Lisboa, 10/03/2006 – A invasão da redação de um jornal por ordem da Procuradoria Geral do Estado e uma lei que cria a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) são dois atos sem precedentes no Portugal que chegou à democracia em 1974, quando foi restaurada pelos capitães esquerdistas do exército. Esta é a visão comum de analistas e jornalistas que alertam para "ameaças" à liberdade de imprensa sem paralelo nos países da União Européia. Mais do que censura, são formas de intimidação e controle", afirma Rui Costa Pinto, responsável por grandes reportagens do semanário Visão. Costa Pinto reconhece que "os jornalistas não podem reivindicar direitos absolutos", mas devem "exigir uma lei clara", disse se referindo ao artigo 135 da norma que cria a ERC, pela qual um juiz pode ordenar o fim do segredo profissional durante uma investigação, instrução ou julgamento. Apesar do questionamento da competência da ERC, cujos funcionários terão um estatuto comparável ao dos agentes de autoridade, a polêmica subiu de tom nos últimos dias pela apreensão de material existentes nos computadores da redação do jornal 24 Horas, por ordem do procurador-geral do Estado, José Souto Moura.
No final de fevereiro, dezenas de agentes da Polícia Judiciária irromperam na redação ordenando, em voz alta "tirem as mãos dos teclados" e confiscando os computadores. A história remonta a 13 de janeiro, quando o periódico sensacionalista revelou o conteúdo de um disquete no qual aparecia uma longa lista de telefonemas recebidos e feitos por altos funcionários, começando pelo presidente da República, Jorge Sampaio, no contexto de investigações no processo da Casa Pía, um escândalo de pedofilia que estremece Portugal há três anos.
Na relação de chamadas, enviada pela companhia Portugal Telecom à promotoria, apareciam dezenas de pessoas que nada têm a ver com o processo da Casa Pía e cujo único ponto comum era sua atividade política. Quando o jornal divulgou a lista, Sampaio chamou Souto Moura e o instruiu para que investigasse o caso. Em um discurso à nação, o mandatário advertiu o procurador de que não toleraria métodos que constituíssem uma invasão devida à privacidade das pessoas e lhe deu um "prazo muito curto" para determinar todas as responsabilidades disciplinares e penais correspondentes.
Entretanto, o único processo aberto pelo procurador foi contra três jornalistas, os dois autores da matéria e o diretor do 24 Horas, constituídos réus por ordem do juiz de instrução que autorizou a ação do Ministério Público. O escritor Miguel de Sousa Tavares, colunista do influente semanário Expresso de Lisboa, disse que não dá nenhuma vontade de ser solidário com um jornal como o 24 Horas, mas há momentos em que o mais importante é escolher contra quem se está, e não com quem". A invasão do jornal é "um ensaio da magistratura contra a imprensa para medir as reações, ver se há terreno livre para avançar e criar jurisprudência", ressaltou. Por outro lado, "Souto Moura confia que o novo presidente de Portugal, Aníbal Cavaco e Silva, não irá tocar no assunto", disse.
A decisão judicial mostra "o desprezo do magistrado pelo sigilo profissional dos jornalistas, sem o qual nunca existiria o jornalismo de investigação", diz o escritor. O diretor do jornal Publico, de Lisboa, José Manuel Fernandes, intitulou seu editorial de sexta-feira de "Assalto à liberdade". O que ocorreu no 24 Horas "é um sinal: em Portugal, a liberdade de informação não tem muitos amigos", deplorou Fernandes, qualificando o caso de "muito mais grave do que pode parecer", porque se está instalando no sistema de justiça "um clima favorável à limitação da liberdade de informação, isto é, à limitação da liberdade de todos os portugueses, do mais humilde cidadão ao mais ilustre ministro".
A procuradoria "não quer saber sobre o mal, mas matar o mensageiro que o revela", e isto afeta "todo o jornalismo de investigação", disse Fernandez. A opinião é compartilhada por Octavio Ribeiro, colunista do Correio da Manhã, o jornal de maior circulação do país, o qual afirmou que "pelo caminho que se avizinha, um jornalista em Portugal que investigar um escândalo semelhante ao Watergate jamais poderá torná-lo público, porque provavelmente iria parar na cadeia "pelo bem" da nação". Entre os juízes, a voz dissonante partiu de Eurico Reis, magistrado do tribunal de apelações de Lisboa, que em um artigo publicado no dia 2 deste mês no Correio da Manhã adverte sobre as ameaças que se fecham sobre os meios de comunicação. "Não pode haver imprensa livre sem a salvaguarda dos direitos dos jornalistas".
Diante da avalanche de críticas ao Poder Judiciário, a IPS consultou o analista José Carlos de Vasconcelos, advogado, escritor e coordenador editorial do grupo Imprensa, o principal do ramo da comunicação social em Portugal. Vasconcelos expressou sua "indignação pela impunidade dos responsáveis por inadmissíveis e inqualificáveis escutas telefônicas, enquanto só parecem perseguir os que revelam sua existência, ou seja, os jornalistas". Em Portugal, "Somente o Poder Judiciário não responde a ninguém", porque os juízes são avaliados pelo Conselho Superior da Magistratura, composto por juízes, isto é, trata-se de autocontrole", afirmou.
"A frase tirem as mãos dos teclados permanecerá como uma caricatura triste e violenta de certa justiça que, não sendo capaz de investigar e punir os responsáveis do essencial, se preocupa simplesmente com o acessório", lamentou Vasconcelos. O também escritor Francisco José Viegas diz em uma coluna do Jornal de Notícias, da cidade do Porto, que a ERC permitirá vigiar os comportamento da imprensa, através de investigações, além de acesso aos equipamentos e serviços das redações sem ordem judicial.
"Não se trata de defender a corporação jornalística, mas se trata de defender a liberdade de expressão e de evitar o controle da imprensa, da opinião expressada e de nossas opções como cidadãos e leitores" e nestes assuntos, "se abdica-se uma vez, abdica-se para sempre", afirma Viegas. O ministro de Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, responsável pela comunicação social, negou que a ERC seja antidemocrática, já que sua gênese é de natureza "constitucional" e, como tal, sua missão é "cumprir os preceitos estabelecidos na lei fundamental, tendo em conta a liberdade de imprensa e o pluralismo".
Os profissionais do jornalismo de investigação serão os mais afetados pela nova legislação. Mas não parecem dispostos a desistir, segundo se depreende da síntese que uma repórter de televisão fez em nome de seus colegas. "As travas somente vão representar mais trabalho para nós: em lugar do telefone e do e-mail, passaremos a ter encontros nas estações de metrô e nos estacionamentos", ironizou Sofia Pinto Coelho. "Basta que haja um jornalista audaz para que continue existindo uma imprensa livre", acrescentou. (IPS/Envolverde)
