram cometidos assaltos, emboscadas e seqüestros. "A Anistia Internacional e outras organizações disseram que estas companhias não deveriam operar em áreas que requerem o uso da força militar ou medidas extremas de segurança para poderem desenvolver suas atividades, pois essas condições costumam derivar em violência contra os direitos humanos", disse Coumans.
Não há forma de controle dos respeitos aos princípios voluntários da OCDE, e o escritório de contato no Canadá que recebe as denúncias sobre atividades das empresas no exterior "carece de instrumentos para forças as empresas a responderem", afirmou Craig Forcese, professor de direito da Universidade de Ottawa. Uma série de pautas adicionais, também de adesão voluntária, foi negociada entre os Estados Unidos e a Grã-Bretanha durante o governo de Bill Clinton (1993-2001). Desse acordo estabelece um protocolo de segurança para que as companhias vigiem suas operações de extração sem recorrer a forças militares ou a grupos paramilitares com históricos de violações de direitos humanos.
Segundo Forcese, o governo de George W. Bush não parece muito interessado em promover a adesão a esse protocolo. O Canadá nunca assinou acordo semelhante. Embora a Mining Watch esperasse que finalmente o governo se pronunciasse a respeito, a porta-voz da chancelaria disse à IPS que "ainda não foi tomada nenhuma decisão". Para Coumans, isto se deve ao enorme peso que historicamente tem o setor mineiro na política canadense. Os três primeiros-ministros anteriores, Jean Chretien, Joe Clark e Brian Mulroney, foram membros da direção de várias companhias ou ajudaram a promover essa indústria nos países em desenvolvimento.
Coumans contrasta a conduta do Canadá com a da Bélgica, país com um polêmico passado colonial, hoje favorável a implementar um rígido código de conduta corporativo que todas as companhias devem assinar se querem conseguir financiamento para suas exportações. Na Bélgica, além disso, existe um firme procedimento de denúncias, segundo o qual as empresas que não cumprem as normas perdem o apoio do governo. "Se os belgas podem fazer isso, por que não podemos fazê-lo no Canadá?", perguntou Coumans. (IPS/Envolverde)
