Washington, 14/07/2006 – Enquanto não se impedir os militares da Indonésia de participar de negócios, o controle civil sobre suas ações será limitado e as violações dos direitos humanos continuarão, alertou nesta quarta-feira a organização Human Rights Watch (HRW). O grupo apresentou o informe “Um preço muito alto: o custo em direitos humanos das atividades econômicas dos militares indonésios”, no qual denuncia que a tradicional independência das forças armadas desse país para fazer negócios permite extorsões, confiscos de terras e outras atividades ilegais. Também alimenta a violência em zonas de conflito como as províncias de Aceh (Ocidente) e Papua (oriente), ricas em recursos naturais.
“Os negócios dos militares criam um óbvio choque de interesses com seu próprio papel”, disse Lisa Misol, pesquisadora do Programa de Negócios e Direitos Humanos da HRW e autora do relatório, de 136 páginas. “Em lugar de proteger os indonésios, os soldados usam da violência e intimidação para alcançar seus objetivos econômicos”, acrescentou. Segundo uma lei de 2004, as Forças Armadas indonésias estão obrigadas a se desfazer, até 2009, de todos seus interesses comerciais. Estima-se que participam de 200 a mais de 1.500 negócios. Mas as ações do governo para atingir esta meta até agora são muito “lentas, pouco entusiastas e incompletas”, segundo a HRW, que exorta o presidente Susilo Bambang Yudhoyono a “repensar radicalmente seu enfoque”.
A lei exige que as rentáveis empresas dos militares se transformem em companhias estatais, mas dá luz verde para as fundações de caridade e as cooperativas que funcionam como fachadas de seus negócios, diz a pesquisa. “Este é o tipo de relatório que requer mais divulgação, porque as empresas militares não receberam a vigilância necessária. Não se fez o suficiente, em parte porque as pessoas não dão a devida atenção ao problema”, disse Daniel Lev, especialista em Indonésia da Universidade de Washington, na cidade norte-americana de Seattle.
O documento, feito com base em uma pesquisa de dois anos com mais de 200 entrevistas com funcionários de governo, militares da reserva e outros em atividade, especialistas independentes, ativistas e empresários, foi divulgado semanas depois de uma visita feita a Jacarta pelo secretário de Defesa dos Estados Unidos, Donald Rumsfeld. Apesar dos esforços do Congresso norte-americano para estabelecer um teto à ajuda militar e às vendas de armas de Washington para a Indonésia, a viagem de Rumsfeld confirmou as boas relações entre os dois países.
O Departamento de Defesa procura melhorar os vínculos com as Forças Armadas indonésias para garantir sua cooperação na “guerra contra o terrorismo” e contar com um contrapeso à influência da China na Ásia. “O exército nunca teve que defender a Indonésia de um inimigo externo. Por isso, o povo desse país se converteu no principal adversário”, disse Lev à IPS. “Não se pode eliminar a corrupção no exército a menos que se esteja disposto a mudar o próprio exército. É necessária uma liderança forte para fazer isso. O presidente é um homem inteligente e simpático, mas carece da vontade suficiente”, acrescentou.
Durante toda a história das forças indonésias, somente a metade de seu orçamento provém do governo. Embora parte do restante proceda de outras contas oficiais, com pouca transparência, a maioria é obtida através de operações comerciais independentes, como “firmas de propriedade militar, alianças informais com empresários privados, aos quais os militares oferecem serviços, atividades criminosas e corrupção”, diz o relatório. “Se seu orçamento cobre um terço ou a metade do que precisa, vai roubar o que falta. Foi isso que aconteceu” na Indonésia, disse Lev. “Uma das formas de resolver o problema é reduzir o tamanho do exército. Mas se isso for tentado, os militares oporão uma terrível resistência, porque irão perder dinheiro”, acrescentou.
Os militares argumentam que os fundos adicionais são usados para o bem-estar de seus soldados, mas na realidade grande parte do dinheiro vai diretamente para os comandantes, unidades especiais e alguns efetivos em particular. A administração desse dinheiro nunca é submetida a algum tipo de controle. Um método habitual para coletar fundos é fornecer segurança a interesses privados, o que deriva em violações dos direitos humanos. Um dos exemplos mais notórios foi o pagamento pela gigante da mineração norte-americana Freeport McMorRan a unidades militares indonésias em Papua para ter proteção em suas operações.
Nos Estados Unidos foi aberta uma investigação federal para determinar se esses pagamentos foram feitos com base em extorsões. Em particular, acompanha-se o caso de dois professores norte-americanos seqüestrados e assassinados em 2002 perto da mina de Grasnberg. Trata-se de averiguar se foi uma tentativa de extorsão contra a companhia ou uma operação rebelde, como foi informado originalmente. A Freeport admitiu que fez os pagamentos, mas o governo indonésio ainda não iniciou sua própria investigação dos fatos.
Em outro caso, uma companhia mineira na província de Kalimantán Meridional, ao sul da ilha de Bornéu, apelou aos militares para conseguir trabalhadores. Os soldados reuniram mineiros usando de violência e intimidação, e depois negociaram as vendas do carvão obtido ilegalmente para seu próprio benefício. Em casos semelhantes, uma série de empresas militares em Kalimantán Oriental outorgou concessões florestais em terras reclamadas pelas comunidades indígenas, e depois exportaram ilegalmente a madeira para a Malásia.
Em áreas de conflito civil, os soldados freqüentemente atacaram moradores e confiscaram terras, segundo a HRW. Em outros casos, estiveram envolvidos no comércio ilícito e tráfico de drogas. Estas operações derivam em fatos violentos, como o massacre de civis durante um ataque militar em Sumatra do Norte em 2002. Os responsáveis ainda não foram punidos, diz o relatório. A HRW conclui que é “quase impossível” determinar o valor total das atividades econômicas das Forças Armadas da Indonésia, e “ninguém, incluindo aos altos comandos militares, tem uma idéia cabal das quantias manejadas”.
