Washington, 15/03/2007 – As operações do Fundo Monetário Internacional na África são confusas, vagas e pouco transparentes, além de apresentarem enorme distância entre a teoria e a prática, afirma um estudo realizado pelo Escritório de Avaliação Independente (IEO), órgão de controle de assuntos internos da instituição. “A mensagem desta avaliação é que o FMI deve ser mais claro e franco sobre as tarefas que assume, e mais regular, transparente e responsável na implementação dessas tarefas”, diz o documento. O estudo, divulgado esta semana, tem o objetivo de ajudar o Fundo a melhorar o manejo de um de seus programas que, como outros, concede empréstimos condicionados ao cumprimento de suas recomendações em matéria de política econômica.
O estudo de 130 paginas examina o papel do FMI na ajuda a 29 países de baixa renda da África subsaariana no contexto do Serviço para o Crescimento e a Redução da Pobreza (SCLP), programa de empréstimos a juros baixos em beneficio de nações pobres, entre 1999 e 2005. Nesse período melhorou o rendimento macroeconômico em vários países dessa região – elevado crescimento do produto interno bruto e inflação em baixa – mas, nenhuma variação na proporção da população que vive na pobreza, segundo o informe.
Duas semanas antes da divulgação deste relatório, outro, feito por um comitê externo de revisão da cooperação entre o FMI e o Banco Mundial, indicou que o Fundo deveria esclarecer seu papel nos países de baixa renda. “O FMI queria um papel importante nas nações de baixa renda, devido à sua crescente irrelevância para os países de renda média que se retiraram de seus programas financeiros”, explicou à IPS o ativista Aldo Caliari, da organização católica e progressista Center of Concern. Porém, os informes sugerem que o Fundo afastou-se, pelo menos em parte, de seu declarado compromisso contra a pobreza ao impor políticas econômicas rígidas que, na realidade, restringiram a assistência disponível.
“A conseqüente desconexão fortaleceu a desconfiança em relação às atividades do Fundo na África subsaariana e outros países de baixa renda”, diz o docuemento da IEO. A instituição foi “especialmente generosa nos primeiros anos, correspondentes ao período de avaliação, quando os encarregados das comunicações enfatizavam o vínculo recíproco entre crescimento econômico e redução da pobreza”, segundo o estudo. Mas a situação “continua preocupante hoje em dia, em um contexto do apoio, na comunicação externa, do FMI a cenários alternativos, aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estratégias e mobilizações de assistência” que deram uma imagem “exagerada do que o Fundo faz no contexto do SCLP”, diz o informe.
Em três dos cinco países analisados (Burkina Faso, Gana, Moçambique, Ruanda e Tanzânia) o FMI não permitiu aos governos obter financiamento local para cobrir o déficit de assistência. Porém, a instituição mostrou “mais flexibilidade em programas mais recentes”, segundo o IEO. Na Tanzânia, por exemplo, os programas do SCLP começaram em 2001 para aliviar a política fiscal, o que permitiu aumentar a ajuda na medida em que o país apresentava melhoras macroeconômicas. O informe considera que o FMI não realizou consultas suficientemente amplas nos países pobres, pois omitiu, por exemplo, a sociedade civil.
O documento também alerta que o SCLP nunca criou metas ambiciosas de assistência nem identificou fontes adicionais onde a necessidade dos países era maior do que o fluxo. O Fundo “não foi ativo na mobilização de recursos de assistência, questão em que há divisões na Junta e políticas e instruções operacionais pouco claras”, acrescenta. Portanto, as metas de desenvolvimento social atraem pouca atenção, o que não ocorre com as de estabilidade macroeconômica, por causa do “mandato” que recebeu o FMI ao ser criado e pela “cultura profissional” de seus funcionários.
Nos últimos anos, centros de estudos dos Estados Unidos e organizações não-governamentais reclamaram do FMI maior seletividade e concentração em seu compromisso com os países de baixa renda, e, em particular, que não os deixe com novas dívidas. Alguns, inclusive, sugeriram que o SCLP deveria ser transferido para o Banco Mundial. Por outro lado o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos propôs redefinir o papel do FMI no SCLP para orientar o programa mais para o equilíbrio da balança de pagamentos dos países.
Ativistas questionam o Fundo por determinar receitas que afundam os países pobres em dívidas impagáveis e os deixam vulneráveis às mudanças no comércio mundial e nos fluxos de investimento. Entre as recomendações habituais do FMI figura um rígido ajuste fiscal; reformas tributárias, do setor financeiro e do Estado; liberalização econômica; abertura comercial e privatização de empresas públicas. (IPS/Envolverde)
