Kuala Lumpur, 25/01/2006 – A polícia da Malásia é insensível quanto à dignidade humana e resiste em mudar sua forma de agir, segundo um relatório de 318 páginas divulgado por uma comissão oficial independente. Este grupo de cinco membros recomendou a proibição de uma prática de 150 anos: desnudar os detidos e obrigá-los a ficar de cócoras com a pretensão de que expulsem objetos supostamente escondidos no ânus e nos genitais. O informe divulgado no último dia 23 pelas comissão, encabeçada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Mohamed Dzaiddin, também recomenda a criação de uma "comissão de vigilância" de caráter independente para investigar queixas contra a polícia e punir os infratores.
Porém, legisladores de oposição e ativistas dos direitos humanos prevêem que faltará vontade política ao governo para implementar as recomendações. Uma comissão da coroa chegou no ano passado a conclusões similares, e pouco se fez desde então. "Tememos que este e outros relatórios que recomendam mudanças urgentes simplesmente fiquem na estante e juntem pó", disse à IPS o líder da oposição parlamentar, Lim Kit Siang. "A força policial fracassou em sua responsabilidade de aplicar a lei e consolidar a paz da nação. O público carece de informação sobre os Procedimentos Operacionais Padrão da força e o alcance preciso de seu poder sobre os detidos", segundo o documento.
Além disso, a população malaia desconhece os mecanismos administrativos internos, bem como "os recursos disponíveis para aqueles que desejam apresentar queixas contra policiais", diz o informe. O relatório pede urgência para uma mudança considerável no modo de pensar desses agentes, para que haja "um compromisso inquebrantável de trabalhar para uma cultura policial mais efetiva, guiada pela responsabilidade e sensibilidade em relação aos direitos humanos". A comissão foi criada em dezembro para comprovar abusos policiais, após um protesto nacional pelo abuso contra uma jovem detida, que foi obrigada a ficar nua e agachar-se, com está registrado em vídeo.
A polícia alegou que se tratava de um procedimento de rotina, herdado da era colonial britânica, mas especialistas médicos testemunharam perante a comissão que o procedimento é medicamente indefensável e facilita os abusos. Um vídeo de 70 segundos de duração causou uma onda de indignação pública ao ser divulgado pela parlamentar de oposição Teresa Kok. As imagens envergonharam o governo e prejudicaram as relações com a China, pois inicialmente a vítima foi identificada como uma cidadã desse país. Pequim exigiu formalmente um pedido de desculpas. A Malásia chegou a enviar uma delegação à China para recompor as relações. Porém, a comissão estabeleceu que na verdade se tratava de uma cidadã da Malásia pertencente à etnia malaia.
A comissão determinou que agachar é uma experiência degradante e humilhante para as detidas e recomendou total reformulação do procedimento policial de prisão, detenção e busca com ênfase na proteção dos direitos humanos e da dignidade dos detidos. A comissão propôs a criação de um código sobre exames manuais "invasivos" dentro do Código de Procedimento Penal e a proibição da exposição total do corpo de uma pessoa. Também recomendou a instalação de scanners corporais nas delegacias e a implementação de campanhas educativas sobre os direitos das pessoas durante investigações, que enfatizem a importância dos direitos humanos internacionais reconhecidos e os princípios da "sharia" (lei islâmica).
Nos últimos anos, a polícia malaia vem sendo alvo de diversas denúncias de mortes de cidadãos sob custódia, corrupção e ineficiência. Os juízes absolvem pessoas acusadas de crimes sérios por causa de investigações mal feitas, incompetência policial e corrupção. A população e ativistas pelos direitos humanos pedem há muito tempo uma ampla reorganização da força policial. A ampla maioria dos mais de 80 mil policiais é de malaios, que constituem 50% dos 25 milhões de habitantes do país. A quarta parte é da etnia chinesa e 7% de origem índia.
"A polícia deve aceitar as recomendações e estar disposta a mudar seus métodos, se quer recuperar a confiança e o respeito do povo", disse Lim. Mas uma comissão da coroa malaia havia recomendado no ano passado cerca de 125 medidas nesse mesmo sentido, mas poucas foram implementadas. "As mudanças requerem muita vontade política, pois os métodos de nossa força policial estão muito arraigados", disse Yap Swee Seng, diretor-executivo da organização de direitos humanos Suaram. "É importante garantir que a polícia não viole os direitos humanos. E deve haver controle para assegurar que não haja abusos de poder. Se ocorrerem, deve existir uma comissão de vigilância que castigue os infratores", disse Yap. (IPS/Envolverde)
