Cingapura, 09/10/2006 – O Banco Mundial recebe mais dinheiro dos países pobres, alertou a rede internacional Social Watch (Controle Cidadão), durante a reunião em Cingapura da reunião anual conjunta desta instituição multilateral de credito e do Fundo Monetário Internacional. O informe anual para 2006 da entidade, que defende uma profunda reforma do atual sistema financeiro internacional, foi apresentado na terça-feira, ao mesmo tempo em que o Banco apresentava um controvertido plano contra a corrupção nos países em desenvolvimento. As transferências líquidas do Banco Mundial para os países em desenvolvimento foram negativas todos os anos desde 1991, diz o documento.
Isto significa que a soma das cotas e dos interesses pagos por esses países ao Banco Mundial é superior à dos giros destas instituições aos seus governos. A única contribuição ao desenvolvimento do Banco Internacional de Reconstrução e Fomento (AIF), que oferece crédito sem juros e doações aos países mais pobres para estimular seu crescimento econômico, é a única fonte de financiamento liquido do Banco Mundial. Mas, o valor desses desembolsos fica apenas entre US$ 4 bilhões e US$ 5 bilhões ao ano. A contribuição líquida de todo o Banco para as finanças do mundo em desenvolvimento é negativa em cerca de US$ 1,2 bilhão. Portanto, a instituição “fracassou no cumprimento de sua missão”, disse a Social Watch, que reúne aproximadamente 400 organizações da sociedade civil de 60 países que lutam pela erradicação da pobreza. Enquanto isso, o Banco Mundial embarca, segundo seus críticos, em uma ofensiva de relações públicas que apela para a retórica da governabilidade e eliminação da pobreza.
Essa campanha objetiva – asseguram – mascarar sua agenda neoliberal, que inclui desregulamentações, privatizações e a eliminação dos subsídios governamentais para serviços essenciais. A governabilidade não é um fim em si mesma, mas a base do caminho para a erradicação da pobreza, disse nesta terça-feira o presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz, na conferência conjunta com o FMI. “Ela leva a acelerar e fortalecer o crescimento. Também assegura que cada dólar é usado para combater a pobreza, a fome e as enfermidades”, disse.
Wolfowitz assegurou que a governabilidade, “um conceito muito mais amplo do que o da anticorrupção”, está concebida como mecanismo de redução da pobreza e não como uma nova condição para conceder empréstimos. “Os governos são os sócios-chave do Banco nos programas de governabilidade e anticorrupção. Embora, de acordo com seu mandato, a instituição devesse estar aberta a outros sócios, com instituições locais, segundo as características de cada pais”, informou na segunda-feira um comunicado do Comitê de Desenvolvimento do FMI e do Banco Mundial. De acordo com ativistas, no passado, a corrupção em alguns regimes foi incentivada pelo Banco.
A instituição colocou cerca de US$ 30 bilhões ao longo de 30 anos nos cofres da ditadura de Alí Suharto, na Indonésia, e tolerou seu virtual desaparecimento. Ao mesmo tempo, não prestou atenção nas evidentes violações dos direitos humanos nesse país, contribuindo para legitimar o regime. Quando Suharto finalmente foi derrubado, a credibilidade da retórica do Banco sobre governabilidade caiu em queda livre. Organizações da sociedade civil consideram que a credibilidade das demandas de transparência do Banco Mundial melhoraria a instituição se ela mesma fosse transparente, através de auditorias sobre seus projetos e do apoio aos funcionários que denunciam práticas incorretas.
Um ex-funcionário do Banco, que pediu para não ter o nome divulgado, expressou dúvidas sobre a viabilidade das normas anticorrupção apresentadas por Wolfowitz. “Como criarão as equipes anticorrupção? Serão consultores, funcionários do Banco, organizações da sociedade civil?”, perguntou. Alguns ativistas consideram simplista uma excessiva atenção sobre a corrupção e alertam que a meta da governabilidade não é suficiente para incentivar o desenvolvimento. “A agenda da governabilidade pode ser percebida como pré-condiçao para o desenvolvimento, mais do que como um objeto importante e desejável. Nós questionamos isso”, disse na semana passada o professor de economia Mushtaq Husain Khan em um informe ao Grupo dos 24, que representa o Sul nas instituições multilaterais de crédito.
As reformas do Banco deveriam incluir seus mecanismos de tomada de decisões, que favorecem os países ricos. Os Estados Unidos, por exemplo, contam com um diretor-executivo e 17,5% do poder de voto. O Japão também tem um diretor e 7% dos votos na direção da instituição. Por outro lado, a África conta com três diretores-executivos representando 53 países, que somam 8% do poder de voto. Apesar de contar com tão magro poder dentro do Banco e do FMI, os países pobres são os que financiam o grosso dos custos administrativos dessas instituições, através do pagamento de juros e outros serviços referentes às dívidas, segundo o Social Watch.
As receitas do Banco e do FMI beneficiam grandes empresas privadas, mas, não os pobres dos países que recebem os créditos, acrescenta a ONG. Os projetos financiados com esses empréstimos têm efeitos desastrosos em alguns desses países. Tais créditos estiveram, em muitas ocasiões, condicionados a privatizações, desregulamentações e abertura de mercados às importações. No Sri Lanka, por exemplo, os bancos de desenvolvimento, como o Mundial, defenderam a redução de subsídios para fertilizantes e sementes, a privatização das empresas que produzem esses insumos e a venta de moinhos.
“O Banco Mundial destrói nossos sistemas agrícolas tradicionais e nosso modo de vida”, disse D. R. Jayatilake, do Movimento pela Terra Nacional e a Reforma Agrária. “O Banco promove uma reforma agrária assistida pelo mercado”, disse Henry Saragih, coordenador-geral do movimento internacional de agricultores da Via Camponesa. Outros projetos financiados pelo Banco derivaram no desalojamento de comunidades rurais de suas propriedades, em benefício de companhias multinacionais. (IPS/Envolverde)
