Nova York, 15/12/2005 – É provável que 2005 seja lembrado como o ano em que as palavras tortura e entrega (de prisioneiros) se converteram nos Estados Unidos em parte do vocabulário cotidiano. O debate surgiu a partir da publicação pelo jornal The Washington Post da informação de que a Agência Central de Inteligência utiliza sua frota de aviões secretos para a entrega ("renditions", em inglês) de suspeitos de terrorismo seqüestrados a prisões clandestinas que – afirma-se – estão instaladas na Europa oriental. A notícia garantia que os prisioneiros são torturados, e para isso são usadas técnicas como as que a CIA chama de "waterboardng", equivalente ao conhecido "submarino", aplicado pelas ditaduras latino-americanas na década de 70, que consiste em afundar a cabeça do preso em um tanque com água, seguro pelas pernas, até o limite de se afogar.
Outras técnicas de maus-tratos físicos e psíquicos mencionadas pelo jornal são as falsas execuções, o uso de grilhões, ameaças com cães e as "celas frias", nas quais os prisioneiros são colocados nus e sob baixa temperatura, sendo constantemente molhados com água fria. Na semana passada, a secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, percorreu a Europa respondendo incisivas perguntas sobre o tratamento que Washington dá aos prisioneiros na "guerra global contra o terror". A viagem de Rice tinha por objetivo reconstruir as prejudicadas relações dos Estados Unidos com seus aliados europeus. Nesse contexto, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, se mostrou particularmente ansiosa por acabar com as discussões entre os dois países a respeito da guerra do Iraque.
Assim, Rice se sentiu obrigada a fazer uma declaração dizendo que, "como assunto de política", os Estados Unidos "não tortura", enquanto se esquivava da questão das prisões secretas. Mas na Europa os temas das torturas e das "entregas" de presos teimaram em desaparecer do debate e continuaram no centro de todas as aparições diante da imprensa realizadas pela secretária após cada reunião com outros líderes europeus. Os assuntos foram particularmente polêmicos depois de informar-se que o alemão Khaled al-Masri havia processado o ex-diretor da CIA, Georte Tenet, (1997-2004) porque essa agência o levou clandestinamente da Macedônia para o Afeganistão, onde foi mantido incomunicável em uma prisão durante cinco meses. A União Norte-americana de Liberdades Civis está cuidando do caso representante este cidadão alemão.
A prática das entregas é conhecida por ter sido implementada pela CIA durante alguns anos. Mas sua freqüência aumentou depois dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington, com dezenas de prisioneiros seqüestrados na Itália, Suécia e outros países europeus, bem como nos Estados Unidos, e enviados para nações com conhecidas histórias de torturas contra presos. Atualmente, a Itália mantém uma demanda contra os Estados Unidos por seqüestrar um cidadão italiano. O Centro para os Direitos Constitucionais apresentou o primeiro desafio judicial este ano. O caso está pendente.
A alta comissária para os direitos humanos da Organização das Nações Unidas, Louise Arbour, disse que a luta contra o terrorismo liderada por Washington está minando a proibição internacional da tortura e outras formas de tratamento cruel ou degradante contra prisioneiros. Também afirmou que manter suspeitos incomunicáveis equivale a torturá-los. Mas os problemas da Casa Branca com a Europa são apenas os últimos de uma longa lista de entregas e temas de torturas que começaram a vir à luz com a divulgação das fotografias comprovando abusos contra prisioneiros na prisão iraquiana de Abu Ghraib, sob direção das forças norte-americanas de ocupação.
Estas revelações provocaram uma enxurrada de protestos e perguntas que implicaram outras prisões militares no Iraque; a base naval norte-americana da baía de Guantânamo, em Cuba; a da Força Aérea de Bagram, no Afeganistão, e outros centros de detenção que Washington tem espalhado pelo mundo. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos realizou 15 investigações separadas de casos de abusos de prisioneiros e entregas. Vários soldados passaram por cortes marciais e foram enviados para a prisão, e uns poucos oficiais de alta patente foram repreendidos ou rebaixados. Mas não se cobrou nenhuma responsabilidade da CIA, nem dos contratados privados e nem do governo norte-americano do presidente George W. Bush.
