Santiago, 18/07/2006 – Quais fatores impedem as mulheres de chegarem ao Poder Legislativo? Como funcionam as leis de cotas na América Latina? O quanto o Chile está perto de aprovar uma lei desse tipo para aumentar sua ainda baixa porcentagem de representação feminina no parlamento? As leis de cotas, ou ações positivas que se contrapõem aos obstáculos enfrentados pelas mulheres para terem acesso a cargos de decisão, seja do Poder Executivo ou Legislativo, consistem em fixar uma porcentagem ou numero mínimo de representação feminina, seja nos postos de designação do governo ou através das listas eleitorais dos partidos políticos.
“Em geral, na América Latina as cotas funcionam bem, já que aceleraram significativamente a presença das mulheres no Legislativo, especialmente quando se trata de leis bem refletidas”, disse à IPS Marcela Rios, uma das autoras do estudo “Cotas de Gênero: Democracia e Representação”, publicado em junho pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com apoio do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral.
As estatísticas confirmam. Nos países da região onde foram aprovadas leis de cotas para o parlamento as mulheres ocupam, em média, 20,3% do total das cadeiras nos parlamentos, enquanto naqueles onde não existem iniciativas desse tipo a média é de 13,7%. Este mecanismo é altamente valorizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), a qual estima que se não fossem aplicadas cotas de gênero nos países latino-americanos seria necessário esperar até o ano de 2052 para que as mulheres ocupassem apenas 40% das cadeiras nos parlamentos.
Os sistemas de cotas de gênero podem ser criados por via constitucional, legislativa ou por iniciativa dos próprios partidos políticos, e “se baseiam na visão de que as condições sociais, por si só, não solucionam as desigualdades existentes em uma sociedade”, por isso o Estado deve intervir através da geração de “ações positivas”. Atualmente, 50 países adotam leis deste tipo no mundo, 11 deles na América Latina e no Caribe, com cotas que variam de 20% a 40%.
A Argentina foi o primeiro país da região a aprovar este sistema para o Legislativo, fixando uma porcentagem de 30% tanto para a câmara baixa quando para o Senado. A seguiram Costa Rica, México e Paraguai, em 1996; Brasil, Bolívia, Equador, Panamá, Peru e República Dominicana, em 1998; Venezuela, em 1998 (embora, depois tenha prescindido deste mecanismo), e, por fim, Honduras, em 2000. A Colômbia é o único país com uma lei de cotas para o Executivo, no qual estabelece uma proporção de 30% de mulheres nos altos cargos de decisão de todos os organismos estatais.
Ao analisar 18 países da região, 11 deles com cotas e sete sem este mecanismo, a Flacso constatou que nos primeiros a presença das mulheres nos respectivos parlamentos cresceu 9,5% entre 1995 e 2004, enquanto nos segundos o crescimento foi de apenas 2,9%. Entretanto, estas leis não garantem por si só um aumento da participação política das mulheres, diz o estudo. A efetividade da cota implementada depende da natureza do sistema eleitoral de cada país e da dinâmica dos partidos, os quais atuam como “porteiros” nos processos eleitorais.
As leis de cotas conseguem a máxima eficiência nos sistemas de representação proporcional, que utilizam listas fechadas, e quando a lei exige que as mulheres ocupem os primeiros escalões, de maneira que tenham possibilidades reais de serem eleitas. Estes fatores explicam o grande êxito obtido no crescimento da representação feminina entre 1995 e 2004 no parlamento bicameral argentino, com 28%, e no Congresso da Costa Rica, com 19,5%. Enquanto o impacto do mecanismo é menor no Equador, México, Panamá, Bolívia e Peru, onde a representação feminina parlamentar cresceu entre 7% e 15%.
