Bangcoc, 27/11/2006 – A escassez de fundos e a incapacidade para aplicar as leis nacionais afetam as esperanças de cumprir uma das metas do milênio, chave para as mulheres, disse à IPS a diretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a População (Unfpa), Thoraya Obaid. O quinto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da Organização das Nações Unidas para o milênio é reduzir em três quartos a mortalidade materna. A cada dia morrem mais de meio milhão de mulheres no mundo durante a gravidez ou o parto.
Essa meta “não será alcançada em muitos países devido à falta de implementação de leis nacionais e dos recursos necessários para financiar os programas que pedem essas leis”, disse Obaid, entrevistada pela IPS. Os demais Objetivos, estabelecidos na Cúpula do Milênio de 2000 e que têm com prazo para cumprimento 2015, incluem reduzir pela metade o número de pessoas que vivem com menos de um dólar por dia; eliminar as diferenças de gênero: reduzir em dois terços a mortalidade infantil e deter a propagação de doenças mortais como a Aids.
Tão significativo quanto o possível fracasso do quinto objetivo é o lento progresso entre os países em desenvolvimento para adotar leis que garantam a atenção médica materna e o direito à saúde reprodutiva, disse Obaid. A diretora da Unfpa falou à IPS por ocasião da Terceira Conferência Internacional de Parlamentares sobre População e Desenvolvimento, realizada em Bangcoc entre os dias 20 e 22 deste mês e que teve as presenças de 180 legisladores de 103 países. “Se houvessem leis, poderíamos responsabilizar os governos. Mas, se elas não existem, nada se pode fazer”, acrescentou.
Um estudo mundial divulgado na conferência revelou que 250 leis sobre maior acesso das mulheres à esfera de poder, contra a violência de gênero e de apoio à saúde reprodutiva foram aprovadas em 77 países, uma pequena porcentagem das 192 nações que integram a ONU. Obaid também criticou as nações industrializadas por não cumprirem os compromissos da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento (CIPD), estabelecidos em 1994, no Cairo, pára financiar programas sobre saúde reprodutiva e sexual no sul através de sua ajuda oficial ao desenvolvimento (ODA). “Dentro da ODA, o compromisso sobre saúde sexual e reprodutiva de parte dos doadores não atingiiu a meta de um terço, como estava previsto”, afirmou.
O encontro em Bangcoc foi o terceiro realizado para revisar os programas no cumprimento dos compromissos da CIPD. “O financiamento de programas de planejamento familiar, a primeira linha de defesa contra a mortalidade materna, caiu de 55% do total de fundos para a população em 1995 para 9% nos dias atuais”, diz a Declaração de Compromissos de Bangcoc, divulgada ao termino da conferência. “E os fundos para a aquisição de artigos para a saúde reprodutiva continuam escassos”, acrescenta. Uma das razoes por trás disto é que na última década se destinou a maior parte do dinheiro para combater a Aids.
“Os recursos para o tratamento da Aids cresceram de forma exponencial, embora os fundos para sua prevenção sejam escassos”, diz a declaração final. “Como resultado, as estatísticas sobre mortalidade materna permanecem inalteradas em certas regiões do mundo, enquanto as referentes ao HIV (vírus de deficiência imunológica adquirida, causador da Aids) refletem uma lenta mudança”, acrescenta. “Ninguém deveria morrer por causa de sexo ou pela falta de informação, de preservativos ou de equipamentos para parto”, afirmou o diretor-geral da Federação Internacional de Paternidade Planejada, Gill Gree, ao discursar na conferência.
“No Níger, a probabilidade de morrera por complicações durante a gravidez ou no parto é de uma em sete. Na Suécia, é de uma em 29.800. Entretanto, não sabemos quais são as possibilidades de sobrevivência de aproximadamente 36 milhões de mulheres que dão à luz a cada ano em países que não possuem registro oficial da mortalidade materna”, afirmou Obaid. (IPS/Envolverde)
