Madri, 12/04/2006 – O reconhecimento de direitos sociais e da igualdade de todos os cidadãos são um compromisso essencial que preside todas as ações implementadas pelo governo do primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero. Uma parte essencial no desenvolvimento destes princípios é, sem dúvida, a igualdade entre homens e mulheres. A primeira lei que o governo apresentou ao Parlamento, e que teve apoio unânime de todos os grupos parlamentares, foi, precisamente, a Lei Integral contra a Violência Exercida contra a Mulher.
Proximamente, enviaremos o projeto de Lei de Promoção da Autonomia Pessoal e Atenção às Pessoas em Situação de Dependência. Esta norma resume, como poucas, os dois princípios que mencionei: direitos sociais e igualdade de todos os cidadãos. É uma verdadeira lei de igualdade que beneficiará não só as pessoas que não podem se valer apenas de si mesmas para desenvolver sua vida cotidiana, como também será um apoio fundamental para as famílias, especialmente para as mulheres que, dentro da família, são as que majoritariamente carregam todo o peso da atenção a essas pessoas.
Neste contexto se enquadra o Anteprojeto de Lei Orgânica, aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 3, cujo objetivo é tornar efetivo o princípio da igualdade de tratamento e eliminação de toda discriminação contra a mulher, em qualquer área da vida pública ou privada. O objetivo é modificar todas aquelas leis afetadas pela inclusão do princípio de igualdade real e contempla um conjunto de medidas de caráter transversal que englobam, entre outros âmbitos, os poderes públicos, a política educacional e de saúde, a política trabalhista, o acesso às novas tecnologias, e a sociedade da informação.
Pretendemos que a igualdade formal que consagrou nossa constituição se converta em igualdade real em todos os setores da vida, tanto pública quanto privada. Além disso, por meio deste texto se transpõe ao nosso país uma diretiva européia referente à igualdade de tratamento entre homens e mulheres, e se adota por nosso ordenamento jurídico a definição de discriminação direta e indireta, a de assédio sexual e a de assédio por razão de gênero. Esta lei, que conta com amplo apoio social, foi criada em consenso com as organizações de mulheres e com os sindicatos. Tentamos que o mercado de trabalho seja um contexto de igualdade e não de exclusão da mulher. Estamos convencidos de que as políticas de igualdade melhoram a posição competitiva da empresa e a sua imagem. Facilitar a maternidade e o emprego não é um gasto, mas um investimento no futuro.
Quanto às políticas públicas para a igualdade, o texto inclui critérios como a garantia da efetividade do direito à igualdade, sua integração em todas as políticas públicas, a colaboração entre administrações para sua aplicação, participação equilibrada entre homens e mulheres na tomada de decisões, erradicação da violência contra as mulheres, proteção da maternidade e situações derivadas dela, estabelecimento de medidas de conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, colaboração das administrações públicas com partidos políticos, agentes sociais e associações de mulheres, e o fomento da igualdade nas relações entre particulares.
Este conjunto de iniciativas inclui todos os setores sociais e terá que se desenvolver equilibradamente e de maneira paralela. Portanto, qualquer medida é importante, já que cobre uma parte de nossa sociedade na qual tem de existir uma igualdade real entre homens e mulheres. Para destacar algumas, chamo a atenção para a paridade que se estabelecerá nas listas eleitorais; a licença de paternidade de dez dias independente da licença maternidade, o que nos colocará acima da média européia; os planos de igualdade nas empresas, que serão obrigatórios para aquelas com mais de 250 funcionários, e voluntários naquelas com menos empregados, embora todas tenham de implementar medidas de igualdade.
Em definitivo, a iniciativa pretende contribuir para tornar efetiva a conciliação da vida familiar e profissional e incentivar a co-responsabilidade no cuidado e tarefas com os filhos e do lar com verdadeira e real igualdade entre homens e mulheres. Com esta lei, o governo quer dar suporte a uma mudança cultural que já é demandada por boa parte da sociedade espanhola e que necessitava de uma cobertura legal. (IPS/Envolverde)
(*) Jesús Caldera, ministro do Trabalho e de Assuntos Sociais da Espanha.