A República Dominicana, por sua vez, apresenta um índice “baixo” de 5,6% de aumento no número de mulheres parlamentares, enquanto Brasil e Honduras obtiveram, até agora, resultados “nulos”, mantendo-se abaixo da média mundial (16,6%). Para os pesquisadores, a realidade do Brasil “oferece uma evidência dramática da necessidade de redigir este tipo de lei com extremos cuidados”, que incluam mecanismos de sanção quando não é cumprida. No Chile, a representação das mulheres no Congresso (12,6%) está abaixo da média mundial. “Hoje em dia, não existe igualdade de competição para ingressar no parlamento chileno”, devido ao sistema eleitoral em vigor e ao comportamento dos partidos políticos, que não contam com incentivos para incluir um número maior de mulheres, afirmou Rios.
Apesar de o procedimento eleitoral utilizado neste país ser considerado proporcional, as listas são abertas e a baixa representação por distritos (com duas cadeiras para cada um) dificulta o acesso da população feminina. Embora o programa de governo da presidente Michelle Bachellet inclua uma proposta de lei de cotas, as críticas a essa sugestão levaram o Poder Executivo a pensar em outras alternativas, tais como a promulgação de protocolos por parte dos partidos políticos, nos quais se comprometam a incluir mais candidatas, disse à IPS Laura Albornoz, ministra do Serviço Nacional da Mulher. Bachellet formou um gabinete paritário, com igual proporção de homens e mulheres.
“A metade da população chilena não tem acesso aos lugares onde são tomadas as decisões do país, e a origem deste problema é a tradicional segregação da mulher no âmbito doméstico. Por isso, como governo, analisamos diferentes mecanismos para reverter esta situação”, explicou Albornoz. No momento, graças a um projeto de reforma constitucional apresentado pelo governo há um mês ao Congresso, se discute a modificação do sistema eleitoral chileno. Esta moção já inclui a criação de um incentivo financeiro para que os partidos políticos incluam mais candidatas em suas listas.
Entretanto a aprovação desta e outras medidas ainda é questionada. Em uma pesquisa feita pela Corporação Humanas com 111 deputados e deputadas, que foram consultados se estavam de acordo com uma lei que garanta a presença das mulheres no Congresso, 84,8% das e dos representantes do ultradireitista partido União Democrática Independente (UDI) se manifestaram contra. Na coalizão de governo tampouco há apoio absoluto. Somente 52,4% dos congressistas do Partido Democrata Cristão se mostraram a favor desse instrumento.
“Acreditamos que a discussão está partindo de trás para frente. Antes de legislar sobre uma lei de cotas, que privilegiaria uma elite do país, se deveria dar atenção às reais condições que não permitem que as mulheres entrem na política”, disse à IPS Karla Rubilar, deputada pela Renovação Nacional (RN), partido de direita liberal. Rubilar, cuja coletividade se manifestou publicamente contra esta lei, diz que os partidos não discriminam as mulheres, mas que são elas que não desejam se candidatar, inibidas por uma atividade que requer “um alto nível de sacrifício pessoal”, com reuniões até muito tarde, além de trabalhos nos finais de semana e feriados.
Postura semelhante tem o ex-candidato presidencial da UDI, Joaquín Lavín, que disse em uma coluna de opinião publicada no jornal El Mercúrio que a participação política não é um tema prioritário para as mulheres chilenas, já que elas têm problemas mais sérios, como o acesso ao mercado de trabalho, a desigualdade de salários e a violência dentro da família. Nenhum destes temas é excludente, responde a pesquisadora da Flacso, para quem existe grande ignorância sobre as leis de cotas e os resultados obtidos nos países onde foram implementadas, o que se soma à “resistência por parte de alguns setores em mudar as regras do jogo”.
A secretária nacional da RN e ex-deputada, Lily Pérez, disse em uma entrevista que as cotas “geram uma situação de inferioridade para a mulher”, já que questionam suas capacidades. Pérez deu como exemplo a eleição de Bachellet, que teria vencido graças aos seus “mérito, por seu trabalho, reconhecimento e preparação” individual. Entretanto, Rios espera que durante a atual administração seja aprovada uma lei deste tipo, “porque é um mecanismo provado em outros países que resolve rápida e efetivamente o problema da baixa representação das mulheres nos cargos eleitos popularmente”, afirmou. Por sua vez, Albornoz confirmou que se trata de uma das prioridades do atual governo, que terminará em 2010.
