Genebra, 04/04/2006 – O acordo entre os direitos de propriedade intelectual e o acesso dos mais pobres do mundo aos medicamentos continua frágil depois do último esforço conciliatório da Organização Mundial da Saúde. Um organismo integrado por 10 especialistas internacionais criado pela OMS, a Comissão de Direitos de Propriedade Intelectual, Inovação e Saúde Pública concluiu seus trabalhos com um relatório que propõe algumas ações, mas que reflete divergências profundas na análise de fundo. Um dos objetivos centrais da Comissão era determinar o verdadeiro papel da propriedade intelectual como estímulo do tipo de pesquisa biomédica que interessa aos países em desenvolvimento. O informe estabelece claramente que "o sistema de patentes não tem nenhum papel significativo no desenvolvimento dos medicamentos que os pobres precisam. A razão, tal como estabelece o documento, é que as patentes só funcionam quando existem mercados lucrativos", destacou um dos integrantes do grupo, o argentino Carlos Correa, professor da Universidade de Buenos Aires. Portanto, "é crucial que os governos dêem os passos necessários para aplicar outros mecanismos apropriados ao desenvolvimento e acesso a tais remédios", recomendou o especialista em um comentário apresentado à parte do relatório, em que expressa duras críticas a outros membros da comissão.
Há reservas e unanimidade, segundo Ruth Dreifuss, ex-presidente da Suíça, ao apresentar na segunda-feira as conclusões do debate que dirigiu por mais de dois anos. Uma interpretação do que ocorreu partiu de James Love, diretor da não-governamental Consumer Project on Technology (Programa Consumidores e Tecnologia), o qual afirmou que o governo dos Estados Unidos e as grandes companhias farmacêuticas "foram eficazes em suas pressões sobre a Comissão e reduziram o efeito do relatório, que é penoso e vergonhoso para eles".
Organizações não-governamentais e governos dos países do Sul em desenvolvimento objetam que o grosso dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novos remédios se destine a doenças predominantes nos países industrializados, enquanto são desatendidos os males que afetam as populações de nações em desenvolvimento. As vendas mundiais de remédios se concentram nos países industriais. De um total de US$ 605,4 bilhões de medicamentos comercializados em todo o mundo no ano passado, 86,9% foram colocados na América do Norte (44,4%), Europa (29,8%), Japão (11,4%) e Oceania (1,3%).
O restante correspondeu aos países em desenvolvimento e em transição, na razão de 0,8% para as nações ex-soviéticas da Comunidade de Estados Independentes; 4,6% para o sudeste da Ásia; 4,4% na América Latina; 1,2% no subcontinente indiano; 1,1% na África e 0,8% no Oriente Médio. A indústria farmacêutica e grande parte dos governos de países do Norte estimam que os desequilíbrios devem ser corrigidos principalmente através da aplicação das leis do mercado. A Comissão da OMS, por sua vez, concorda com a necessidade de uma ação dos governos, pois a outra dinâmica – do mercado – "deve ser sustentada, já que é insuficiente e frágil", disse Dreifuss.
Nessa visão, a responsabilidade dos governos está claramente comprometida porque não se pode contar com as fundações de caridade para financiar a longo prazo uma tarefa de utilidade pública mundial, afirmou a ex-conselheira federal suíça. O conflito resumido nos debates da Comissão, que opõe o conceito mais amplo da saúde pública ao mais estrito das patentes medicinais, começou a se agravar em 1995, quando essas garantias foram reforçadas juridicamente pela Organização Mundial do Comércio.
A Comissão também examinou a evolução do acordo da OMC sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Trips) e, em particular, da variante denominada "Trips-plus" (por exemplo, a exclusividade dos dados das pesquisas), que se pretende introduzir nos acordos regionais ou bilaterais de livre comércio. Dreifuss comentou que um dos propósitos da Comissão foi o de apresentar as fórmulas para apressar a introdução dos genéricos nos países do Sul.
Esses medicamentos possuem a mesma fórmula farmacêutica e igual composição dos originais, mas só podem ser comercializados quando tiver vencido a patente que protege o original ou quando os governos fazem uso de licenças obrigatórias ou outras medidas. Alguns artigos dos acordos de livre comércio podem impedir a disponibilidade imediata dos genéricos que beneficia as nações em desenvolvimento, observou Dreifuss. Não deveriam ser aplicadas restrições ao uso de genéricos, diz o texto final da Comissão.
Entre os principais pontos do relatório está um chamado à OMS para que elabore um plano mundial de ação que assegure um financiamento mais reforçado e sustentável para a obtenção de produtos contra as enfermidades que afetam de maneira desproporcional os países em desenvolvimento. As conclusões do informe da Comissão dão um forte apoio ao projeto do Brasil e do Quênia para criação de um "contexto mundial de pesquisa e desenvolvimento essenciais em matéria de saúde", que será examinado no próximo mês durante a Assembléia Mundial da OMS, disse Ellen t?Hoen, diretora da organização não-governamental Médicos Sem Fronteiras, em declarações à IPS.
"O relatório contém inúmeros argumentos que reforçam enfoques novos em matéria de pesquisa e desenvolvimento de remédios", afirmou a especialista. "Nesse campo temos de começar a estabelecer prioridades baseadas nas reais necessidades de saúde pública, mais do que nos interesses comerciais", acrescentou. Por sua vez, Correa disse que a Comissão poderia ter feito recomendações mais concretas se todos os membros tivessem participado dos trabalhos "com maior independência dos interesses da indústria farmacêutica".
Ellen t?Hoen concordou com essa afirmação. "Sabemos que a indústria procurou influir na Comissão através de seus membros", disse. Por outro lado, a secretaria da OMS tampouco se mostrou muito entusiasta em buscar um resultado diferente, especialmente nos níveis superiores da agência, disse Love em uma declaração feita em Washington, uma das sedes da Consumer Project on Technology. (IPS/Envolverde)
