Buenos Aires, 13/02/2006 – Primeiro foi na província e agora afirmam que chegou ao governo nacional da Argentina. A aplicação de métodos sutis para restringir o acesso à informação e à liberdade de imprensa já é um problema cotidiano, segundo jornalistas, empresários e associações civis. As novas formas de censura à liberdade de expressão passam, por exemplo, pela distribuição arbitrária de publicidade oficial, por telefonemas coercitivos de funcionários a jornalistas, editores e proprietários de órgãos de informação, pela demora na sanção de uma lei de acesso à informação ou pela negativa de dar entrevistas, afirmam os denunciantes.
"Na medida em que passa o tempo e as democracias vão se consolidando, os mecanismos de pressão sobre a imprensa também vão se sofisticando. Por isso, se fala de censura indireta e sutil", disse à IPS o diretor-executivo da Associação pelos Direitos Civis (ADC), Roberto Saba. A ADC e a organização internacional Iniciativa Pró-Justiça da Sociedade Aberta levaram adiante uma investigação intitulada "Uma censura sutil. Abuso na publicidade oficial e outras restrições à liberdade de expressão na Argentina". Este trabalho apresenta dados e testemunhos o dia-a-dia de jornalistas.
O principal mecanismo de controle apontado no livro é o uso abusivo da publicidade do Estado, um problema que também foi apontado pela organização civil Poder Cidadão e pelo relatório argentino da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que reúne as empresas de jornais e revistas do hemisfério. "Em algumas províncias existe uma alta proporção de publicidade oficial na mídia", disse Saba. Por exemplo, na Terra do Fogo, o distrito mais austral do país, 75% dos anúncios são pagos pelo Estado provincial que distribui esse orçamento segundo o critério da administração política de turno.
No governo nacional, a dependência da mídia com relação à publicidade é menor. Entretanto, as suspeitas de arbitrariedade em sua divisão são semelhantes quando essa decisão está a cargo da Secretaria de Mídia, que depende da chefia de Gabinete. "Existe uma alta arbitrariedade para a divisão, não há transparência nem normas objetivas para regulamentá-la", disse o diretor da ADC. Essa falta de objetividade permite que um funcionário sufoque financeiramente os pequenos órgãos de imprensa, acrescentou.
Depois de apelar para a via legal a fim de conseguir informação do governo, a Poder Cidadão informou que o Estado dispunha do equivalente a US$ 30 milhões para anúncios na mídia em 2005, mas que na primeira metade do ano já havia desembolsado US$ 70 milhões. O informe apontou a falta de um critério objetivo para distribuir a publicidade. Um órgão como o jornal Página 12, de Buenos Aires, com alcance nacional apesar da reduzida tiragem, recebe proporcionalmente mais publicidade do que jornais de maior circulação como El Clarín, também da capital do país e que distribui seis vezes mais exemplares.
O texto sugere que o governo do presidente Néstor Kirchner reconhece, desse modo, os órgãos que lhe são favoráveis. Do mesmo modo, a SIP expressou sua preocupação, no informe de 2005, pelo que considerou "um sistema de prêmios e castigos" para destinar a publicidade oficial "sem aplicar critérios técnicos e nem uma regra de distribuição objetiva". Essa modalidade restritiva não se registra em nenhum outro informe do hemisfério, a não ser no capitulo referente à Costa Rica, onde ocorreu um caso de retirada de publicidade do jornal La Nación por causa de uma cobertura que criticava o governo, segundo a SIP.
O problema é apontado também por muitos jornalistas. Uma pesquisa feita pelo Fórum de Jornalismo Argentino (Fopea), com 282 profissionais de Buenos Aires e de 17 províncias, indicou, no final de 2005, que 50% dos consultados consideram que "a dependência da publicidade oficial" é um dos mais graves problemas que enfrentam. Além disso, sete em cada dez jornalistas consultados disseram perceber "influências do departamento comercial" na redação dos órgãos nos quais trabalham. Por outro lado, as organizações civis e de jornalistas também se queixam de outras formas de coação.
