Nações Unidas, 17/03/2006 – Os Estados Unidos, que se autoproclamam defensores dos direitos humanos e da democracia no mundo, foi acusado pela Conferência Internacional de Organizações Sindicais Livres (CIOSL) de cometer "graves violações" dos direitos trabalhistas em seu próprio território. A Lei de Relações Trabalhistas dos Estados Unidos, que garante os direitos de associação e negociação coletiva, exclui numerosas categorias de trabalhadores, como funcionários do governo, contratados independentes, trabalhadores agrícolas e empregados domésticos, diz um informe divulgado esta semana pela CIOSL, com sede em Bruxelas. Mais de 25 milhões de empregados civis e 6,9 milhões de funcionários federais, municipais e estaduais não têm direito de negociar seus salários, suas horas de trabalho ou os termos do emprego, acrescenta. O estudo também indica que existem proteções insuficientes aos ataques de empregadores contra a sindicalização. O direito de greve é permitido apenas para os trabalhadores do setor privado, mas inclusive neste caso, se vê seriamente restringido, afirma a CIOSL. "A credibilidade dos Estados Unidos, que adota uma firme postura internacional sobre assuntos de direitos humanos, é severamente prejudicada pela falta de proteção a trabalhadores, especialmente os mais vulneráveis, dentro de suas próprias fronteiras", afirmou o secretário-geral da entidade, Guy Ryder. Isto estimula outros governos a buscar uma vantagem competitiva nos mercados mundiais também violando os direitos fundamentais de seus próprios trabalhadores, acrescentou.
A CIOSL assegura representar 155 milhões de trabalhadores em 236 organizações filiadas de 154 países e territórios. Seu relatório inclui uma longa lista de violações dos direitos trabalhistas por parte dos Estados Unidos, como descumprimento de convenções internacionais sobre trabalho infantil e discriminação contra imigrantes ilegais. Uma decisão de 2002 da Suprema Corte estabeleceu que os trabalhadores ilegais não estão autorizados a receber compensações por práticas trabalhistas injustas nem a recuperar seus empregos se foram vítimas de demissões abusivas. "Esta sentença é um obstáculo ao respeito dos direitos de sindicalização de vários milhões de trabalhadores sem documentos legais, sobretudo mexicanos", destaca o informe.
Segundo a CIOSL, os Estados Unidos também violam convenções que ratificou na Organização Internacional do Trabalho. Embora Washington tenha ratificado a Convenção número 182 da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil, este continua sendo um problema nesse país, sobretudo no setor agrícola, onde meninos e meninas são submetidos a difíceis condições de trabalho. "Muitas crianças trabalham longas horas nos campos e são expostas a perigosos pesticidas, ferramentas cortantes e equipamentos pesados. Ao mesmo tempo, o número de inspeções para a aplicação da lei contra o trabalho infantil diminuiu drasticamente", diz o relatório.
Além disso, recentes regulamentações pioraram a condição trabalhista de meninos e meninas, pois reduziram a idade mínima para desempenhar atividades perigosas, com o uso de frigideiras nos restaurantes fast food ou a manipulação de máquinas trituradoras de papéis. O diretor de campanhas e comunicações da CIOSL, Tim Noonan, disse à IPS que várias destas violações já haviam sido denunciadas na OIT. As últimas referências ao pobre desempenho dos Estados Unidos em matéria de direitos trabalhistas, em particular sobre o direito de associação e de negociação coletiva, podem ser encontradas no Informe Global da OIT de 2004. Este informe menciona casos de ameaças a empregados para que denunciem os imigrantes ilegais, bem como barreiras à sindicalização.
Noonan destacou que o informe da OIT revela que a oposição dos empregadores à associação dos trabalhadores é o fator principal dos relativamente baixos níveis de sindicalização do setor privado nos Estados Unidos. "Consideramos importante que outros governos lembrem aos Estados Unidos suas obrigações como Estado-membro da OIT", afirmou. Além disso, deve haver pressão pública, dentro e fora do país, contra a administração do presidente George W. Bush para que corrija estes abusos, acrescentou. Noonan disse que o movimento sindical norte-americano "é muito ativo em criticar as políticas trabalhistas da administração Bush e em buscar formas de ajudar os trabalhadores a se sindicalizarem. Mas as leis e as práticas do governo reduzem a capacidade de organização dos trabalhadores", lamentou. (IPS/Envolverde)

