Trabalho-EUA: Sem direitos em casa

Nações Unidas, 17/03/2006 – Os Estados Unidos, que se autoproclamam defensores dos direitos humanos e da democracia no mundo, foi acusado pela Conferência Internacional de Organizações Sindicais Livres (CIOSL) de cometer "graves violações" dos direitos trabalhistas em seu próprio território. A Lei de Relações Trabalhistas dos Estados Unidos, que garante os direitos de associação e negociação coletiva, exclui numerosas categorias de trabalhadores, como funcionários do governo, contratados independentes, trabalhadores agrícolas e empregados domésticos, diz um informe divulgado esta semana pela CIOSL, com sede em Bruxelas. Mais de 25 milhões de empregados civis e 6,9 milhões de funcionários federais, municipais e estaduais não têm direito de negociar seus salários, suas horas de trabalho ou os termos do emprego, acrescenta. O estudo também indica que existem proteções insuficientes aos ataques de empregadores contra a sindicalização. O direito de greve é permitido apenas para os trabalhadores do setor privado, mas inclusive neste caso, se vê seriamente restringido, afirma a CIOSL. "A credibilidade dos Estados Unidos, que adota uma firme postura internacional sobre assuntos de direitos humanos, é severamente prejudicada pela falta de proteção a trabalhadores, especialmente os mais vulneráveis, dentro de suas próprias fronteiras", afirmou o secretário-geral da entidade, Guy Ryder. Isto estimula outros governos a buscar uma vantagem competitiva nos mercados mundiais também violando os direitos fundamentais de seus próprios trabalhadores, acrescentou.

A CIOSL assegura representar 155 milhões de trabalhadores em 236 organizações filiadas de 154 países e territórios. Seu relatório inclui uma longa lista de violações dos direitos trabalhistas por parte dos Estados Unidos, como descumprimento de convenções internacionais sobre trabalho infantil e discriminação contra imigrantes ilegais. Uma decisão de 2002 da Suprema Corte estabeleceu que os trabalhadores ilegais não estão autorizados a receber compensações por práticas trabalhistas injustas nem a recuperar seus empregos se foram vítimas de demissões abusivas. "Esta sentença é um obstáculo ao respeito dos direitos de sindicalização de vários milhões de trabalhadores sem documentos legais, sobretudo mexicanos", destaca o informe.

Segundo a CIOSL, os Estados Unidos também violam convenções que ratificou na Organização Internacional do Trabalho. Embora Washington tenha ratificado a Convenção número 182 da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil, este continua sendo um problema nesse país, sobretudo no setor agrícola, onde meninos e meninas são submetidos a difíceis condições de trabalho. "Muitas crianças trabalham longas horas nos campos e são expostas a perigosos pesticidas, ferramentas cortantes e equipamentos pesados. Ao mesmo tempo, o número de inspeções para a aplicação da lei contra o trabalho infantil diminuiu drasticamente", diz o relatório.

Além disso, recentes regulamentações pioraram a condição trabalhista de meninos e meninas, pois reduziram a idade mínima para desempenhar atividades perigosas, com o uso de frigideiras nos restaurantes fast food ou a manipulação de máquinas trituradoras de papéis. O diretor de campanhas e comunicações da CIOSL, Tim Noonan, disse à IPS que várias destas violações já haviam sido denunciadas na OIT. As últimas referências ao pobre desempenho dos Estados Unidos em matéria de direitos trabalhistas, em particular sobre o direito de associação e de negociação coletiva, podem ser encontradas no Informe Global da OIT de 2004. Este informe menciona casos de ameaças a empregados para que denunciem os imigrantes ilegais, bem como barreiras à sindicalização.

Noonan destacou que o informe da OIT revela que a oposição dos empregadores à associação dos trabalhadores é o fator principal dos relativamente baixos níveis de sindicalização do setor privado nos Estados Unidos. "Consideramos importante que outros governos lembrem aos Estados Unidos suas obrigações como Estado-membro da OIT", afirmou. Além disso, deve haver pressão pública, dentro e fora do país, contra a administração do presidente George W. Bush para que corrija estes abusos, acrescentou. Noonan disse que o movimento sindical norte-americano "é muito ativo em criticar as políticas trabalhistas da administração Bush e em buscar formas de ajudar os trabalhadores a se sindicalizarem. Mas as leis e as práticas do governo reduzem a capacidade de organização dos trabalhadores", lamentou. (IPS/Envolverde)

Thalif Deen

Thalif Deen, IPS United Nations bureau chief and North America regional director, has been covering the U.N. since the late 1970s. A former deputy news editor of the Sri Lanka Daily News, he was also a senior editorial writer for Hong Kong-based The Standard. He has been runner-up and cited twice for “excellence in U.N. reporting” at the annual awards presentation of the U.N. Correspondents’ Association. A former information officer at the U.N. Secretariat, and a one-time member of the Sri Lanka delegation to the U.N. General Assembly sessions, Thalif is currently editor in chief of the IPS U.N. Terra Viva journal. Since the Earth Summit in Rio de Janeiro in 1992, he has covered virtually every single major U.N. conference on population, human rights, environment, social development, globalisation and the Millennium Development Goals. A former Middle East military editor at Jane’s Information Group in the U.S, he is a Fulbright-Hayes scholar with a master’s degree in journalism from Columbia University, New York.

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