Oslo, 26/02/2007 – Quarenta e seis dos 49 países participantes de uma conferência sobre bombas de fragmentação, organizada pela Noruega, apoiaram, na sexta-feira, a proibição total destas armas até 2008. Somente Japão, Polônia e Romênia votaram contra a declaração final, que pede aos países “que concluam até 2008 um instrumento internacional vinculante para proibir” esses artefatos. Estas bombas são formadas por um recipiente contendo centenas de pequenas munições, que têm uma imprecisão inaceitável e são pouco confiáveis, segundo seus críticos.
Uma vez lançadas, desde aviões, veículos terrestres ou marítimos, explodem e as munições se espalham sobre superfícies muito amplas, que podem chegar a centenas de hectares. Entre 5% e 30% não explodem imediatamente e ficam dispersas no solo ou enterradas. Os organizadores da Conferência sobre Bombas de Fragmentação, realizada quinta e sexta-feira em Oslo, pretendiam propiciar a proibição da produção, utilização e armazenamento desses artefatos, que tem fazem entre os civis a maioria de suas vítimas.
Os principais produtores dessas bombas e seus maiores usuários são China, Estados Unidos e Rússia. Nenhum deles participou da conferência, mas a maioria dos participantes com os quais a IPS conversou não consideraram essas ausências como um obstáculo. “No final, eles também terminarão se incorporando, porque têm de lidar com assuntos como o desarmamento e a não-proliferação. As bombas de fragmentação representam um assassinato de civis que também termina em mãos de grandes atores não estatais”, disse à IPS o chanceler norueguês, Jonas Gahr Store.
Várias organizações não-governamentais disseram à IPS que após a aprovação do Tratado para a Proibição de Minas, de 1997, esses três países não utilizaram mais minas terrestres, apesar de não serem signatários do convênio. “com qualquer tratado, queremos contar com a maior quantidade possível de países envolvidos e, certamente, com aqueles que utilizam armas”, disse à IPS o diretor-executivo da organização Human Rights Watch (HRW), Steve R. Goose. “Conseguiremos com eles? Seguramente, sim. Os Estados Unidos não utilizam minas terrestres desde 1991 e não as produz desde 1997. Creio que o mesmo acontecerá com as bombas de fragmentação”, previu.
No entanto, numerosos ativistas e representantes governamentais receberam com preocupação os pronunciamentos de algumas nações participantes a favor do retorno às negociações no contexto da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC) da Organização das Nações Unidas, assinada em 1980, em Genebra, e em vigor desde dezembro de 1983. O governo norueguês tomou a iniciativa de organizar a conferência internacional por considerar que o último encontro das partes da CCAC, realizado em novembro, também em Genebra, foi um fracasso. As negociações dentro da CCAC permitem que os Estados-membros vetem sugestões, como a discussão das bombas de fragmentação.
Alemanha, Canadá, França, Itália e Suíça, todos produtores desses artefatos, participam da CCAC. O Canadá alegou que as bombas de fragmentação são uma necessidade militar, em contradição com investigações independentes e declarações de outros países e de vários exércitos. A Alemanha disse, em um comunicado oficial, ter apoiado a iniciativa norueguesa e está a favor de restringir o uso dessas bombas e a proibição de determinados artefatos que possam representar “sérios riscos humanitários”, mas defendeu um retorno às negociações da CCAC.
“A Conferência de Oslo não inclui alguns dos atores mais importantes reticentes a se incorporar, por isso a CCAC merece outra oportunidade, embora não seja por um prazo indeterminado”, disse à IPS o chefe da divisão sobre o controle de armas convencionais da chancelaria alemã, Heirich Haupt. Haupt mostrou-se preocupado pela questão monetária da proibição das bombas de fragmentação. “Uma vez que foram fabricadas, compradas e estocadas, há altos custos em jogo”, afirmou.
Porém, o diplomata espera que seja adotado um mandato para iniciar conversações sobre as bombas de fragmentação nas negociações da CCAC de novembro, apesar das ameaças de veto. “Para manter a credibilidade, os países reticentes aprenderão com a iniciativa de Oslo”, afirmou. Mais céptico mostrou-se o diretor-executivo da não-governamental Handicap Internacional França, Jean Baptiste Richardier. “Creio que o pior cenário seria a iniciativa de Oslo ficar refém do chamado impulso da CCAC. Essa instância é uma tertúlia… Em cinco anos não conseguiu chegar a nada a respeito das minas terrestres”, afirmou.
“As sugestões para um retorno das negociações da CCAC são de má fé e possuem uma estratégia dupla. Essa gente não leva em conta questões humanitárias. Não digo que sejam malignos, têm um trabalho e vêm com idéias pré-concebidas, mas as coisas devem avançar”, ressaltou Richardier. “Os que usam armas com pequenos explosivos podem aparentar que fizeram modificações técnicas para que sejam mais seguras, porém, não podem fugir da realidade de sua perda de controle nem de suas terríveis conseqüências, prova de que evitaram suas responsabilidades”, ressaltou.
A Áustria, único país que na quinta-feira anunciou a declaração de uma moratória sobre o uso de bombas de fragmentação, disse estar disposta a organizar uma conferência de acompanhamento em Viena no final do ano. Em junho de 2006, a Bélgica se converteu no primeiro país a proibir essa arma, enquanto a Noruega declarou uma moratória. Nas últimas três décadas, 98% das mortes causadas pelas bombas de fragmentação foram civis, segundo a Handicap Internacional. Ultimamente foram utilizadas no Afeganistão, Iraque e Israel, durante o último conflito contra o Líbano. (IPS/Envolverde)