Os críticos afirmam que o governo Bush fracassou no treinamento de interrogadores e criou um ambiente de abuso legal, utilizando o poder presidencial para designar as pessoas como "combatentes inimigos", e assim negar-lhes as proteções concedidas a prisioneiros estabelecidas nas convenções de Genebra. Por outro lado, Guantânamo se converteu em um pesadelo legal para a Casa Branca. Para essa prisão foram enviados mais de 800 supostos terroristas, a maioria procedente do Afeganistão, com a frustrada intenção de deixá-los fora do alcance da Justiça norte-americana.
A União Norte-americana para as Liberdades Civis e outras organizações não-governamentais apresentaram demandas contra o governo, com base na lei de Liberdade de Informação, e conseguiram um tesouro de documentos nos quais agentes do Escritório Federal de Investigação (FBI) informavam sobre abusos contra os prisioneiros por parte de interrogadores militares. Soldados dos Estados Unidos também foram acusados de assassinar um preso no Afeganistão. E também se reclama diante da Justiça que seja rejeitado o sistema do Departamento de Defesa, que nega aos acusados de terrorismo os direitos legais mais básicos, incluindo o acesso a advogados, a oportunidade de ver as evidências que pesam contra eles – freqüentemente classificadas – ou de chamar testemunhas para provar que estão presos por engano. Vários tribunais civis dos Estados Unidos qualificaram esse sistema de inconstitucional.
A tudo isto, um tribunal federal de apelações decidiu por unanimidade que o presidente Bush tem a autoridade para manter preso indefinidamente um cidadão norte-americano, José Padilla, preso nos Estados Unidos como combatente inimigo. Padilla foi acusado perante um tribunal civil por crimes menores há duas semanas, para evitar que a Suprema Corte atendesse sua apelação. "É atemorizante que um tribunal diga que qualquer pessoa detida pelo governo, especialmente um cidadão do mesmo país, pode ser detido sem acesso a um juiz para uma audiência que examine as provas e sem direito ao hábeas corpus e contraria centenas de anos de tradição legal", disse à IPS Brian J. Foley, professor de Direito da Flórida.
Os especialistas dizem que a tortura se tornou, de modo tardio, um tema central entre os membros do Congresso. A senadora Lindsay Graham, do governante Partido Republicano, ex-juíza militar, introduziu uma medida para converter em guia absoluto sobre como deveriam ser tratados os prisioneiros o Código Uniforme de Justiça Militar, que proíbe o tratamento cruel, desumano ou degradante de presos. A medida foi aprovada por 91 votos contra nove. Ao mesmo tempo, o Senado aprovou por esmagadora maioria medida apresentada pelo senador republicano John McCain proibindo o tratamento cruel, desumano ou degradante de prisioneiros por parte de qualquer representante dos Estados Unidos, incluindo a CIA.
Essa moção foi apresentada para acabar com as pressões sobre o Congresso por parte do vice-presidente, Dick Cheney, que tinham por finalidade isentar a CIA dessa proibição expressa de torturar prisioneiros. As ameaças incluíram um possível veto presidencial caso a medida fosse aprovada. Após o fracasso dos objetivos do governo, o próprio Cheney busca agora uma linguagem que proteja as operações ilegais da CIA. O Senado também aprovou uma emenda que indica que o secretário de Defesa deve informar o Congresso sobre os centros de detenção clandestinos que o país possua no exterior.
Mas ao mesmo tempo o Senado, liderado pelos republicanos, rejeitou um esforço da oposição democrata para estabelecer uma comissão independente que investigue as práticas de interrogatório militar dos Estados Unidos. Os legisladores do Partido Democrata tentavam estabelecer um padrão que seguisse as diretrizes da chamada Comissão 11/9 (11 de setembro) para investigar o tratamento dispensado a presos norte-americanos no Iraque, Afeganistão e em Guantânamo. Faltando menos de um ano para as próximas eleições legislativas e com Bush caindo nas pesquisas de popularidade, muitos republicanos e quase todos os democratas lutam para se afastarem das posições do presidente. É provável que isso assegure que a tortura e as entregas de prisioneiros não desapareçam de imediato do diálogo nacional. (IPS/Envolverde)
