Rio de Janeiro, 09/02/2007 – O Brasil não define uma estratégia nacional de combate à contaminação vinculada às mudanças no clima do planeta, apesar de ser um dos três países em desenvolvimento, junto com China e Índia, que emitem mais gases causadores do efeito estufa, afirmam especialistas e ambientalistas. Tampouco desenvolve políticas que ajudem a enfrentar sua vulnerabilidade perante a mudança climática. Segunda dados fornecidos pelo País à Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática, em 1994 (último ano revelado) o Brasil emitiu quase 1,470 bilhão de toneladas de gases que contribuem para manter o calor dos raios solares na atmosfera, conhecido como efeito estufa.
Nesse mesmo ano, a Índia emitia 1,230 bilhão de toneladas de gases, enquanto 3,650 bilhões eram emitidos pela China, o que mais contamina entre os países em desenvolvimentos, que não estão obrigados ainda a reduzir sua contaminação. Os Estados Unidos, que de acordo com a Convenção deveria reduzir suas emissões, produziu 6,3 bilhões de toneladas desses gases em 2004. Em razão do Protocolo de Kyoto – em vigor desde 2005 como instrumento da Convenção – somente os países ricos que o ratificaram estão obrigados a reduzir suas emissões num valor 5,2% inferior aos de 1990, no período que vai até 2012.
O Brasil reconhece sua parte de responsabilidade na contaminação. Mas prefere recordar que as alterações climáticas são resultado de emissões dos países ricos, sobretudo Estados Unidos e Grã-Bretanha, desde a Revolução Industrial do final do século XVIII. “Esse argumento pode levar ao imobilismo”, responde o biólogo Paulo Moutinho, do não-governamental Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). “No Brasil não há quase nada que possa ser considerado como política nacional sobre a mudança climática”, afirma.
O Ipam se especializa na região brasileira que registra os maiores incêndios florestais do País e que “representam 75% das emissões totais” nacionais de gases causadores do efeito estufa, alerta Moutinho, entrevistado pela IPS. “O Brasil não está preparado para suportar as mudanças do clima”, disse o cientista José Antonio Marengo, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que no próximo dia 26 entregará ao Ministério de Meio Ambiente um estudo feito por sua equipe no qual são avaliadas as tendências climáticas nacionais e apresentados cenários para 2100.
“Adaptamos os modelos globais às características do Brasil”, explicou Marengo à IPS. “Nosso estudo, feito com modelos produzidos pela Universidade de São Paulo (USP) e pelo Inpe, onde foi executado em um supercomputador, equivale a um mini-IPCC”, afirma referindo-se ao informe divulgado periodicamente pelo Grupo Internacional de Especialistas sobre Mudança Climática, principal organismo internacional na matéria. O IPCC alertou no último dia 2 que há 90% de certeza de que a mudança climática se deve a atividades humanas e que a temperatura terrestre pode aumentar até quatro graus no final deste século, alterando o regime de chuvas, a extensão das áreas habitáveis nos litorais de vários países e a produção de alimentos.
Em 2005, Marengo já havia entrege ao governo um estudo semelhante, porém, baseado em modelos gerais. “A população mais pobre é a que sofrerá mais” e a região mais afetada seria um quadrilátero no Nordeste, compreendendo “desde o oeste do Piauí, o sul do Ceará, o norte da Bahia e oeste de Pernambuco”, onde estão as cidades com menor desenvolvimento humano, afirmou. As projeções indicam riscos de secas de 10 ou mais anos. “O governo está muito pouco preparado para atender emergências nessa região. No máximo poderia distribuir algumas cestas de alimentos”, ressaltou. Por outro lado, na selva Amazônia o maior impacto será a perda de diversidade biológica.
Moutinho e Marengo concordam que o assunto recebe um tratamento insuficiente das autoridades, que não consideram a variante ambiental no programa de investimentos 207-2010, lançado no dia 22 de janeiro pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o seu segundo mandato. O Plano de Aceleração do Crescimento prevê investimentos de quase US$ 250 bilhões em hidrelétricas, estradas, usinas atômicas, produção de petróleo, ampliação de portos e aeroportos, construção de navios e plantação de milhões de hectares de oleaginosas para obter combustíveis que não sejam fósseis.
