Nações Unidas, 14/07/2006 – A Organização das Nações Unidas, no contexto de sua luta para eliminar a corrupção de seu sistema de compras, gastou cerca de US$ 1 milhão em estudos legais e de consultoria para uma investigação que até agora deu poucos resultados. O Comitê de Contratos da ONU aprovou US$ 485 mil como antecipação destinada a uma empresa de Nova York “para o fornecimento continuado de assessoramento legal externo com a finalidade de representar o fórum e membros de seu pessoal” até dezembro próximo.
Como resultado de investigações preliminares realizadas pelo Escritório de Serviços de Supervisão Interna da ONU (OIOS), oito funcionários receberam licença administrativa remunerada em janeiro. Mas até agora, não foi apresentada nenhuma acusação contra eles, nem foram exonerados, deixando-os virtualmente em um limbo. Essencialmente, tiveram férias pagas durante os últimos seis meses. O promotor norte-americano para o Distrito Meridional de Nova York assumiu o controle das investigações e examina as acusações de tentativa criminosa e suposta fraude contra alguns dos oito funcionários, quando não, todos.
Mas como o Escritório de Assuntos Legais da ONU não é capaz de prever por quanto tempo a investigação vai continuar, a firma legal contratada pela Secretaria Geral das Nações Unidas aumentou seu preço, de US$ 177.698 (de fevereiro a abril de 2006) para um adicional de US$ 485 mil (até dezembro de 2006). Por outro lado, a Secretaria já gastou US$ 500 mil com uma empresa de consultoria de Nova York para um relatório de auditoria que investiga fraudes nas compras do sistema da ONU, elevando o custo total para cerca de US$ 1 milhão.
A Força Independente de Tarefas de Compras, que opera sob o guarda-chuva da OIOS, investiga cerca de 500 casos relacionados com as compras da organização. O único êxito significativo, até agora, tem a ver com a prisão de um alto funcionário de compras da ONU, em agosto passado, pelo Escritório Federal de Investigações (FBI) dos Estados Unidos, e sua declaração de culpado em um tribunal federal norte-americano. Um relatório da OIOS informou no início deste mês que “há evidência substancial de abusos nas compras para operações de manutenção da paz da ONU que levam a perdas financeiras e imprecisões significativas” em matéria de planejamento.
As perdas totais citadas pela OIOS poderiam chegar a US$ 300 milhões. Mas segundo o subsecretário geral, Mark Malloch Brown, “há um forte desacordo entre a OIOS e o Departamento de Operações de Manutenção da Paz sobre a metodologia e a qualidade das partes do informe, que precisamos resolver”. Consultado sobre o status dos oito funcionários da ONU, Brown disse à IPS em uma entrevista concedida em maio: “Frustrados e ainda em licença. Recebem com nossa insistência. Mas a prudência ligada à reputação requer que sejam mantidos de licença enquanto se resolve o caso”, afirmou.
Brown assegurou que não há “nenhum tipo de problema disciplinar contra eles ou presunção de culpa, e esperamos que alguns deles, ou todos, sejam capazes de retornar ao trabalho. Precisamos deixar que estas investigações sejam completadas porque as acusações que geraram, não somente a partir da auditoria, mas para alguns deles, a partir de outras demandas apresentadas pela OIOS, são especialmente graves”, acrescentou Brown.
Cingapura, que tem um cidadão entre os oito membros da ONU que estão de licença administrativa, assumiu um papel de liderança ao pressionar a Secretaria Geral da ONU para que apresse a investigação. O embaixador de Cingapura junto às Nações Unidas, Vanu Gopala Menon, disse que as investigações deveriam ser completadas urgentemente. Como não foram apresentadas acusações contra nenhum dos oitos funcionários, existe “o fator do devido processo e a decência básica. Se tudo isto foi uma´caça de patos selvagens´, também necessitaremos investigar as razões” para que assim o fosse, disse Menon ao comitê administrativo e orçamentário da ONU.
Dirigindo-se ao mesmo comitê em junho, Raziff Aljuneid, de Cingapura, disse que, “apesar de todos os recursos humanos e financeiros destinados a esta pesquisa, parece estranho que nem uma peça de evidência tenha sido produzida para substanciar a suposta ‘corrupção dominante’ na ONU e a ‘evidência substancial de abuso nas compras’ a única conclusão lógica que se pode extrair disto é que, ou não há nada para se encontrar, ou, então, todo o exército de investigadores internos e outros são extremamente incompetentes”, acrescentou.
A investigação da OIOS também teve reminiscências de uma comédia de erros. Um dos funcionários de compras em licença administrativa escreveu à OIOS dizendo que a acusação na qual estava envolvido na concessão de cinco contratos para um vendedor estava totalmente equivocada, porque ele ocupava um posto no exterior durante esse período e não estava relacionado com a concessão de nenhum contrato em Nova York. Como disse Aljunied ao comitê administrativo e orçamentário da ONU, “de modo ainda mais problemático, o principal auditor encarregado e o chefe de seção parecem conscientes de que o funcionário de compras não estava na sede da ONU em Nova York nesse momento, e que as acusações eram incorretas”, disse.
A situação piora, acrescentou, já que o mesmo funcionário também alegou que no informe da OIOS é acusado de envolvimento com fatos de corrupção ocorridos “na sede da ONU três meses antes que assumisse o cargo. Como consideramos duvidoso que o funcionário estivesse em dois lugares ao mesmo tempo, só podemos concluir que as acusações no informe da OIOS foram erros muito grandes. E, o que é mais alarmante, a OIOS não deu passos no sentido de corrigir estes erros nem mesmo depois de apontados”, afirmou Aljunied.
Em um documento destinado à Assembléia Geral da ONU, seu secretário-geral, Kofi Annan, afirmou que o valor das compras do fórum mundial aumentou significativamente nos últimos anos, passando de US$ 1 bilhão para US$ 1,7 bilhão, principalmente como resultado do aumento “sem precedentes” das operações de manutenção da paz. “Esse aumento não foi acompanhado por um aumento apropriado dos recursos humanos”, acrescentou.
Annan se comprometeu a adotar “medidas concretas em uma reforma das compras”, incluindo fortalecer as medidas de controle interno e otimizar a administração de compras das Nações Unidas. Entre as medidas mais concretas estão uma obrigatória formação ética, uma política de proteção dos que denunciam irregularidades dentro da organização, transparência da situação financeira de todo o pessoal envolvido em atividades de compras, e reestruturação do comitê encarregado dos contratos.
