Lisboa, 09/10/2006 – O novo Estatuto do Jornalista proposto pelo primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, levantou uma onda de protestos de profissionais do setor, incluindo os que nunca esconderam suas simpatias em relação ao governante, por entenderem que foi criado na medida para os donos das empresas. Assim demonstra a petição contra as alterações sugeridas pelo governo, promovida pelo Sindicato dos Jornalistas e acompanhada por mais de duas mil assinaturas, entre as quais as de destacados membros dos meios de comunicação, aos quais se uniu o ganhador do prêmio Nobel de Literatura 1998, José Saramago.
De concreto, o novo estatuto proposto pelo governo de Sócrates permitiria às empresas de comunicação alterar qualquer texto sem consentimento do autor, situação que, de fato, colocaria os gerentes como eventuais censores dos repórteres. Os 230 membros do parlamento, com maioria absoluta do Partido Socialista (PS), começou a discussão sobre as alterações ao Estatuto em nível da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A Comissão recebeu no dia 19 o ministro para Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, e no dia seguinte foi a vez de receber o Sindicato dos Jornalistas. Também deveria se reunir com a associação empresarial Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, que apóia incondicionalmente o projeto, mas o encontro foi adiado. Na Comissão, o sindicato insistiu especialmente que, ao dar aos superiores hierárquicos a faculdade de alterar matérias sem consentimento do autor, sempre que os padrões invocarem “necessidades de espaço ou adequação de estilo”, abrem-se as portas para “a manipulação da informação com meros propósitos mercantilistas”.
O assunto causou tamanho alvoroço que até legisladores do próprio OS, entre eles Helena Roseta, dirigente de destaca e presidente do influente Colégio de Arquitetos, assinou o documento do Sindicato dos Jornalistas, que também tem assinaturas dos mais diversos profissionais, como médicos, advogados, economistas, sociólogos, engenheiros, diretores de cinema e sacerdotes católicos. O sindicato considera que a lei que o governo pretende impor contém “graves atentados aos direitos e à própria liberdade de criação e expressão”, pelo qual exorta o parlamento a “alterar o teor da proposta”.
Ao lançar o debate à opinião pública, o sindicato, que reúne cerca de cinco mil profissionais da informação, identificou duas grandes objeções ao projeto de lei. A primeira é que, caso o texto seja aprovado sem mudanças, “os jornalistas não poderão se opor a modificações formais introduzidas em seus trabalhos por superiores hierárquicos”, uma disposição que, segundo o sindicato, anula questões centrais amparadas pela Constituição, em seus artigos 37 e 38, que são o direito às liberdades de criação e expressão.
A segunda objeção indica que a proposta governamental permite aos donos dos meios de comunicação, ou eventual consórcio econômico que integre, “o direito à livre utilização, em todos os órgãos de informação pertencentes à empresa ou ao grupo, de trabalhos destinados ao meio no qual o jornalista trabalha”. A aprovação de uma cláusula como está colocaria Portugal em rota de colisão com o restante da União Européia e seus princípios básicos da propriedade intelectual, porque, segundo o sindicato, trata-se de “uma violação grosseira do principio do direito de autor”, dando proteção legal “a uma verdadeira usurpação”.
Por está ótica dos profissionais afetados, uma medida deste tipo poderia contribuir de forma decisiva para agravar o empobrecimento da diversidade informativa e estrangular o pluralismo da comunicação social. Em defesa da total independência dos jornalistas, uniram-se a Saramago outros destacados nomes da cultura que assinaram o documento do Sindicato dos Jornalistas, como os também escritores Agustina Bessa-Luís, Baptista Bastos e Casimiro de Brito, e, também, o pintor Armando Alves.
Entretanto, nem tudo é apoio da cidadania à luta dos jornalistas. Em publicações eletrônicas surgem severos questionamentos e acusações de “corporativismo” da classe profissional. Em uma dessas críticas aos jornalistas, o cidadão Pedro Moreira, da cidade do Porto, sintetiza um sentimento que se faz presente diante do caso do Estatuto. “Talvez os jornalistas compreendam e aprendam: será que desta vez terão a consciência do apoio cego que dão a este governo? Só agora que viram atacados seus privilégios?”, perguntou.
Em alusão às drásticas medidas adotadas por Sócrates, especialmente na área da educação, assistência social e saúde, recomendadas por economistas liberais e apoiadas unanimemente pela imprensa, Moreira afirma que “quando se faz o ataque mais vil e feroz a outras profissões nesse país os jornalistas mantêm silêncio ou defendem a publicidade oficial”. Manuel, um jornalista de longa experiência em Lisboa e no ex-enclave luso-chinês de Macau, disse à IPS que o novo estatuto tem a agravante de “criar um ambiente de autocensura que tende a agradar os patrões, bem com de cautela, que me faz pedir para não ser identificado com o sobrenome, por causa de possíveis represálias. Na minha idade, perder o trabalho…”, afirmou com uma boa dose de ironia este jornalista de 63 anos.
Manuel disse que o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, “Tem toda a razão quando diz que o Estatuto coloca em risco um aspecto tão importante quanto a relação de confiança entre jornalistas e suas fontes, porque legitima a adulteração dos originais e, assim, o sentido das declarações que obtemos”. Outro perigo apontado é que o Estatuto abre caminho para a censura interna nas redações e contribui de forma decisiva para agravar a pobreza da diversidade informativa e estrangular o pluralismo. Nesse sentido, Manuel concluiu enfatizando que “não se pode transformar um bem essencial com a informação em simples mercadoria, adaptável aos apetites e interesses do mercado, capaz de condicionar as opções da cidadania”. (IPS/Envolverde)
