Montevidéu, 14/07/2006 – Em um clima cordial entre os representantes das duas partes junto ao Tribunal Internacional de Justiça, com sede na cidade holandesa de Haia, foi recebido nesta quinta-feira o pronunciamento favorável ao Uruguai e que não contemplou a demanda da Argentina de suspender a construção de duas fábricas de celulose às margens de um rio compartilhado. O governo argentino havia denunciado Montevidéu no dia 4 de maio por sua suposta violação de acordos bilaterais para a administração conjunta do rio, e, ao mesmo tempo, solicitara ao Tribunal que determinasse a suspensão das obras das duas unidades que são construídas em separado pela companhia finlandesa Botnia e pela Empresa Nacional de Celulose da Espanha (Ence).
A satisfação e o comedimento prevaleceram no governo uruguaio de Tabaré Vázquez ao avaliar a decisão. Seus porta-vozes insistiram para que não se tome o resultado como uma disputa esportiva, nem que se pense que se “goleou a Argentina”, como se apressaram a afirmar alguns analisas e meios de comunicação nacionais. Agora é tempo “de se reabrir o diálogo com Buenos Aires e de se chegar a um acordo para realizar um controle conjunto sobre os impactos ambientais que as fábricas acarretam”, como Montevidéu havia proposto anteriormente, disse o vice-presidente Rodolfo Nin Novoa.
A sentença “implica para nosso país uma obrigação maior com os assuntos ambientais”, afirmou Novoa, em consonância com o chanceler Reinaldo Gargano, o qual destacou que “o Tribunal de Haia deixou o caminho aberto para que, no futuro, se necessário, a Argentina peça novas provas” sobre o impacto ambiental das fábricas para evitar o prejuízo que se teme. Entre ambientalistas críticos, entretanto, a sentença foi vista com alívio, mas por razões diferentes das do governo. “Não tínhamos expectativas sobre o que decidiria o Tribunal quanto à medida cautelar” pedida pela Argentina, disse à IPS María Selva Ortiz, da organização ambientalista uruguaia Rede Amigos da Terra. Agora, será possível abordar a problemática ambiental de fundo, acrescentou.
O pedido argentino de suspensão das obras “apenas serviu para desviar o debate, que é sobre o desenvolvimento deste tipo de indústria contaminante e a consolidação de um modelo florestal negativo para o país”, disse Ortiz. O Tribunal Internacional de Justiça determinou, por 14 votos contra um, que não encontrara “nada na documentação que demonstrasse que a decisão do Uruguai de autorizar a construção das fábricas represente um risco iminente de dano irreparável ao meio ambiente aquático do Rio Uruguai ou aos interesses sociais ou econômicos dos habitantes do lado argentino”.
Além disso, “a Argentina não convenceu esta Corte de que a simples construção das fábricas represente um dano irreparável ao meio ambiente, ou que sua mera suspensão, pendente da decisão final, pudesse reverter ou reparar as conseqüências sociais e econômicas que a Argentina lhe atribui”, afirmaram os juízes. Mas o pronunciamento do Tribunal, lido por sua presidente, Rosalyn Higgins, foi mais além. “Com relação ao início do funcionamento das fábricas, a Corte diz que a Argentina não forneceu evidência, até o momento, sugerindo que qualquer contaminação teria o caráter de causar dano irreparável ao rio. Em todo caso, o perigo de tal contaminação não é iminente, pois as fábricas não estarão em funcionamento antes de agosto de 2007, em um caso, e junho de 2008, no outro”, acrescentou o Tribunal.
Entretanto, os juízes recordaram ao Uruguai que “necessariamente suporta todos os riscos de qualquer mérito que a Corte decida mais tarde” e que “a construção das unidades em seus lugares atuais não pode ser considerada como um fato irreversível”. O Tribunal esclareceu que seu pronunciamento corresponde a esta etapa do processo de construção e que portanto não afeta o direito argentino de reclamação futura “no caso de haver novos fatos”. O Tribunal tampouco atendeu a segunda parte da solicitação de Buenos Aires: ordenar ao Uruguai sua cooperação de boa fé com a Argentina e seu compromisso de não agravar a disputa. Os juízes alegaram que os representantes de Montevidéu já haviam se manifestado dispostos a essa conduta durante as audiências de maio.
A demanda principal do governo de Néstor Kirchner se baseia no suposto descumprimento por parte de Montevidéu do Estatuto do Rio Uruguai, que, segundo interpretação argentina, obriga a um processo de notificação e consultas entre as partes antes da autorização para obras no trecho do rio administrado de maneira bilateral. Esse tratado bilateral assinado em 1975 estabelece em um de seus artigos que o Tribunal Internacional de Justiça tem jurisdição para dirimir os desacordos em relação ao seu cumprimento. O Tribunal poderia demorar vários anos para dar sua sentença sobre esse assunto de fundo e, inclusive, poderia declarar-se sem jurisdição para entender sobre os méritos do mesmo, tal como recordou nos fundamentos do pronunciamento desta quinta-feira.
“O Uruguai certamente perderá” este julgamento, porque é comprovável que não pediu autorização à Argentina para permitir que as empresas se instalassem, nem realizou estudos ambientais prévios para isso, segundo a ambientalista Ortiz. A ação das organizações não-governamentais já conseguiu deter empréstimos bancários para a fábrica da Botnia e para a da Ence, que finalmente “não se instalará”, assegurou Ortiz. Nesta quinta-feira, o chanceler uruguaio, Gargano, e seu colega de Habitação e Meio Ambiente, Mariano Arana, exortaram o governo Kirchner a retomar o diálogo para formação de uma equipe binacional que controle e faça um acompanhamento das duas fábricas de polpa de papel que são erguidas na margem oriental do rio Uruguai.
“O caminho é o da tolerância e de estender a mão ao diálogo, e não para apoiar-se em falsos triunfalismos”, destacou o chanceler, que não descartou avanços no diálogo na Cúpula do Mercosul, na próxima semana, na cidade argentina de Córdoba, da qual participarão Vázquez e Kirchner. O investimento estimado das duas fábricas é de US$ 1,8 bilhão, o maior já recebido pelo Uruguai em sua história, e suas produções somadas serão de 1,5 milhão de toneladas de celulose por ano. A secretária de Meio Ambiente da Argentina, Romina Picolotti, disse – como Ortiz – que a campanha contra as fábricas consiste em manter a pressão para travar seu financiamento internacional.
“A decisão é de suma importância tanto para nossa estratégia judicial quanto para a financeira, pois espero que os bancos entendam que a sentença não significa que as fábricas sejam um investimento seguro”, afirmou. “Significa apenas que o Tribunal não encontra provas suficientes para suspender as obras, porém, mais adiante poderia fazê-lo. Esta não é uma decisão definitiva e me parece uma mensagem importante para os investidores”, acrescentou perante uma assembléia de moradores de Gualeguaychú, cidade argentina que fica a cerca de 30 quilômetros de Fray Bentos. O Tribunal de Haia também deixou nas mãos do comitê binacional de administração do Rio Uruguai a função de controlar os trabalhos e o possível impacto ambiental da área. Diante disso, o vice-presidente Novoa entende que a sentença contém uma recomendação ao Uruguai, pois indica algo como “ assumam o encargo de que isto não contamine. E nisso estamos trabalhando”, afirmou.