Os aspectos ambientais desse pacote podem ter sido sugestões do Fórum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas, que o Presidente Lula criou por decreto em 2002 para “conscientizar e mobilizar a sociedade sobre o debate e a tomada de posição sobre os problemas causados da mudança do clima por gases que provocam o efeito estufa”. O fórum, que reúne 12 ministros e é presidido por Lula, além de contar com representantes de organizações não-governamentais e científicas, deveria “auxiliar o governo na incorporação das questões da mudança do clima nas diferentes etapas das políticas públicas”. Até agora, realizou apenas alguns encontros universitários.
“Os ambientalistas se prendem à crítica da vulnerabilidade. Mas o furacão Katrina (2005) demonstrou que nem os Estados Unidos estão preparados para enfrentar esse tipo de problemas”, afirma José Domingos Gonzalez Miguez, que desde 1994 coordena uma comissão governamental sobre mudanças climáticas globais no Ministério de Ciência e Tecnologia. Miguez, o funcionário mais capacitado na matéria, que ajudou a elaborar propostas brasileiras incorporadas ao Protocolo de Kyoto, destaca a contribuição do País para a solução de problemas climáticos.
“Produzimos duas grandes premissas que orientam todo o debate, como as contribuições históricas de gases causadores do efeito estufa dos países desenvolvidos”, recorda Miguez a respeito da proposta brasileira aplaudida pelos ambientalistas. “Fazemos mais do que nos obriga o Protocolo. Não estamos obrigado a reduzir emissões, mas já temos mais de 106 projetos para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que representam 10% do total mundial”, afirma. O MDL é um instrumento do Protocolo de Kyoto que permite aos países ricos cumprir parcialmente suas obrigações investindo em projetos limpos nos países do Sul em desenvolvimento.
Além disso, argumenta Miguez, “exagera-se” o papel dos países em desenvolvimento. “Se ocorresse agora um furacão, nossa contribuição teria sido mínima. Ao Brasil correspondem 2% das emissões, e só começou a lançar gases quando se industrializou, há cerca de 50 anos, dois séculos depois de as nações ricas iniciarem essa contaminação atmosférica”, alega o funcionário. Não é fácil para um país com problemas sociais como o Brasil dedicar-se a superar vulnerabilidades climáticas. “O governo deve escolher entre investir em saúde, educação e saneamento ou se preparar para a mudança climática”, embora “sejam investidos cerca de US$ 50 milhões por ano para prevenir incêndios florestais, a principal fonte de gases causadores do efeito estufa no Brasil”, ressaltou Miguez.
Entretanto, esses números não descrevem completamente a disponibilidade de fundos públicos. Para este ano, o Brasil pagará quase US$ 50 bilhões a credores internos e externos. Contudo, a superfície florestal cortada ou submetida a queimadas em 2006 foi menos da metade da de dois anos atrás. Miguez reconhece que o desmatamento também diminuiu por casa da queda dos preços internacionais de produtos agrícolas, sobretudo a soja, cujo cultivo em áreas de floresta incide no desmatamento.
O governo Lula também previne o desmatamento, segundo o Ipam, estabelecendo em 2004 e 2005 cerca de 240 mil quilômetros quadrados de novas áreas protegidas na Amazônia, sobretudo onde o corte é mais intenso. ‘Essas zonas terão efeito importante na redução de futuras emissões de carbono resultantes do desmatamento”, diz o informe “A Amazônia em clima de mudança”, feito pelo Ipam, em conjunto com o norte-americano Woods Hole Research Center e a Universidade Federal de Minas Gerais. É freqüente, entretanto, que as zonas de desmatamento para plantar ou criar gado cheguem até os limites das áreas protegidas, sem que o governo conte com funcionários nem equipamentos para reprimir eventuais transgressões dos limites. (IPS/Envolverde)