Uma das mais mencionadas pelos entrevistados na pesquisa da ADC são os telefonemas feitos por ministros e funcionários de alto escalão, protestando contra artigos publicados ou matérias transmitidas por rádio ou televisão. "Alguns funcionários justificam isso dizendo que telefonam para corrigir dados errados, mas, diante do efeito de autocensura que provocam, deveria haver uma cultura de repúdio a esse inadmissível tipo de telefonema", disse Saba. Essa prática é uma característica da gestão Kirchner, asseguram. O jornalista Nelson Castro, que trabalha em rádio e televisão, admitiu, no informe da ADC, que os funcionários do governo têm o costume de telefonar para os jornalistas "não para corrigir, mas para reclamar de determinada cobertura que critique do governo".
No estudo da ADC, alguns jornalistas dizem que os telefonemas pararam depois da divulgação, por parte de jornalistas reconhecidos por sua independência editorial, desse tipo de ação, mas as reclamações passaram a ser feitas aos donos dos meios de comunicação. Assim, começaram a adiantar-se às coberturas para influir na maneira de apresentar temas controvertidos. A pesquisa da Fopea indica que 52% dos jornalistas entrevistados admitiram ter recebido esse tipo de "telefonema". Do total dos que receberam esses "telefonemas", 48% disseram que o meio onde trabalham seguiu adiante com a informação, mas a outra metade disse que as informações foram suspensas ou modificadas, o que indica que o jornalista sofreu alguma represália.
Os jornalistas ouvidos para o livro da ADC também acusaram o governo nacional de influir no veto de jornalistas selecionados para acompanhar Kirchner em seu avião presidencial Tango 01, de grande capacidade. Não há lugar para os órgãos, mas para determinados jornalistas. Por outro lado, o acesso à informação pública não está regulamentado e sofre diversas restrições. Existe um projeto que sofreu diversas modificações e ainda não foi aprovado pelo parlamento. Jornalistas ouvidos pela ADC garantem que há ministros e funcionários que se reúnem com eles às escondidas porque são proibidos de fazê-lo por ordem presidencial.
O informe da SIP destaca que Kirchner nunca deu entrevista coletiva em quase três anos de governo. "Essa falta de abertura impede que se garanta a veracidade informativa", afirmou a entidade. Também a Fopea apontou que as coletivas na Argentina se converteram em "monólogos", sem nenhuma oportunidade para se perguntar. É comum os funcionários governamentais convocarem reunião com jornalistas somente para fazer anúncios, negando-se a responder perguntas.
Na mesma linha, um comunicado, divulgado em novembro pela Fopea e pela Associação de Correspondentes Estrangeiros, chamou a atenção para "a manipulação informativa fechada" das delegações governamentais que participaram da IV Cúpula das Américas, realizada naquele mês, em Mar del Plata. Mais de 200 jornalistas que integram as duas organizações criticaram o escasso contato das delegações com a imprensa. Houve apenas três coletivas e um delas, com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, constou de apenas uma pergunta e uma resposta que se prolongou por mais de uma hora. "Isto marca uma tendência ao isolamento dos líderes e ao desprezo pelo trabalho dos jornalistas", denunciaram as duas entidades.
Por fim, na pesquisa da Fopea, 39% dos jornalistas consideram que o governo Kirchner é o que maior pressão coercitiva exerce sobre a imprensa desde a recuperação da democracia, em 1983, e 25% consideram que a pressão é semelhante nas diferentes gestões. A esse respeito, Saba admitiu que durante o governo de Carlos Menem (1989-1999) também havia manipulação arbitrária da publicidade oficial e que a modalidade característica de influência na imprensa não era essa, mas a ameaça de processo judicial contra os jornalistas que falassem mal dos funcionários. Entretanto, a organização recordou que essa forma de pressão caiu em desuso, depois de um caso que chegou ao Tribunal Interamericano de Direitos Humanos e levou à revogação definitiva da figura penal do desacato com relação à imprensa. (IPS/Envolverde)
