Bangcoc, 14/07/2006 – A ditadura militar da Birmânia tem até novembro para por fim ao trabalho forçado ao qual submete centenas de milhares de pessoas. Pelo menos, isso é o que exigiu a Organização Internacional do Trabalho. Mas antes, no final de julho, a junta militar birmanesa deverá prestar contas sobre a libertação de civis presos que apresentaram queixas por trabalho forçado no escritório local da OIT e encerrar os processos em andamento. Para o final de outubro, a junta deverá ter implementado “um mecanismo crível para atender as reclamações de trabalho forçado com todas as garantias necessárias de proteção para os denunciantes”.
Estes novos parâmetros, com os quais se comprometeu a ditadura birmanesa, ficaram estabelecidos na 95ª Conferência Internacional do Trabalho concluída em Genebra no último dia 16 e da qual participaram mais de três mil delegados de governos, sindicatos e empresários de todo o mundo. Esta não é a primeira vez que a junta é acusada de recorrer a formas abusivas de exploração do trabalho, muito próximo da escravidão. Sua negativa em por fim a esta situação levou, no ano passado, a Conferência a considerar, pela primeira vez na sua história, que o caso birmanês estava compreendido no artigo 33 da carta constitutiva da OIT. Este artigo faculta aos membros desta agência da Organização das Nações Unidas a impor sanções econômicas a um país.
O representante da OIT em Rangun, Richard Horsey, afirmou que a pressão internacional não servirá para muito se o governo birmanês se negar a cooperar. “Myanmar (nome dado à Birmânia pela junta militar) reafirmou agora sua vontade de cooperar para enfrentar o trabalho forçado, e a Conferência o informou sobre os passos concretos que deve dar nessa direção”, disse Horsey à IPS. A imposição-chave da OIT à Birmânia é “estabelecer um mecanismo crível para atender as denúncias de trabalho forçado, que dará confiança às vítimas e atacará a impunidade dos culpados”, acrescentou.
Aye Myint é uma das vítimas que os delegados na Conferência Internacional do Trabalho tinham em mente ao tomar a decisão. Este advogado birmanês está preso por apresentar demandas contra o trabalho forçado. A ativista pelos direitos humanos Su Su Nwe também fez denúncias às autoridades, mas foi libertada da prisão de Insein, em Rangun, no começo deste mês, muito antes de completar os 18 meses aos quais foi condenada em outubro passado. Sua libertação antecipada foi uma tentativa da junta para fazer bonito antes da Conferência, segundo ativistas exilados.
“Centenas de milhares de homens, mulheres, crianças e idosos são obrigados todos os dias a trabalhar contra sua vontade pelos governantes militares birmaneses. Negar-se pode levar à prisão, à tortura, à violação ou ao assassinato”, segundo a Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres, com sede em Bruxelas. “Oficiais do exército emitem diariamente ordens escritas de trabalho forçado”, afirmou a Confederação. As tarefas incluem construção de quartéis, transporte de munições, construção de pontes e estradas e o cultivo de terras adquiridas pelos militares.
A situação piorou desde junho, informou Maung Maung, secretário-geral da Federação de Sindicalistas da Birmânia, em entrevista por telefone. “Inclusive em Rangun seqüestra-se pessoas para forçá-las a trabalhar. Elas são enviadas para acampamentos militares. Antes, isso só ocorria nas províncias”, afirmou. A OIT calculou que cerca de 9,5 milhões de pessoas sofrem trabalho forçado na área Ásia-Pacífico, quase três quartos dos 12,3 milhões de vítimas deste flagelo em todo o mundo. Em 1997, a junta militar se negou a colaborar com uma investigação a respeito a pedido da agência internacional. O informe divulgado posteriormente pela OIT qualificava de “crime contra a humanidade” a situação do trabalho forçado na Birmânia.
Em junho de 2000, a Conferência Internacional do Trabalho enfureceu a ditadura ao admitir que seus membros poderiam revisar seu vínculo com a Birmânia. Para evitar ações prejudiciais por não acatar a Convenção sobre Trabalho Forçado de 1930, ratificada por Rangun, a junta permitiu que a OIT abrisse um escritório local em maio de 2002 para avaliar o problema. Mas o representante da OIT no país advertiu sobre obstáculos em seu trabalho, ao ponto de ele e sua família serem ameaçados de morte em agosto e setembro do ano passado. “Antes disso, minhas denúncias eram informais, pois o mecanismo “facilitador” que devia ser criado pelo acordo nunca foi implementado. Nos últimos meses, a OIT não recebeu a cooperação que esperava por parte da Birmânia”, contou. A declaração final da Conferência Internacional do Trabalho pode ser um indicador do quanto pode ser contraproducente para a junta uma reiteração dessa situação. Em novembro, a Conferência decidiu que estudará se foram obtidos avanços “tangíveis e verificáveis” para o fim dos trabalhos forçados. E então, poderão ser determinadas sanções.
