Genebra, 02/03/2006 – Um especialista da Organização das Nações Unidas fixará nos próximos dias o curso de uma denúncia contra a promotoria federal da Alemanha por suposta falta de independência ao descartar uma ação penal contra o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Donald Rumsfeld, e outros altos funcionários, por torturas cometidas no Iraque. O relator especial da ONU sobre a independência dos juízes e dos advogados, o argentino Leandro Despouy, disse à IPS que ainda não dispõe de elementos para avaliar o caso. Quando receber os antecedentes se dirigirá ao governo alemão para solicitar detalhes, acrescentou. Despouy é um dos cinco especialistas da ONU que no dia 16 de fevereiro divulgaram um informe crítico sobre as condições de aproximadamente 500 pessoas na prisão da base naval norte-americana de Guantânamo, em Cuba. O documento menciona o uso excessivo da força contra os prisioneiros, o traslado de alguns para países onde a prática de torturas é rotineira, e recomenda o fechamento da prisão de Guantânamo, a passagem dos presos para a justiça federal ou sua imediata libertação. Os especialistas elaboraram o informe sem terem permissão de viajar a Guantânamo para verificar a situação in loco. Washington concordava com a visita, mas não autorizava que se encontrassem a sós com os presos.
Nessas condições, os relatores desistiram de viajar. Mas agora Despouy informa que avalia a possibilidade de propor aos seus quatro colegas da ONU a apresentação de um pedido para visitar a prisão iraquiana de Abu Ghraib, que ganhou notoriedade pelas torturas e outros abusos que militares norte-americanos cometem contra prisioneiros iraquianos. O caso contra Rumsfeld e outros funcionários norte-americanos começou precisamente por uma denúncia de organizações não-governamentais em nome de cidadãos iraquianos vítimas de torturas e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes cometidos por tropas dos Estados Unidos em Abu Ghraib.
As organizações denunciantes foram a Associação de Advogados Republicanos, da Alemanha; o Centro pelos Direitos Constitucionais, com sede em Nova York; a Federação Internacional de Direitos Humanos, cuja sede fica em Paris, e a Associação de Advogados contra a Guerra, do Canadá. Estas entidades acusaram, em novembro de 2004, 10 hierarcas civis e militares dos Estados Unidos de ordenarem crimes de guerra e de não terem impedido esses delitos por parte de seus subordinados. A demanda foi apresentada na Alemanha, amparada pelo Código de Crimes contra o Direito Internacional. Além de Rumsfeld, entre os acusados figura o atual secretário de Justiça dos Estados Unidos, Alberto Gonzáles.
Essas entidades argumentam que a ação penal foi apresentada perante a justiça alemã porque claramente os Estados Unidos mostraram várias vezes que carecem de vontade para investigar a responsabilidade penal dos funcionários acusados. A denúncia enviada esta semana a Despouy assegura que a procuradoria federal alemã desestimulou as ações contra Rumsfeld, Gonzáles e outros devido à "pressão ilegal" exercida por Washington. O Pentágono havia prevenido as autoridades alemãs de que esse "frívolo procedimento" afetaria as relações binacionais e anunciado que Rumsfeld não participaria de uma conferência sobre segurança na cidade alemã de Munique, no dia 12 de fevereiro de 2005.
Poucos dias antes do início desta conferência, a procuradoria alemã desestimulou a denúncia com o argumento de que os crimes mencionados deveriam ser julgados nos países onde foram cometidos no de origem de seus autores. Então, o Pentágono anunciou que Rumsfeld viajaria para a Alemanha. Um ano mais tarde, as quatro ongs decidiram recorrer ao relator especial da ONU. Na mensagem a Despouy asseguram que os Estados Unidos violaram os princípios reconhecidos universalmente de independência dos promotores. As entidades também afirmam que a promotoria alemã faltou com seus deveres de órgão acusador de uma maneira independente, imparcial e objetiva.
O relator disse à IPS que os denunciantes " deram um sinal de que a promotoria alemã teria trabalhado com falta de independência. No momento, não tenho elementos e espero informar-me", disse Despouy, lembrando que em alguns sistemas jurídicos nacionais a promotoria nacional tem autonomia em relação ao Poder Executivo. Em outros, o promotor depende do Executivo. Neste caso, o relator deve ainda determinar qual é o regime vigente nesse país europeu. "Enviarei nos próximos dias uma nota pedindo informação ao governo alemão, mas não creio que responderão antes de um mês", disse Despouy.
Ao examinar o caso, José Zeitune, especialista da Comissão Internacional de Juristas (CIJ), observou que as quatro ongs argumentaram que "houve pressão de cima para baixo" para que o promotor ignorasse a ação penal. O advogado da CIJ disse é "um caso de falta de objetividade, mais do que de independência". Em questões de direitos humanos, em particular, a promotoria tem a obrigação de realizar investigações profundas, afirmou. O fato de figurar o nome de Rumsfeld na acusação não é um motivo para ignorar uma ação penal, insistiu Zeitune. O jurista também comentou que, se para o relator especial existe uma suspeita de intimidação da promotoria, "então, sim, houve uma ingerência indevida e uma violação dos padrões internacionais", ressaltou. (IPS/Envolverde)
