Nações Unidas, 16/11/2005 – Os esforços para derrubar a barreira digital que detém os pobres fracassarão se os governos não conseguirem acertar suas diferenças sobre o gerenciamento da Internet, afirmaram diplomatas na Organização das Nações Unidas. Mandatários e especialistas de todo o mundo se reunirão a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, que começa nesta quarta-feira e vai até sexta-feira. Um dos objetivos desse encontro é negociar o futuro controle técnico, legal e político da rede mundial de computadores.
Muitos países querem mudar o sistema atual, mas os Estados Unidos não se mostram dispostos a aceitar nenhuma modificação na rede criada na década de 60 em setores governamentais e acadêmicos desse país. Teme-se que as negociações não cheguem a um resultado concreto. O ponto mais delicado de todos que serão abordados na Cúpula é o papel de Washington na supervisão e controle da estrutura de endereços da Internet, conhecida como sistema de nomes de domínio (DNS, sigla em inglês). A atual estrutura de nomes e endereços da Internet é a que permite que milhões de usuários de computadores em todo o planeta possam se comunicar entre si.
Este sistema é administrado pela Corporação da Internet para Concessão de Nomes e Números (ICANN, em inglês), uma organização privada sem fins lucrativos com sede na Califórnia, vinculada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos, mas formada por representantes do mundo das companhias, da ciência e da sociedade civil. Apesar de existirem algumas nuances de diferença, tanto o bloco de países em desenvolvimento (liderado por Brasil, China, Índia e outros) quanto a União Européia afirmam que a Internet deveria ser gerenciada por um organismo internacional de maneira a haver diferentes países e interesses representados nos processos de tomada de decisões.
Muitos países em desenvolvimento preferem que o gerenciamento da Internet seja controlado por um organismo internacional como a própria ONU. Os europeus propõem "um modelo cooperativo" com a ICANN e a criação de um fórum onde todos os governos, organizações civis interessadas e empresas possam discutir sobre o rumo da Internet. Washington, entretanto, persiste em sua oposição a esses tipos de propostas, argumentando que o sistema de controles técnicos atualmente supervisionado pela ICANN é a melhor forma de garantir a segurança e estabilidade da rede.
"Importante como é a discussão sobre o gerenciamento da rede, não acredito que alguém pense que isto resultará em um computador a mais ou um telefone celular a mais nas áreas rurais da África, América do Sul, Ásia ou qualquer outra parte do mundo", disse David Gross, representante dos Estados Unidos que liderou as delegações desse país nas reuniões anteriores sobre informática e telecomunicações. O plano de ação adotado na primeira fase da Cúpula, realizada em Genebra em dezembro de 2003, fixou uma série de metas para ampliar o acesso às tecnologias informática e de telecomunicações nas áreas rurais, hospitais, bibliotecas e universidades dos países em desenvolvimento.
Também foram traçados objetivos para o acesso à Internet dos governos locais, para que os conteúdos estivessem disponíveis em todos os idiomas e para que os programas de educação primária e secundária levassem em conta os desafios da sociedade da informação. Os países em desenvolvimento argumentam que para atingir essas metas é preciso que haja mudanças no gerenciamento da rede. Os Estados Unidos, entretanto, insistem em deixar tudo como está, porque, em sua opinião, o atual sistema já está produzindo resultados positivos.
"Quando lanço um olhar ao mundo, penso que progredimos muito em todas estas áreas", disse Gross. "Embora, naturalmente, ainda haja muito a ser feito". Estima-se que um sexto da população mundial, cerca de um bilhão de pessoas, têm acesso à Internet. Enquanto a ampla maioria da população que não pode se conectar à rede vive em países em desenvolvimento, também há milhões de pessoas no mundo industrializado que tampouco podem usar a Internet por razões econômicas. Nas últimas reuniões preparatórias da Cúpula de Túnis, os diplomatas dos países em desenvolvimento insistiram sistematicamente em que o gerenciamento da Internet deve ser mais transparente e inclusivo para contribuir com o fomento ao desenvolvimento econômico e social.
"O controle da rede não pode ser prerrogativa de nenhum grupo de países ou de acionistas", disse a diplomata brasileira Maria Luiza Viotti, em um fórum da ONU realizado em Nova York. "Os governos têm muito em jogo, e as preocupações dos países em desenvolvimento devem ser levadas em consideração", acrescentou. Os delegados dos Estados Unidos se manifestaram contrários, argumentando que se determinados governos tomarem parte da administração da Internet haverá uma erosão da liberdade de expressão e de opinião política independente. Michael Gallagher, o assessor para assuntos de Internet do presidente norte-americano, George W. Bush, acredita que os países que desejam mudanças na administração da rede visam o único "elemento central", o DSN, em uma tentativa de exercer seu controle.
"Estão em busca de estar com a faca e o queijo na mão, e pensam que o DSN é a explicação do sentido da vida", afirmou. "Mas o sentido da vida está dentro das fronteiras de seus próprios países e nas políticas que eles mesmos desenvolvem", acrescentou. A União Européia e o Canadá compartilham muitas preocupações dos Estados Unidos a respeito do controle da Internet por parte dos governos. Porém, ao mesmo tempo, também estão cansados da hegemonia norte-americana. Os analistas afirmam que ainda é prematura prever se a Cúpula será um fiasco, mas, por outro lado, consideram muito provável que conclua sem a assinatura de nenhum acordo significativo.
"Seria uma bobagem acreditar que os Estados Unidos não continuarão desempenhando um papel de protagonista em qualquer futuro governo da Internet", afirmou Irmran Chaudhry, um especialista em tecnologias da informação da Universidade George Mason, da Virgínia. "Parece pouco plausível que os Estados Unidos cedam terreno a um organismo regulador patrocinado pela ONU", continuou. "Nesse sentido é provável que esta discussão não passe de um exercício inútil, porque não importa quantas propostas forem enviadas ao secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, porque todas estarão submetidas ao poder de veto que concretamente os Estados Unidos exercem", concluiu o especialista.
Outros temem que este cenário leve Brasil, China, Rússia e outras nações a implementarem sua própria versão de Internet. "Necessitamos uma plataforma onde os líderes do mundo possam exercitar seu pensamento sobre a Internet", disse a comissária européia para a Sociedade da Informação e os Meios de Comunicação, Vivian Reding, ao jornal britânico The Guardian. "Se eles têm a impressão que a Internet está dominada por uma única nação e que não pertence a todas as nações, então pode ser que a Internet seja derrubada", concluiu. (IPS/Envolverde)
