Nova York, 28/04/2006 – Nenhum dos projetos de lei sobre imigração em estudo no Congresso dos Estados Unidosm inclui a concessão de asilo a mulheres que sofreram maus-tratos. O problema não é novo. Em 1995, veio à luz quando a guatemalteca Rodi Alvarado fugiu de seu brutal marido, que a submetia a uma violência doméstica extrema em seu país. O homem costumava chutá-la durante a gravidez. Certa vez fraturou sua mandíbula. Empunhando um machado ameaçou deixá-la em uma cadeira de rodas pelo resto da vida se tentasse fugir.
Alvarado fugiu para os Estados Unidos. As autoridades lhe concederam asilo, mas a decisão foi apelada de imediato pelo Serviço de Imigração e Naturalização, órgão do Departamento de Justiça, que então cuidava desses assuntos. O Conselho de Apelações de Imigração do Departamento de Justiça, em 1999, anulou o asilo, porque entendeu que ela não era perseguida por suas opiniões, seu grupo social, raça, religião ou nacionalidade. Também argumentou que Alvarado devia demonstrar a ligação entre a violência à qual era submetida e suas opiniões ou ao fato de pertencer a um grupo social.
Alvarado apelou da decisão, e enquanto se processa uma resolução definitiva lhe foi permitido morar no Estado da Califórnia, onde trabalha em um convento. O caso Alvarado se transformou em símbolo da burocracia disfuncional, vinculada ao manejo dos assuntos de imigração nos Estados Unidos. Quando o Serviço de Imigração e Naturalização foi absorvido pelo Departamento de Segurança Interna, após os atentados de 11 de setembro de 2001, seu nome mudou para Escritório de Cidadania e Serviços de Imigração (BCIS). E para complicar ainda mais a resolução do caso Alvarado, o BCIS agora divide com o Departamento de Justiça o trabalho de elaborar novas diretrizes em matéria de asilo.
No final do governo de Bill Clinton (1993-2001), a então promotora-geral Janet Reno propôs ampliar os motivos para asilo de modo a contemplar a violência doméstica e outras violações de direitos humanos, como o tráfico de pessoas, escravidão sexual e assassinatos cometidos por homens invocando a "honra" de suas famílias. Porém, essas regulamentações nunca foram implementadas. Quando John Ashcroft sucedeu Reno, em 2001, no início do primeiro mandato de George W. Bush, sua adoção não foi impulsionada. Pelo contrário, assumiu pessoalmente o caso Alvarado, já que o promotor-geral tem autoridade para decidir em qualquer caso de imigração.
Em 2004, Aschcroft deixou o cargo sem tomar nenhuma decisão. E, antes de ceder o posto disse que os departamentos de Justiça e Segurança Interna deveriam acertar uma série de pautas sobre asilos que incluam os problemas de gênero, incluída a violência doméstica. Desde então, os dois departamentos trabalham nessas diretrizes. Apesar de as regulamentações propostas terem sido redigidas em dezembro de 2000, nada está estabelecido mais de cinco anos depois. A advogada de Alvarado, Karen Musalo, da Escola Hastings de Direito da Universidade da Califórnia, em São Francisco, disse à IPS que "tanto o Departamento de Segurança Interna quanto o de Justiça têm jurisdição sobre as regulamentações".
Isso se deve ao fato de o Departamento de Segurança Interna estar em processo de organização, e "não houve consenso entre as duas agências sobre como proceder". Isso "complica" as coisas, disse Musalo. Enquanto isso, Alvarado e muitos outros imigrantes que pediram asilo se encontram em um limbo legal. O debate sobre imigração no Congresso renovou o interesse em casos como o de Alvarado. Uma coalizão de organizações de refugiados e de direitos humanos pede urgência ao Congresso na adoção de um novo enfoque, e que examine as causas dos movimentos de população. "A solução não é negar a proteção, mas olhar as causas do fluxo de refugiados e planejar respostas de política externa para abordá-las", afirmou o Centro de Estudos sobre Gênero e Refugiados da Universidade da Califórnia.
Dessa forma, o Centro respondia a legisladores para os quais eliminar as restrições ao asilo "abriria as comportas" para a entrada de estrangeiros. A coalizão de ativistas e imigrantes que o Centro integra não apresentou seus argumentos aos órgãos encarregados da imigração, mas a alguns poucos membros-chave do Congresso, para que os ajudem a levar a mensagem ao Departamento de Estado. E querem que esse departamento se envolva porque consideram crível a evidência de que a violência doméstica é parte de um fenômeno maior e letal: o feminicídio. O Departamento de Estado é um importante financiador de programas de fortalecimento do Poder Judiciário e outras instituições democráticas em numerosos países.
Na Guatemala, país de origem de Alvarado, "há total impunidade diante da violência e do assassinato", segundo a coalizão. "Houve mais de 2,2 mil mulheres assassinadas desde 2001, e apenas dez ou onze julgamentos e condenações. Os meios de comunicação locais ignoram amplamente o problema". O feminicídio afeta outros países da América Latina. Bolívia, Peru, Colômbia, México e Guatemala enviaram este ano uma delegação de ativistas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, para pedir que cuide da questão. Além das mortes na Guatemala, registros incompletos apresentados perante a Comissão citam 373 assassinatos conhecidos de mulheres na Bolívia entre 2003 e 2004, e 143 no Peru no ano de 2003. Na Colômbia, a cada dia é assassinada uma mulher em mãos de seu companheiro ou ex-companheiro.
As mexicanas Ciudad Juarez e Chihuahua, onde a tendência ao feminicídio foi notada amplamente pela primeira vez, foram cenários do assassinato de mais de 500 mulheres por múltiplas causas desde 1993, segundo a imprensa e outras fontes. Dezenas mais continuam desaparecidas. Do ponto de vista global, o problema não é menos grave. Em muitas partes da Ásia meridional e do Oriente Médio, por exemplo, "os assassinatos por honra" habitualmente ficam impunes. Quatro organizações não-governamentais lideram a campanha contra o feminicídio: o Escritório em Washington para Assuntos Latino-Americanos (WOLA), a filial norte-americana da Anistia Internacional, o Centro de Estudos sobre Gênero e Refugiados e a Comissão de Direitos Humanos da Guatemala.
Três parlamentares (os democratas Barbar Lee, Tom Lantos e Hilda Solis) redigem uma carta endereçada ao Departamento de Estado, que esperam seja assinada pela maioria de seus colegas, independente de filiação partidária. Na carta vão pedir urgência em providenciar fundos e pessoal para examinar o assunto do feminicídio, bem como o assassinato de ativistas dos direitos humanos. Resolver tais casos, como o de Alvarado, poderia parecer uma parte relativamente simples do complexo debate sobre imigração que acontece no Congresso. Porém, devido ao rancor que o assunto provoca, a proteção das mulheres, provavelmente, esteja fora do foco. (IPS/Envolverde)
