Direitos Humanos: Esperanças e dúvidas da ONU

Genebra, 14/07/2006 – Um novo organismo da Organização das Nações Unidas, o Conselho de Direitos Humanos, começou a funcionar na segunda-feira com a expectativa de consolidar essas garantias e de libertar sua aplicação dos vícios da politização e seletividade, segundo a conclusão de governantes e ativistas da sociedade civil. O Conselho substitui a questionada Comissão de Direitos Humanos da ONU, que durante quase 60 anos construiu o andaime jurídico vigente nesse ramo do direito internacional.

Nessa transição, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour, afirmou que o Conselho marcará a passagem de um período de afirmação de idéias e normas, como foi durante a Comissão, para a nova etapa que, se espera, consagrará a realização efetiva desses direitos. A aposta em jogo é substancial. Se o trabalho efetuado nos próximos anos demonstrar que o Conselho estabeleceu claramente sua autoridade, haverá uma vontade estendida a favor da reforma da Carta da ONU para elevar o novo organismo ao status dos órgãos principais das Nações Unidas, como o Conselho de Segurança.

Para conseguir esse objetivo, o Conselho de Direitos Humanos tem de romper claramente com o passado, preveniu o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que deposita suas esperanças de mudança no funcionamento apropriado do mecanismo de avaliação periódica universal. Esse sistema, uma inovação que obrigará o Conselho a examinar a cada ano o comportamento dos 191 Estados-membros da ONU no terreno dos direitos humanos, difere do método da Comissão, que controlava países escolhidos com critérios que, às vezes, despertavam suspeitas sobre sua seleção.

O diplomata mexicano Luis Alfonso de Alba Góngora, designado para presidir o primeiro período do Conselho, disse que, se essa avaliação de todos os países for feita com um espírito de diálogo e cooperação, “evitaremos a excessiva politização e o uso de duplos padrões dos quais a antiga Comissão foi acusada”. O Conselho iniciou na segunda-feira duas semanas de sessões e voltará a se reunir este ano em mais dois períodos, em setembro e outubro, ainda, em novembro e dezembro.

O novo organismo enfrentará na próxima semana os primeiros debates políticos com o exame dos casos mais urgentes de violações dos direitos humanos no mundo, entre outros as situações na Palestina, na região sudanesa de Darfur e a evolução da crise no Nepal. Outra conjuntura inquietante para os defensores dos direitos humanos é a situação na Birmânia, onde foi atualizada também pelo relator especial sobre a situação dos direitos humanos nesse país, o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, e pela representante especial do secretário da ONU sobre os defensores dos direitos humanos, Hina Jilani.

Pinheiro e Jilani recordaram que a data de inauguração do Conselho de Direitos Humanos da ONU coincide com o aniversário de Aung San Suu Kyi, a dirigente política birmanesa premiada em 1991 com o Nobel da Paz e forçada pelo regime militar da Birmânia à prisão domiciliar por mais de dez dos últimos 16 anos. Outra demanda urgente apresentada ao novo organismo é a reclamação de vários Estados e das principais organizações não-governamentais defensoras dos direitos humanos a favor da pronta adoção da Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados.

Argentina, Chile, México, Espanha, Bélgica e França decidiram criar um grupo de pressão para conseguir que o Conselho aprove durante o presente período o texto do projeto de convenção redigido por uma comissão designada pela antiga Comissão de Direitos Humanos. A iniciativa conta com o apoio das organizações Anistia Internacional, Federação Internacional dos Direitos Humanos, Human Rights Watch, Comissão Internacional de Juristas e Federação Latino-americana de Associações de Familiares de Presos Desaparecidos (Fedefam).

O ministro francês de Relações Exteriores, Philippe Douste Blazy, justificou a união dos seis países pela urgência de encontrar uma resposta ao drama de milhares de famílias no mundo afetadas pelos desaparecimentos forçados de seus parentes. Blazy estimou em 40 mil os desaparecimentos que ainda não foram esclarecidos. Organizações de direitos humanos da Argentina calculam que a última ditadura militar nesse país, entre 1976 e 1983, deteve e torturou dezenas de milhares de pessoas, 30 mil dos quais ainda se desconhece o paradeiro. Aproximadamente nove mil desses casos foram registrados no livro Nunca Mais.

A ministra da Presidência do Chile, Paulina Veloso, disse que ao longo do regime militar do ditador general Augusto Pinochet (1973-1990) houve uma quantidade próxima de mil desaparecimentos, “uma realidade que continua presente para os familiares das vítimas”. Porém, os desaparecimentos forçados não são fenômenos do passado nem se reduzem ao âmbito de uma única região. Atualmente, os casos desse tipo se estendem por 74 países, afirmou à IPS o subdiretor da Comissão Internacional de Juristas, Federico Andreu Guzmán.

O chanceler argentino, Jorge Taina, evocou a “experiência muito triste” de seu país, onde se aplicou o desaparecimento de pessoas como “forma de violação maciça e sistemática”. Esse método era aplicado na Argentina “como forma de evitar o escrutínio nacional”, afirmou. “Não podemos prender e fuzilar porque a pressão da comunidade internacional vai impedir nossos planos”, argumentavam os militares, disse Taina. Com esses argumentos sustentavam que deviam “agir em silêncio, seqüestrar e eliminar, evitando a luz pública e a opinião internacional”, insistiu o chanceler.

O ministro francês observou que o texto do projeto tem grande atualidade porque proíbe de maneira precisa as detenções secretas e exige que se dê informação às famílias sobre o destino dos detidos. Taina disse que, se o Conselho aprovar a convenção em seu primeiro período de sessões, que termina no próximo dia 30, “teremos dado um grande passo na luta contra a impunidade”.

Gustavo Capdevila

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