Havana, 14/07/2006 – Opositores moderados em Cuba exortaram o governo de Fidel Castro a declarar uma moratória jurídica da pena de morte e anunciaram o pronto início de uma campanha de sensibilização pública sobre o assunto. A pena máxima não voltou a ser aplicada no país desde o fuzilamento, em abril de 2003, de três seqüestradores de uma embarcação de passageiros que pretendiam emigrar clandestinamente para os Estados Unidos. “O momento é propício para passar dessa moratória de fato para a jurídica”, disse à IPS Manuel Cuesta Murúa, esclarecendo que falava como ativista da Coalizão Diálogo Pró-Direitos, e não como porta-voz da Arco Progressita, que reúne grupos próximos da corrente social-democrata.
As duas agrupações são signatárias de uma declaração divulgada no último dia 19 em razão do início das sessões do Conselho de Direitos Humanos, órgão que a partir deste ano substitui a Comissão da Organização das Nações Unidas que cuidou desses assuntos durante 60 anos. Cuba é um dos 47 membros desse novo organismo, com o qual, segundo o comunicado de oposição, adquiriu o compromisso de “revigorar o avanço efetivo dos direitos humanos em todo o mundo”. É “nesse contexto que, entre outras petições, fazemos esta relacionada à pena de morte”, explicou Cuesta.
As demandas incluem uma anistia para todos os presos por motivos políticos e a promoção de mecanismos nacionais que incentivem o exercício e respeito dos direitos humanos. O governo cubano afirma ter uma das folhas mais limpas em matéria de direitos humanos e rejeita tudo que lhe é imputado neste tema, incluindo as várias resoluções contra Cuba aprovadas na hoje extinta Comissão da ONU. Havana tampouco reconhece os grupos de oposição e invariavelmente os acusa de “mercenários a serviço do império” (os Estados Unidos).
Mas, segundo Cuesta, as autoridades estão tomando “consciência” de que a ocasião é oportuna para avançar na questão da pena de morte, embora primeiro “devam se convencer de que a justificativa de mantê-la por razões de segurança já não funciona”. Recordou a esse respeito a situação dos salvadorenhos Raúl Enesto Cruz León e Otto René Rodríguez Llerena, condenados à pena capital por terrorismo em 1998 e cujos casos ainda estão pendentes de apelação ao Supremo Tribunal. Ambos estiveram envolvidos em atentados com bombas contra instalações turísticas da ilha, em um dos quais morreu o jovem italiano Fabio Di Celmo.
“Não ter levado adiante essas condenações é admitir que a pena de morte não é dissuasória contra atos dessa gravidade”, afirmou Cuesta, estimando que seu país não deveria “emular” nesta matéria com os Estados Unidos, onde se aplica esta punição em vários Estados da União. O ativista anunciou que o Diálogo Pró-Direitos Humanos começará em novembro uma campanha que incluirá debates para sensibilizar a população, com a idéia de estender gradualmente as discussões para todo o país. “Este seria o passo prévio á coleta de assinaturas de pessoas que estejam de acordo em levar à Assembléia Nacional (parlamento unicameral) esta demanda de moratória jurídica”, explicou Cuesta.
As execuções de 2003 romperam a moratória de fato que Cuba vinha aplicando desde 2000, mas o próprio presidente Fidel Castro não descarta a possibilidade de a longo prazo desaparecerem para sempre do código penal cubano. “Penso que avançamos para um futuro, em nosso país, no qual estaremos em condições de abolir a pena capital”, disse o mandatário em uma longa entrevista concedida ao intelectual e jornalista francês Ignácio Ramonet. Uma edição em espanhol de mais de 700 páginas desta entrevista começou a ser distribuída em Cuba em maio passado. O volume contém numerosas referências de Castro ao pouco debatido tema do máximo castigo em seu país.
Fidel Castro disse que ainda não foi abolida a pena de morte porque Cuba vive “uma época muito complexa. O povo não está totalmente preparado e há problemas de opinião” quando se trata de crimes muito graves cometidos por criminosos comuns. “Creio que terá de passar algum tempo antes que se aplique uma definitiva supressão da pena capital para qualquer tipo de crime”, disse o presidente, esclarecendo que “não existe um compromisso de moratória definitiva”. O Código Penal cubano estabelece em seu artigo 29 que a “pena de morte é de caráter excepcional e só aplicada pelo tribunal nos casos mais graves de crimes para os quais foi estabelecida”.
Ao mesmo tempo, a lei estipula que essa punição “não pode ser imposta a menores de 20 anos, nem a mulheres que cometeram o crime estando grávidas ou que estejam grávidas no momento de ser dada a sentença”. Na prática, nenhuma mulher foi executada desde 1959. Por outro lado, a legislação obriga à apelação de ofício junto ao Superior Tribunal da República, o qual deverá confirmar, ou não, a sentença. Caso a ratifique, passa para a aprovação definitiva do Conselho de Estado, que tem a última palavra. De acordo com a Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional, não reconhecida apesar de tolerada pelas autoridades, neste país há cerca de 50 pessoas condenadas ou expostas à pena capital.
