Paris, 12/04/2006 – A retirada da já promulgada lei trabalhista por parte do presidente da França, Jacques Chirac, marca um grande retrocesso para o governante partido direitista União por um Movimento Popular (UMP). O governo se encolheu atrás dos protestos de estudantes, professores universitários, sindicatos e partidos de oposição. A derrota supõe um grande golpe para a UMP no processo rumo às eleições presidenciais previstas para o começo do próximo ano.
Chirac anunciou que a lei, que prevê um Contrato de Primeiro Emprego (CPE) mais flexível que o usual, seria substituída por um novo pacote de medidas para melhorar a integração de jovens no mercado profissional sem afetar seu direito à segurança. O presidente havia promulgado a lei dez dias antes, e, ao mesmo tempo, pediu aos empregadores que ainda não a aplicassem. Agora, simplesmente, a anulou. A anulação ocorre após dois meses de manifestações maciças, as maiores em uma década. O líder do sindicato de professores da França, Gerard Aschieri, qualificou o retrocesso do governo de "inegável triunfo do movimento social".
O primeiro-ministro, Dominique de Villepin, promoveu a aprovação da lei no Parlamento sem consultar os sindicatos. Villepin também se negou a eliminar ou modificar o CPE, apesar do evidente descontentamento popular. A oposição considerou que o CPE facilitava as demissões tanto quanto a contratação de pessoal jovem. Este tipo de contrato incluía um período de testes de dois anos para os menores de 26 anos. Durante esse prazo, os empregadores poderiam demiti-los sem aviso prévio nem explicação. Villepin havia argumentado que seu plano tinha a intenção de ajudar os jovens a encontrar trabalho. O desemprego entre menores de 26 anos na França chega a 20%.
No início do mês, o próprio Chirac havia reconhecido falhas na lei, ao anunciar que a promulgaria, e pediu uma redução do período de testes do CPE de dois anos para um. Então, soube-se também que Villepin havia ameaçado renunciar se o projeto voltasse ao Parlamento para sua emenda. Uma pesquisa do instituto Ipsos indicou, em meio ao processo, que 47% dos entrevistados queriam a anulação total da lei, enquanto 45% aprovavam sua reforma.
Os protestos incluíram manifestações maciças, bem como a total paralisação da educação, do transporte por trem, do trânsito de veículos nas ruas, além prejudicar o transporte aéreo. Todas estes protestos contaram com apoio da maioria absoluta dos franceses, segundo pesquisas. O protesto se justificava porque "os jovens que buscam emprego se converteram na única variável de ajuste do mercado de trabalho", disse à IPS o pesquisador François Dubet, da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris. Os jovens começaram a temer uma "degradação programada de seu status social" com a aplicação da lei, acrescentou.
Por outro lado, os jovens pertencentes a comunidades de imigrantes que enfrentam a discriminação racial têm ainda menos possibilidades de encontrar um emprego digno do que os de ascendência francesa, segundo Dubet. Agora, são os jovens de classe média os que temem a segregação emergente de normas trabalhistas neoliberais, pois o CPE institucionalizava a universalização da insegurança no emprego, acrescentou. Analsitas consideram que as possibilides de Villepin disputar a presidência em 2007 se reduziram por sua defesa do CPE. O colunista do jornal esquerdista Liberation, Antoine Gaudemar, advertiu que o primeiro-ministro deveria renunciar, ao mesmo tempo em que acusou Chirac de provocar uma crise institucional ao promulgar a lei e depois "jogá-la no lixo".
A UMP, que conta com outros possíveis candidatos a presidente, como o ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, poderia sentir as conseqüências da derrota da lei trabalhista, pela oposição estudantil e sindical ao CPE, que incidirá, ao que parece, no processo eleitoral. O governo havia provocado uma crise semelhante em 1995. depois de tentar uma redução radical dos benefícios da assistência social e das pensões, o governo de Chirac teve de ceder aos protestos sindicais.
Menos de dois anos depois, o partido de Chirac perdeu as eleições parlamentares e o chefe de Estado teve de compartilhar o poder com um chefe de governo do Partido Socialista, Leonel Jospin, que manteve a maioria no Poder Legislativo até 2002. "Como em 1995, esta crise deixará marcas profundas, porque constitui um enorme caos pelo qual Chirac, Villepin e Sarkozy têm total responsabilidade", disse o atual líder do Partido Socialista, François Hollande. "Agora, depende de nós propor as respostas adequadas aos problemas da sociedade francesa", concluiu. (IPS/Envolverde)
