Buenos Aires, 14/07/2006 – O governo argentino respondeu com moderado otimismo à decisão do Tribunal Internacional de Justiça rejeitando seu pedido de suspensão da construção de duas fábricas de celulose sobre um rio limítrofe com o Uruguai. Por outro lado, moradores da região se debatem entre a cautela, a decepção e a raiva. Os habitantes de Gualeguaychú, a cidade da província de Entre Rios que fica a 25 quilômetros do limítrofe Rio Uruguai, resistem á instalação das fábricas de pasta para produzir papel e de um porto, por entenderem que podem contaminar esse curso fluvial e produzir outros danos ambientais.
O governo do presidente Néstor Kirchner recorreu, no começo de maio, ao Tribunal Internacional de Justiça, com sede na cidade holandesa de Haia, para pedir a suspensão das obras da firma finlandesa Botnia e da Empresa Nacional de Celulose da Espanha (Ence), por entender que violavam um acordo bilateral sobre o uso do rio. “Sabíamos que era difícil e não tínhamos muitas esperanças. Estamos desiludidos. Mas mesmo assim não queremos tomar nenhuma medida apressada, esta é uma luta que apenas começa”, disse nesta quinta-feira à IPS Gustavo Ribollier, membro da Assembléia Cidadã Ambiental de Gualeguaychú.
Entre os passos dados até agora pelos moradores para pressionar o Uruguai está o bloqueio de acessos às pontes que unem os dois países e que interrompeu por 43 dias o trânsito, entre fevereiro e janeiro e, depois, em abril. Não se descarta que a assembléia adote novamente essa medida, ou algum outro ato de protesto. A resolução do Tribunal “não é o fim do mundo”, disse desde Gualeguaychú a secretária do Meio Ambiente, Romina Picolotti, que foi integrante da delegação que fez a representação perante essa corte. Picolotti, antes de assumir o cargo, também foi advogada nessa questão do governo de Entre Rios, a província que fica em frente ao departamento uruguaio de Rio Negro, onde as fábricas estão sendo construídas.
“Os bancos e organismos de financiamento têm de entender que a rejeição da medida cautelar não significa que sejam empreendimentos seguros”, alertou a ministra. Como ativista a favor do meio ambiente são, Picolotti brigou no passado para convencer entidades bancárias e financeiras a se absterem de apoiar as empresas. Também destacou que o Tribunal “responsabiliza expressamente o Estado do Uruguai” pelo risco de continuar com obras que, a seu ver, neste momento não causam nenhum dano ambiental irreparável. Mas “estaria disposto a ordenar o desmantelamento se esse dano ficar provado mais adiante”, alertou a ministra.
“O Tribunal não deu o que pedíamos, mas o conteúdo da resolução tem muitos aspectos positivos”, disse à IPS o embaixador Raúl Estrada Oyuela, diretor de Assuntos Ambientais da chancelaria argentina e integrante da delegação que defendeu o pedido de medida cautelar nas audiências dos dias 8 e 9 de junho em Haia. “A decisão não é definitiva. O Tribunal considera que até agora não se provou que as obras civis causam prejuízo ambiental, mas diz que haverá tempo para suspender ou desmantelar as fábricas mais adiante”, afirmou, destacando que o Tribunal não considera as obras como “um fato consumado”.
A Botnia já tem 25% de sua unidade construída, enquanto a Ence somente removeu a terra no lugar. As duas fábricas, que produzirão 1,5 milhões de toneladas de pasta de celulose por ano, estão separadas por sete quilômetros e ambas usarão água do Rio Uruguai, onde também despejarão seus dejetos. Ambientalistas e moradores do lado argentino afirmam que este tipo de projeto, por seu volume acumulado e pelos elementos contaminantes que utiliza, poderia afetar a água, o ar e o solo e ter impacto na economia da região e na saúde humana.
Com sua resolução, o Tribunal de Haia se pronunciou com relação à medida cautelar, mas está pendente a sentença sobre a questão de fundo apresentada pela Argentina, que pode demorar anos. O governo Kirchner acusou o Uruguai de não pedir o acordo de seu país para autorizar a construção das fábricas e com isso violou o Estatuto do Rio Uruguai, assinado em 1975. A esse respeito, Picolotti comemorou o fato de essa corte mostrar vontade de avançar rapidamente na questão principal da demanda. Na mesma quinta-feira, após ler a sentença, os juízes convocaram as partes para que fixem os prazos de modo a resolver rapidamente a questão de fundo.
Assim também assinalou a chancelaria argentina em um comunicado divulgado ao ser conhecida a resolução, na qual se destaca que a decisão “não pré-julga sobre a questão de fundo”, e assinala sua “satisfação” porque o Tribunal contempla dispor o desmantelamento das fábricas se ficar demonstrado dano irreparável. A chancelaria admitiu o critério de Haia segundo o qual seria “prematuro” suspender as obras “nesta etapa” em que as fábricas “não representam uma ameaça iminente e irreparável ao meio ambiente ou aos interesses econômicos ou sociais dos moradores de suas margens”.
No entanto, Oyuela explicou que seu país baseou sua solicitação no princípio precatório que é “chave no direito ambiental. Segundo essa norma, o demandante não deveria esperar que o dano irreversível ocorra para conseguir deter um investimento que pode causar prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente. O Tribunal não apela a este princípio em sua resolução. “Com todo respeito, creio que a posição desta Corte se baseia em um critério antigo, próprios dos extratos civis e não do direito ambiental”, criticou. O único que contemplou o princípio precatório foi o juiz que votou contrário à maioria.
Dos 15 membros do Tribunal, 14 rejeitaram a medida cautelar e houve apenas um voto contrário. Trata-se do juiz argentino Raúl Vinuesa, o qual afirmou que o princípio precatório “não é uma abstração”, mas “está no núcleo do direito ambiental”. A Argentina “pretendia atuar apelando a esse princípio para evitar um prejuízo financeiro maior ao Uruguai caso o Tribunal defina, dentro de alguns anos, que as fábricas devem ser fechadas. Mas a corte afirmou que o Uruguai é responsável por seguir adiante conhecendo esse risco”, destacou Oyuela.
Finalmente, a organização Greenpeace da Argentina considerou “previsível” a decisão do Tribunal e considerou “um grave erro” ter seguido esse caminho, em lugar de apelar ao diálogo bilateral. Os governos dos dois países haviam procurado negociar, mas as tentativas fracassaram este ano diante da negativa da Botnia de suspender provisoriamente as obras e pela persistência dos bloqueios por parte de moradores de Gualeguaychú, que causaram um importante prejuízo à economia uruguaia.
