Nova York, 09/06/2006 – A Arábia Saudita criou um órgão de vigilância de todos os direitos humanos em uma aparente resposta a críticas de ativistas internacionais, segundo as quais os prisioneiros dos Estados Unidos transferidos para esse reino correm risco de tortura. Quinze detidos na base naval norte-americana de Guantânamo, em Cuba, foram transferidos no dia 18 de maio para a Arábia Saudita, onde os julgamentos justos rareiam e a tortura é comum, advertiu a organização Human Rights Watch (HRW). A Comissão de Direitos Humanos, qualificada pelo governo saudita de órgão de controle independente, foi criada em outubro passado, mas ainda não começou a funcionar porque o rei Abdallah acaba de designar seus integrantes. O presidente deste órgão, o ex-ministro Turki Ibn Khaled Al-Sudairi, anunciou que nenhuma mulher integrará a Comissão.
A HRW considerou "difícil" que os 15 prisioneiros sauditas transferidos de Guantânamo para a Arábia Saudita "tenham um julgamento justo", e alertou que "correm risco de serem torturados. "Depois de ter lhes sido negado um julgamento justo na base naval dos Estados Unidos, podem continuar na prisão sem o devido processo legal na Arábia Saudita", afirmou a organização. Os 15 ficaram presos ao chegar á Arábia Saudita. Alguns serão julgados se as provas contra eles forem consideradas suficientes, ou poderão ser libertados depois de uma revisão da sentença judicial, segundo as leis do reino.
Estima-se que em Guantânamo ainda há uma centena de sauditas. Alguns estão ali há mais de quatro anos. Há pouco tempo, a Arábia Saudita libertou três ex-prisioneiros em Guantânamo que cumpriram uma pena de prisão, segundo a agência de notícias estatal SPA. Os três haviam sido entregues pelos Estados Unidos no ano passado. Em 2005, pelo menos outros cinco presos foram soltos por Riyad depois de cumprirem suas penas.
O novo organismo saudita de direitos humanos é semelhante a muitos outros criados por governos do Oriente Médio nos últimos anos, entre eles Egito, Jordânia e Marrocos. Também na Líbia, o filho do líder do governo, Muammar Gahdafi, criou uma organização de direitos humanos "informal". A comissão saudita responde ao rei, que escolhe seus integrantes, e sua missão é "proteger os direitos humanos e conscientizar sobre eles, de acordo com a lei islâmica". O órgão tem 18 membros de tempo integral e seis de tempo parcial. Seu presidente informou que já recebeu 400 petições sobre supostas violações de direitos humanos. Mas como a maioria dos organismos similares do mundo árabe, esta comissão tem um papel consultivo e não pode iniciar suas próprias investigações de maneira independente.
O último informe anual sobre direitos humanos na Arábia Saudita feito pelo Departamento de Estado norte-americano afirma que "os êxitos do governo nessa área continuam sendo bem poucos com permanentes e sérios problemas, apesar de alguns avanços". Os "problemas" aos quais se refere o relatório dizem respeito à impossibilidade de mudar de governo, os sérios castigos corporais legais impostos por leis que causam graves problemas aos condenados, prisões arbitrárias, incomunicabilidade de presos, negação de julgamentos públicos, isenção da lei para algumas pessoas e falta de independência do sistema judiciário.
O estudo do governo norte-americano também lamenta a falta de liberdade de expressão e de imprensa, a discriminação social e legal das mulheres e de minorias religiosas e graves limitações dos direitos dos trabalhadores. A organização Anistia Internacional informou desde seu escritório em Londres que na Jordânia "cerca de 20 pessoas foram presas por razões políticas, algumas acusadas de terrorismo. Muitas foram levadas ao Tribunal de Segurança do Estado onde afirmaram ter sido torturadas para confessar", acrescentou.
"Houve permanentes restrições às liberdades de expressão e reunião. As mulheres continuaram sujeitas a discriminações legais e outras, e inadequadamente protegidas contra a violência familiar. Pelo menos 11 pessoas foram condenadas à morte e 11 executadas", segundo a Anistia. O governamental Centro Nacional de Direitos Humanos informou que recebeu 250 denúncias de torturas entre junho de 2003 e dezembro de 2004. Porém os queixosos passam por enormes dificuldades para provar suas acusações. Por outro lado, 10 policiais foram condenados a mais de 30 meses de prisão por causarem a morte de um preso, informou o Centro.
A existência destes órgãos estatais de direitos humanos pode ter contribuído para chamar a atenção sobre o assunto. Mas na maioria dos países do Oriente Médio e da Àfrica setentrional não representa uma queda dos abusos. A evidência sugere que as ONGs são responsáveis por grande parte das denúncias. A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Egito, presidida pelo ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Boutros Boutros-Ghali, funciona desde 2003. Este órgão recebe críticas de organizações internacionais e egípcias por seu silêncio diante de numerosos abusos bem documentados, que incluem tortura e assassinato de presos.
O diretor de Programas Internacionais da organização humanitária Human Rights First, Neil Hicks, disse à IPS não estar surpreso pelo fato de a comissão egípcia não ter maior visibilidade. "Espero que quando a Comissão informar sobre os fatos ocorridos desde a eleição presidencial critique a repressão de manifestantes por parte do governo". Os órgãos estatais de direitos humanos no Oriente Médio e na África setentrional "não causam dano e podem ser benéficos. A comissão marroquina parece fazer bem as coisas. Durante anos pouco fez, mas finalmente incitou o governo a realizar algumas reformas importantes", acrescentou Hicks. (IPS/Envolverde)
