Bangcoc, 08/11/2005 – Diante de uma possível pandemia de gripe aviária, o Banco Mundial escolheu se distanciar de seu propósito de impulsionar políticas de ajuda ao Sul em desenvolvimento. Ao se manter à margem do problema, dá um implícito apoio aos grandes laboratórios. O que revela essa atitude do Banco é a posição que adotou em relação ao Tamiflu, um dos únicos medicamentos capazes de salvar os seres humanos da mortal cepa H5N1 do vírus da gripe do frango. A instituição decidiu que não corresponde à sua missão envolver-se no debate sobre a patente desse remédio, propriedade do gigante farmacêutico suíço Roche, embora essa situação esteja prevista no regime de licenças compulsórias.
Essas licenças são uma medida prevista nas legislações de muitos países e que permite, em caso de emergência sanitária, autorizar a produção de um remédio por laboratórios instalados em seu território, estabelecendo uma remuneração fixa para a proprietária da patente. Consultado sobre a posição do Banco sobre estas licenças, um funcionário da instituição disse que ela não se dedica a "apoiar" ou "adotar posições" sobre assuntos em "negociação" na Organização Mundial do Comércio (OMC).
"Não tomamos posição nem impulsionamos o que deveria estar acontecendo em nenhuma negociação comercial", disse Homi Kharas, economista-chefe do Banco Mundial para a Ásia oriental e o Pacífico, durante teleconferência entre funcionários da instituição e jornalistas de Washington, Bangcoc, Phnom Penh e Hanói. "Quando há propostas concretas na mesa, nos perguntam como poderiam afetar (…) os países em desenvolvimento, e, então, oferecemos análises", acrescentou. "Faremos o mesmo tipo de análise também com as licenças compulsórias". O debate em torno dessas licenças aumentou de temperatura ao ficar evidente que a Roche era incapaz de atender a demanda internacional de Tamiflu.
Funcionários da Organização das Nações Unidas e o senador democrata dos Estados Unidos Chuck Schumer exigem da companhia que abra sua patente para salvar vidas. No final de outubro, o laboratório suíço concordou em ceder a quatro fabricantes norte-americanos de medicamentos genéricos a licença para produzir Tamiflu. Os genéricos são remédios identificados pelo nome de seu princípio ativo e muito mais baratos do que seus equivalentes com marca registrada. Sob este regime, os países se atribuem o direito de não respeitar a patente de um medicamento de marca se isto permitir salvar vidas em casos de emergências de saúde pública.
Durante anos países desenvolvidos como Estados Unidos, Canadá e Austrália recorreram a essa medida quando enfrentaram crises sanitárias, segundo um estudo da ONU. Mas, ao mesmo tempo, impediu-se os países em desenvolvimento de tramitarem licenças compulsórias, inclusive depois de um grande avanço nas negociações a esse respeito na conferência ministerial da OMC realizada em Doha, em novembro de 2001. A pressão exercida pelo Norte industrializado para proteger o lucro dos gigantes do setor farmacêutico foi a razão principal para se negar ao Sul em desenvolvimento uma oportunidade para transformar em realidade os compromissos assumidos em Doha.
Negociações comerciais estabeleceram nessa conferência da OMC que as nações em desenvolvimento, sob as disposições especiais de Direitos de Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio, podem produzir ou comprar remédios genéricos. A intenção que seja dada a essas nações a possibilidade de contar com medicamentos mais baratos para tratar pandemias como as da aids. A declaração de Kharas, feitas na semana passada, coincide com grandes manifestações de preocupação por parte do Banco Mundial e de seu ramo regional, o Banco de Desenvolvimento Asiático, devido ao lúgubre panorama que se prevê caso a gripe aviária desate uma pandemia.
No tocante à óbvia solução salvar vidas, o Banco tenta apresentar a si mesmo como uma entidade passiva e sem poder, preferindo observar os acontecimentos a partir da periferia dos debates políticos globais. Tal posição, entretanto, está longe da realidade quando se trata de fortalecer as oportunidades para que as empresas multinacionais se beneficiem economicamente através da agenda global de livre comércio. Um exemplo típico dessa postura é o documento elaborado por funcionários do Banco com a finalidade de pressionar países em desenvolvimento para que abracem políticas liberais de comércio na sexta conferência ministerial da OMC, que acontecerá em Hong Kong entre 13 e 18 de dezembro.
"A abertura comercial é um elemento central das estratégias de crescimento de sucesso: em todos os países que têm um crescimento sustentado, a cota do comércio no produto interno bruto aumentou e as barreiras comerciais diminuíram", afirma o documento, divulgado em agosto intitulado "Informe de progresso comercial: A agenda de desenvolvimento de Doha e a assistência para o comércio": Os que costumam criticar as políticas do Banco Mundial manifestam surpresa diante das desculpas apresentadas pela instituição em sua tentativa de desalojar a questão das licenças compulsórias de sua agenda.
"O Banco Mundial esteve produzindo documentos de apoio e promovendo suas posições em matéria de políticas públicas durante décadas. Não são um segredo", disse à IPS Shalmali Guttal, pesquisadora do centro de estudos Focus on the Global South, com sede em Bangcoc. Guttal disse que o Banco "não deveria continuar sem se comprometer" no debate sobre o Tamiflu e as licenças compulsórias. "Mesmo que as crises sanitárias do passado não tenham promovido o sentido de ética do Banco, as ameaças de pandemias de vírus como o da gripe aviária deveriam ser suficientes para levá-lo a exigir uma suspensão imediata dos regimes de patentes", acrescentou.
Por sua vez, Asia Russel, diretora de política internacional da organização Health GAP, com sede nos Estados Unidos, considerou que o Banco Mundial "deveria apoiar os países para que usem seus direitos legais na OMC para emitir licenças compulsórias e tomar outras medidas que garantam o acesso a remédios para todos", afirmou, em entrevista via correio eletrônico. Até agora, morreram 62 pessoas dentre os 121 casos de gripe do frango detectados em quatro países do Sudeste da Ásia: Camboja, Indonésia, Tailândia e Vietnã. Estas mortes foram causadas pela infecção com o H5N1 diretamente de aves infectadas. Em 1997, foram registrados os primeiros contágios de aves para humanos.
Os cientistas temem que uma pequena mutação permita ao H5N1 ser transmitido de um ser humano para outro, desatando uma pandemia semelhante à da febre espanhola que, entre 1918 e 1919, matou 50 milhões de pessoas no mundo, 500 mil nos Estados Unidos. A anos de distância de se encontrar uma vacina para prevenir esta pandemia, a esperança se concentra no Tamiflu, já que o sistema imunológico dos humanos necessita de força para lutar contra infecções causadas pela cepa H5N1.
O conveniente silêncio do Banco Mundial quanto às licenças obrigatórias de Tamiflu revela onde radicam suas lealdades: mais no lucro de um gigante farmacêutico do que na população vulnerável dos países em desenvolvimento do sudeste asiático. "Suponho que continuará sem se comprometer até que seja pressionado de uma forma ou de outra pelos Estados Unidos, ou seu silêncio se tornará insustentável", afirmou Guttal. (IPS/Envolverde)
