Bogotá, 14/07/2006 – Rompido o acordo amistoso entre o governo colombiano e os sobreviventes e famílias de vítimas do extermínio ao qual foi submetida a esquerdista União Patriótica desde meados dos anos 80, reabre-se o processo que pode terminar em uma condenação no Tribunal Interamericano de Direitos Humanos contra a Colômbia. “Insistimos em um acordo amigável entre os que sobreviveram aos ataques do partido político UP e o Estado colombiano, mas não foi possível. Portanto, o rompimento se tornou efetivo”, disse à IPS a advogado Jahel Quiroga, diretora da Reiniciar, a organização não-governamental que representa familiares das vítimas e dos sobreviventes da UP.
Quiroga também integra o grupo de trabalho instalado em setembro de 2001 para buscar um entendimento como passagem obrigatória do processo iniciado contra o Estado colombiano, e que avança desde 1997 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entidade que como o Tribunal faz parte do sistema da Organização dos Estados Americanos. O governo do presidente Álvaro Uribe se comprometeu em outubro de 2002 a continuar com o processo da solução amistosa.
Entre os argumentos para romper esse acordo, os demandantes assinalam: “Ao longo do governo Uribe foram registrados 136 assassinatos, 38 desaparecimentos forçados e 28 tentativas de homicídio contra os sobreviventes da União Patriótica. Isto sem contar as centenas de famílias que tiveram de abandonar suas casas e das vítimas de montagens judiciais e outros tipos de violações cometidas especialmente em zonas rurais, segundo uma declaração divulgada sexta-feira pela Coordenação Nacional de Vítimas e Familiares do genocídio contra a UP. Segundo Quiroga, “nos últimos dias se acrescentou a isto a perseguição no departamento de Guaviare”.
A UP surgiu como parte dos acordos de paz do governo de Belisario Betancur (1982-1986) com as esquerdistas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), como uma tentativa para que estas se integrassem à vida civil e política do país. À UP se somaram movimentos regionais de diferentes tendências, políticos vindos do liberalismo e o Partido Comunista, que tinha presença nacional. Em sua primeira incursão eleitoral, em 1986, a UP conseguiu 14 representantes no Congresso, 18 deputados em 11 assembléias departamentais (legislativos regionais) e 335 conselheiros municipais de 87 cidades e aldeias.
Mas no final de 1986, haviam sido assassinados três legisladores nacionais e um regional, 11 conselheiros, um magistrado, 61 líderes políticos, 69 militantes de base, 24 guerrilheiros que haviam aceito a trégua e 34 simpatizantes. O ex-magistrado Jaime Pardo Leal se lançou candidato a presidente pela UP e obteve o maior número de votos alcançado até então por um partido diferente dos tradicionais Liberal e Conservador. Em 11 de outubro de 1987 foi assassinado. Quem o sucedeu na corrida presidencial, Bernardo Jaramillo, e o senador Manuel Cepeda Vargas, foram assassinados em 1990.
Ao longo dos anos, o número de mortos e desaparecidos chegou a 3.500. Os sobreviventes de atentados ficam em torno de mil, e as vítimas indiretas chegam a um número impossível de estabelecer com exatidão, mas pode-se assegurar que é muito alto. Em reiteradas denúncias públicas, os porta-vozes da UP destacaram a responsabilidade nestes assassinatos de membros das Forças Armadas e de milícias paramilitares ultradireitistas. Em 1997, sobreviventes e familiares das vítimas apresentaram denúncias perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com a intenção de que o Estado colombiano reconhecesse sua responsabilidade.
Em 2001, foi criado o grupo de trabalho com representantes do Estado e dos queixosos. Pelo Estado, estão presentes a Presidência da República, a chancelaria, o Ministério Público (Procuradoria), a Defensoria do Povo (ombudsman) e a Promotoria Geral da Nação. As petições foram representadas por organizações não-governamentais com reconhecimento por seu trabalho em defesa dos direitos humanos, como ao Comissão Colombiana de Juristas e a Reiniciar, dirigida por Quiroga, integrante da UP. O Partido Comunista foi representado por Carlos Lozano, diretor do periódico Voz e sujeito permanente de ameaças e intimidações dentro e fora do país.
O chamado acordo amistoso tinha entre seus propósitos que o Estado colombiano apresentasse desencargos em busca de uma conciliação. Mas ao não se conseguir um acordo”, o caso passará ao Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, com sede em São José da Costa Rica, que emitirá uma sentença que não favorecerá o Estado”, disse Lozano à IPS. Em fevereiro de 2004, durante a primeira reunião pública do Grupo de Trabalho, o vice-presidente, Francisco Santos, expressou seu desejo de conseguir uma “solução amistosa que honre o Estado colombiano, antes que termine o atual governo”, ou seja, em 2006.
Nada disto ocorreu. Ao contrário, em declarações recentes em um dos canais privados de televisão, Santos garantiu que os mortos da UP foram vítimas do narcotráfico. Durante a campanha para as eleições presidenciais de 28 de maio, nas quais Uribe foi reeleito, sua propaganda apelou para a imagem de um suposto integrante da UP. Na propaganda da televisão afirmava-se “Pertenci à UP. Me parecia um bom movimento. Mas depois fomos nos desviando. Matar por matar. Causar danos aos civis. Matar civis. Isso é ruim. É certo vocês os combaterem. Por isso hoje em dia o apoiamos com todas as forças que temos…Adiante, presidente!”.
Os queixosos sabem que “há um comunicado assinado pela chanceler Carolina Barco destinado ao vice-presidente, Santos, em que ressalta a importância de chegar a um acordo”, disse Lozano. Essa comunicação foi enviada dia 16 de junho. Porém diante da falta de resposta do governo, os litigantes solicitaram a intervenção do Tribunal Interamericano mediante mensagem via correio eletrônico. Na sexta-feira, foi enviado o texto original, oficializando o pedido, afirmou Quiroga.
Com isso se pretende que o Estado propicie a reabilitação física e psicológica dos afetados, dê uma indenização econômica às famílias das vítimas e sobreviventes e assegure as garantias necessárias para que cessem as violações dos direitos humanos dos integrantes ou simpatizantes da UP. Também se reclama a restituição da personalidade jurídica da UP, que lhe foi tirada pela resolução 5659 de 30 de setembro de 2002 pelo Conselho Nacional Eleitoral, e apelada sem êxito pelo representante legal do partido, Mario Upegui.
Quiroga assegurou á IPS que lamenta não se ter conseguido um acordo com o governo. “Fizemos todos os esforços para evitar chegar ao Tribunal. Assim, o Estado responderá de maneira obrigatória, mas nossa preferência era por um acordo digno, respeitoso, que desse fim à perseguição constante da qual vêm sendo vítimas os membros da UP e do Partido Comunista na Colômbia.
* Com a colaboração de Constanza Vieira.
