Santiago, 03/03/2006 – A filial no Chile da Anistia Internacional exortou o governo e a população a se manifestarem contra a aplicação da pena de morte, inclusive em países que são importantes sócios comerciais dessa nação sul-americana. A organização chamou a atenção para a situação em que vivem dezenas de meninos e meninas em todo o mundo condenados a morrer fuzilados, enforcados ou apedrejados. "Na medida em que os governos vão sofisticando seus sistemas de justiça ocorrem mais casos de menores condenados e executados, já que desta maneira se procura enviar mensagens à delinqüência", disse à IPS Sergio Laurenti, diretor-executivo da Anistia Internacional Chile. A "guerra contra o terrorismo", lançada pelos Estados Unidos depois dos atentados de setembro de 2001 em seu território, também incentiva a adoção de medidas mais duras contra os infratores da lei, acrescentou Laurenti. Por isso, a entidade centrou sua atenção na situação das pessoas que cometem crimes quando ainda são menores de idade, lembrando especialmente Amina Ali Abdulatif, uma cidadã do Iêmen condenada a morte aos 16 anos por ter assassinado seu marido, crime que foi confessado sob tortura. Hoje, Amina tem 21 anos e continua esperando passar por exames médicos para demonstrar que tinha menos de 18 anos no momento da sentença e assim evitar sua execução.
A Anistia Internacional coletou nos últimos dias assinaturas dos moradores da capital chilena com dois objetivos: enviar postais dirigidos ao governo do Iêmen pedindo clemência para Amina, e cartas às embaixadas dos países que não aboliram a pena de morte. "Desta maneira, queremos sensibilizar o povo chileno, promovendo sua mobilização contra estes casos", disse Laurenti. Nesse sentido, a iniciativa foi um sucesso, já que em meio à atividade um transeunte se aproximou para justificar a pena de morte, argumentando que é a única forma de lutar contra a criminalidade, o que gerou um debate com outras pessoas que haviam aderido à causa da Anistia.
"Embora o Chile tenha abolido a pena de morte para todos os crimes (menos os de guerra) em 2001, durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990) foram registradas graves violações dos direitos humanos, e nessa oportunidade a comunidade internacional se manifestou fortemente contrária", disse Laurenti. "Também não se deve esquecer que importantes sócios comerciais do Chile (como Estados Unidos e, proximamente, a China) aplicam a pena de morte, algo que acreditamos deveria ser objeto dos tratados que são assinados", disse o diretor da AI no Chile.
"A pena de morte é uma medida desnecessária, inútil, que afeta um direito humano essencial, que é o direito à vida", disse à IPS Osvaldo Torres, diretor-executivo da Associação Chilena Pró- Nações Unidas, dedicada aos problemas da infância. "Além disso, está comprovado que não serve para conter a criminalidade", acrescentou Torres, que também acredita que os países deveriam incluir em suas negociações comerciais a ética dos direitos humanos. Diversos tratados internacionais proíbem condenar à morte quem cometeu um crime antes dos 18 anos.
Assim estabelece o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Carta Africana sobre os Direitos e Bem-estar da Criança, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Na maioria dos países onde a pena capital é aplicada existem leis que excluem a execução de crianças e adolescentes, entretanto, em alguns isto continua acontecendo. Desde 1990, oito países incorreram nessa prática, executando 46 menores: Arábia Saudita, china, Estados Unidos, Irã, Nigéria, Paquistão, República Democrática do Congo e Iêmen, e estima-se que outras 30 meninas e meninos estão à espera do cumprimento da sentença.
Os Estados Unidos são o país que realizou maior número de execuções de menores, 19, entre 1990 e 2003. E somente no Irã oito menores foram executados em 2005. Entretanto, Laurenti assegurou que se avançou muito nos últimos anos. Por exemplo, em março do ano passado a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que a aplicação da pena de morte contra menores de 18 anos no momento de cometer o crime se contrapõe à proibição constitucional aos "castigos cruéis e incomuns". Graças a esta sentença foram perdoadas as vidas de mais de 70 pessoas e proibida a condenação de outras com estas características.
Entretanto, a Anistia Internacional adverte que, pelo menos, três pessoas detidas como "combatentes inimigos" na base naval norte-americana de Guantânamo, em Cuba, que eram menores de 18 anos quando foram detidas, poderiam ser condenadas à pena de morte. No total, 74 países aplicam essa forma de castigo em todo o mundo. Em 2004, informou-se que 3.797 pessoas foram executadas em 25 países e 7.395 foram condenadas à morte em 64 países, embora se estime que o número real seja muito superior. Noventa e sete por cento dessas execuções aconteceram na China, nos Estados Unidos, Irã e Vietnã.
Por outro lado, 122 países do mundo aboliram a pena capital em sua legislação ou na prática: 86 para todos os crimes, 11 para todos os crimes, menos para os cometidos em tempo de guerra, e 25 mantêm a figural legal, mas não realizaram nenhuma execução nos últimos 10 anos, ou mais. Os métodos mais utilizados são decapitação, eletrochoque, enforcamento, injeção letal, fuzilamento e apedrejamento. Canadá, Paraguai e México são alguns dos países americanos que aboliram a pena de morte para todos os crimes.
No Brasil, Chile, Argentina, Bolívia, El Salvador e Peru a pena capital está proibida para crimes comuns, e continua vigente nos Estados Unidos, Cuba e Guatemala, embora neste último país esteja em discussão sua abolição. "Felizmente, na América Latina esta forma de castigo está em retrocesso, por isso mesmo os países deveriam condenar com mais força esta prática", afirmou Laurenti, que espera que nos próximos 10 anos seja eliminada em todo o mundo. (IPS/Envolverde)
